O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jamil Gedeon, comunica aos juízes de Direito que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) providenciará a emissão de certificados digitais a todos os magistrados do Poder Judiciário. A medida prevê o cadastramento de todos os magistrados como usuários dos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens de comunicação de ordens judiciais, conforme a Resolução do Conselho nº70/2009.
Com a confirmação da assinatura digital, os juízes poderão assinar documentos eletronicamente, sem a necessidade de impressão do papel. O documento assinado eletronicamente tem o mesmo valor legal do assinado de maneira tradicional.
Prazo – Até o dia 23 de julho de 2010, os juízes que não possuem o certificado (AC-JUS, e-cpf, A3, em mídia de armazenamento do tipo token) ou os que possuem, mas cujo prazo de validade expira em menos de um ano, devem encaminhar cópia digitalizada de documentos de identificação (RG ou CPF), título de eleitor, foto 3×4 recente e declaração de domicílio para o e-mail gabpres@tjma.jus.br.
A entrega dos certificados digitais será realizada na sede do TJ ou em outra unidade da capital em data a ser agendada posteriormente. As dúvidas sobre digitalização dos documentos podem ser encaminhadas ao setor de Diretoria de Informática do Tribunal ou pelo telefone (98) 2106 9580 begin_of_the_skype_highlighting (98) 2106 9580 end_of_the_skype_highlighting.
Fonte: Jornal Pequeno Juízes são cadastrados para receber certificação digital
