CURP biométrico torna as identidades dos mexicanos mais seguras, porém, especialistas alertam para riscos de privacidade
O governo do México está implementando uma nova versão biométrica da CURP (Clave Única de Registro de Población) que é a Chave Única de Registro da População no México.
Trata-se de um número único de identificação atribuído a cada cidadão mexicano ou residente no país, similar ao CPF no Brasil.documento nacional de identificação que, a partir de 2025, passará a incorporar dados biométricos dos cidadãos. A iniciativa busca fortalecer a segurança da identificação civil, combater fraudes e facilitar o acesso a serviços públicos e privados.
O que é a CURP biométrica?
A CURP é um identificador único atribuído a cada cidadão mexicano, semelhante ao CPF no Brasil. A nova versão, chamada CURP biométrica, representa uma evolução do documento tradicional, agora com a inclusão de: Impressões digitais, fotografia facial e escaneamento da íris
Esses elementos biométricos visam garantir a autenticidade da identidade, dificultando falsificações e aumentando a proteção contra o roubo de identidade.
Como e onde obter a CURP biométrica?
O estado de Veracruz foi o primeiro a iniciar a emissão do novo documento. Cidades como Xalapa, Poza Rica, Misantla, Tantima e Coatzacoalcos já estão realizando os atendimentos presenciais nos escritórios do Registro Civil.
O processo é gratuito e disponível para cidadãos de todas as idades. Menores de idade devem estar acompanhados de um responsável legal.
Documentos exigidos: Certidão de nascimento certificada, cópia da credencial de eleitor (INE), cópia atualizada da CURP e e-mail para contato
O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com distribuição de senhas limitada por dia. Diante da alta demanda, autoridades recomendam chegar cedo aos pontos de atendimento.
Quando será obrigatória?
A nova CURP biométrica se tornou obrigatória a partir de janeiro de 2025, conforme aprovado pelo Senado em setembro de 2023. O documento terá validade de até 15 anos, devendo ser renovado no máximo 90 dias antes do vencimento.
Existe versão digital?
Sim. A CURP biométrica também estará disponível em formato digital, por meio da plataforma Llave MX, sistema que reunirá documentos e registros oficiais do cidadão em um ambiente virtual seguro.
A meta do governo é centralizar dados e simplificar a interação do cidadão com os serviços públicos por meio da digitalização de processos. A Agência de Transformação Digital e Telecomunicações será responsável por implementar e monitorar a iniciativa.
Benefícios esperados
- Redução de fraudes e falsificações de identidade
- Melhoria na prestação de serviços públicos
- Agilidade em trâmites burocráticos
- Maior controle e padronização de cadastros
Preocupações com privacidade
Apesar das vantagens, a medida tem gerado críticas de organizações da sociedade civil, como a Rede em Defesa dos Direitos Digitais (R3D). Segundo especialistas, a centralização de dados biométricos levanta preocupações com a privacidade, especialmente se não forem adotadas medidas robustas de proteção e transparência.
Há também alertas sobre o risco de exclusão digital: pessoas que não conseguirem obter a nova CURP biométrica podem ser impedidas de acessar serviços públicos essenciais.
Além disso, existe precedente legal que pode afetar a nova medida. Em 2021, a Suprema Corte do México considerou inconstitucional o uso obrigatório de dados biométricos no registro de usuários de telefonia. Uma contestação semelhante pode ocorrer em relação à CURP biométrica.
Cronograma de Implementação da CURP Biométrica e Llave MX
Março de 2025
- O governo mexicano anunciou a introdução da CURP biométrica, que incluirá fotografia e impressões digitais, como parte de uma estratégia para melhorar a identificação de pessoas desaparecidas e facilitar investigações.
Abril de 2025
- A plataforma Llave MX foi oficialmente apresentada como um sistema de autoidentificação digital, permitindo que os cidadãos realizem trâmites online em diversas dependências federais com um acesso único e seguro.
Maio de 2025
- A Câmara dos Deputados aprovou a Lei Nacional para Eliminar Trâmites Burocráticos, que estabelece a criação da Llave MX e a coleta de dados biométricos, incluindo reconhecimento facial e impressões digitais, como parte de uma nova CURP.
Junho de 2025 (Previsto)
- O Senado discutirá as modificações legais necessárias para a implementação completa da Llave MX e da CURP biométrica em um período extraordinário.
Durante 2025
- A CURP biométrica já está disponível para solicitação em alguns estados, como Veracruz. A expectativa é que seja introduzida em outros estados ao longo do ano.
Onde encontrar mais informações?
Acompanhe as atualizações oficiais no portal do governo mexicano: www.gob.mx
Ainda não há imagens de divulgação oficiais da nova CURP biométrica, mas materiais visuais e comunicados devem ser disponibilizados em breve nos canais institucionais.
Informações extraídas de publicações oficiais do Governo do México, comunicados da Agência de Transformación Digital e reportagens de veículos jornalísticos especializados.
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