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13 de maio de 2022

A deputada federal Flávia Morais reconhece a importância dessa garantia do direito à identidade ao cidadão brasileiro 

Iniciativa foi lançada em 24 de maio, com apoio do InterID

A Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade (FrenID) foi oficialmente lançada no dia 24 de maio.

O evento aconteceu no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília. A FrenID é uma iniciativa do Congresso Nacional liderada pela deputada federal Flávia Morais (PDT-GO) e pela Senadora Eliziane Gama (PSD-MA), e conta com o apoio do Instituto Internacional de Identificação (InterID).

identidade

O Instituto trabalha pelo sucesso da implantação da Frente, que está alinhada ao propósito da entidade de atuar a favor da implantação de um sistema de identificação moderno, seguro e cidadão no Brasil.

“Uma frente parlamentar é criada quando é necessário que haja trabalhos coordenados para o devido debate sobre tema de interesse da sociedade. Sem dúvida, a identificação é um assunto de elevado alcance social e constituirá um dos mais importantes programas parlamentares do Brasil”, explica Célio Ribeiro, fundador e diretor-presidente do InterID.

Esse moderno sistema nacional de identificação trará contribuições importantes, como evitar a troca de recém-nascidos e o tráfico de menores, atacar a questão dos desaparecidos e dos sub-registros, além de dar segurança aos pagamentos de benefícios sociais, da farmácia popular, previdenciários, pagamentos continuados e facilitar o crédito.

A deputada federal Flávia Morais afirma que “abraça a responsabilidade” de liderar a Frente Parlamentar com muita vontade de trabalhar, pois reconhece a importância dessa garantia do direito à identidade ao cidadão brasileiro. 

Carteira de Identidade Nacional

A Frente Parlamentar nasce no contexto da instituição da Carteira de Identidade Nacional (CIN), em 2022, por meio do Decreto 10.977.

“O lançamento da FrenID é um marco para o país na busca por este direito fundamental do cidadão, que é a garantia de sua identidade. Por meio dela, é possível acessar serviços públicos e programas sociais, garantir o devido cumprimento dos deveres civis e, acima de tudo, permitir ao cidadão existir perante os poderes constituídos em todos os estágios da sua vida”, completa Ribeiro.

Entre os objetivos da FrenID, destaca-se a defesa da implementação das metas de Desenvolvimento Sustentável da ONU, da qual o Brasil é signatário. A meta 16.9 preconiza que, até́ 2030, todas as pessoas devem ter acesso à identidade civil, incluindo o registro de nascimento.

O diretor-presidente do InterID destaca ainda o potencial da Frente para ampliar o diálogo sobre identificação na sociedade.

identidade

“Temos o propósito de implementar essa nova identificação de forma contínua e progressiva. E os membros da FrenID têm capacidade para tornar leis projetos que assegurem direitos aos cidadãos. É possível estruturar o Legislativo para conectar todas as políticas públicas e seus serviços por meio de uma plataforma de identificação social.”

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