Certificado Digital será exigido para o cumprimento das obrigações do eSocial
Micro e pequenas empresas precisam, a partir de 1º de julho de 2018, utilizar o certificado digital para enviar suas informações trabalhistas por meio do eSocial.
No início do segundo semestre, o uso do eSocial se tornará compulsório para as empresas privadas com faturamento anual inferior a R$ 78 milhões, incluindo aquelas optantes pelo Simples Nacional, os microempreendedores individuais (MEIs) e as pessoas físicas que possuem empregados.
O cadastramento no eSocial, sistema por meio do qual empregadores comunicam ao Governo, de forma unificada, informações relativas aos trabalhadores, já é obrigatório para as grandes empresas desde 8 de janeiro.
O certificado é emitido por autoridades certificadoras como a Serasa Experian, e equivale a uma identidade eletrônica reconhecida em todo Brasil. O e-CNPJ identifica as empresas e garante que realizem transações eletrônicas e acessem serviços digitais com segurança.
Apesar de as microempresas e empresas de pequeno porte estarem habilitadas a utilizar apenas o código de acesso para inserir as informações no eSocial, é recomendado o uso do Certificado Digital para essa transação. Ele permite que os empreendedores entrem com segurança no mundo das transações virtuais e se beneficiem com a redução de custos de impressão do documento fiscal, de aquisição de papel e de armazenagem de documentos fiscais.
O certificado digital também pode ser usado na obtenção de informações relacionadas a declarações, legislação e dados cadastrais, junto à Receita Federal. Ele reduz a quantidade e a morosidade dos processos e simplifica o trabalho de contadores e do Fisco.
Como obter o Certificado Digital para o eSocial
Para ter acesso a esses privilégios, basta que o microempreendedor individual apresente o CCMEI, certificado que atesta a condição de MEI, e o comprovante de inscrição e situação cadastral, obtidos junto à Receita Federal, na página do Instituto Nacional de Tecnologia e Informação e, em seguida, solicite o certificado digital a uma autoridade certificadora da ICP- Brasil, como a Serasa Experian.
Serasa Experian
A Serasa Experian é líder na América Latina em serviços de informações para apoio na tomada de decisões das empresas. Constantemente orientada para soluções inovadoras, a Serasa Experian vem contribuindo para a transformação do mercado de soluções de informação, com a incorporação contínua dos mais avançados recursos de inteligência e tecnologia.
