Atualização da estrutura regimental e chegada dos primeiros servidores efetivos ampliam a capacidade técnica do ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em áreas consideradas centrais para a soberania digital, a ICP-Brasil e a Carteira de Identidade Nacional
O fortalecimento da infraestrutura de confiança digital brasileira passa, inevitavelmente, pelo fortalecimento institucional do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. A publicação do Decreto nº 12.968, em 12 de maio de 2026, que estabelece uma nova Estrutura Regimental para o ITI, representa um movimento relevante não apenas do ponto de vista administrativo, mas também estratégico para o futuro da identificação e certificação digital no país.
A atualização ocorre em paralelo aos preparativos para a nomeação de 50 candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2), que irão compor o primeiro quadro próprio de servidores efetivos da autarquia. Na prática, trata-se de uma mudança histórica para um órgão que ocupa posição central na operação e evolução da infraestrutura de confiança digital brasileira.
O ITI exerce funções consideradas críticas para o funcionamento seguro da economia digital. Além de atuar como Autoridade Certificadora Raiz da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), o Instituto também possui papel tecnológico relevante no apoio à Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que se consolida como uma das principais bases da identidade civil digital do país.
Mais do que uma reorganização administrativa, a nova estrutura pode representar ganhos concretos de capacidade operacional, técnica e regulatória. O aumento do quadro permanente tende a permitir maior celeridade na análise de procedimentos, no desenvolvimento de estudos técnicos, na modernização normativa e no aprimoramento contínuo dos processos ligados à infraestrutura de confiança digital brasileira.
Em um cenário marcado pela aceleração da transformação digital, pelo avanço de fraudes eletrônicas, deepfakes e ataques contra identidades digitais, a necessidade de estruturas estatais altamente capacitadas deixou de ser apenas uma questão tecnológica e passou a integrar a agenda de soberania digital dos países.
O fortalecimento institucional do ITI também ocorre em um momento em que a ICP-Brasil amplia sua relevância em diversos setores da economia, especialmente diante do crescimento de serviços digitais que exigem garantias robustas de autenticidade, integridade e rastreabilidade jurídica.
Além da atuação regulatória e operacional, o Instituto vem ampliando sua presença em iniciativas ligadas à pesquisa, desenvolvimento e inovação. Na condição de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), o ITI possui potencial para acelerar estudos relacionados à evolução da certificação digital, identidade digital, interoperabilidade entre sistemas públicos e privados, além de temas emergentes como criptografia pós-quântica e segurança aplicada à nova geração de identidades digitais.
Durante palestra realizada no evento da AARB – Associação das Autoridades de Registro do Brasil – realizado em 13 de maio de 2026, em São Paulo, o diretor-presidente do ITI, Enylson Flávio Martinez Camolesi, destacou que a chegada do novo quadro efetivo representa também um salto técnico para a autarquia, especialmente pelo elevado nível de formação dos candidatos aprovados.
“Este é um momento importante para o ITI. A atualização da estrutura e a chegada dos primeiros servidores do quadro próprio criam condições mais sólidas para que o Instituto avance com estabilidade, capacidade técnica e visão de futuro nas entregas que são estratégicas para o país.
Estamos recebendo profissionais altamente qualificados, incluindo mestres e doutores em tecnologia da informação, que certamente contribuirão para o fortalecimento técnico do Instituto e para a evolução da infraestrutura de confiança digital brasileira”, afirmou.
A nova Estrutura Regimental também reforça a capacidade do Instituto em responder às demandas crescentes da digitalização dos serviços públicos brasileiros. Em um ambiente onde identidade, autenticação e criptografia se tornam infraestruturas essenciais para governos, empresas e cidadãos, a robustez institucional do ITI passa a ser um fator diretamente ligado à segurança e à confiabilidade das relações digitais no país.
O avanço da Carteira de Identidade Nacional, a expansão dos serviços digitais do governo, a integração com plataformas como gov.br e a própria evolução da ICP-Brasil exigem estruturas técnicas capazes de acompanhar a velocidade das mudanças tecnológicas e regulatórias.
Nesse contexto, o fortalecimento do ITI sinaliza não apenas uma modernização administrativa, mas também um reconhecimento institucional da importância estratégica da infraestrutura de confiança digital para o desenvolvimento econômico, a proteção da identidade civil e a soberania tecnológica brasileira.
Sobre o ITI
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação foi criado a partir do Art. 12 da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Atualmente o ITI é dirigido por Enylson Camolesi, Diretor Presidente desde 12 de dezembro de 2023 e está vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com a finalidade de ser a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
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A ICP-Brasil é a infraestrutura que sustenta a confiança das transações digitais no país. É ela que permite que assinaturas eletrônicas qualificadas tenham validade jurídica robusta, garantindo autoria, integridade, autenticidade e proteção criptográfica das informações.
No centro desse ecossistema está o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, o ITI, que atua como Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil. É o órgão responsável por coordenar, supervisionar e manter as regras que fazem toda a cadeia funcionar de forma interoperável e segura.
A estrutura opera como uma cadeia hierárquica de confiança. As Autoridades Certificadoras emitem os certificados digitais, enquanto as Autoridades de Registro validam presencial ou remotamente a identidade do titular antes da emissão. É esse processo que garante o caráter personalíssimo do certificado digital.
Mas a ICP-Brasil vai além da emissão de certificados. O ecossistema envolve entidades especializadas em carimbo do tempo, atributos digitais e serviços de confiança, criando uma arquitetura capaz de proteger contratos, sistemas, equipamentos, aplicações e identidades no ambiente eletrônico.
Na prática, a ICP-Brasil funciona como uma espécie de “infraestrutura invisível” da economia digital brasileira. Ela está por trás de assinaturas de contratos, processos judiciais eletrônicos, prontuários médicos, operações bancárias, emissão de notas fiscais e inúmeras transações que exigem elevado nível de segurança e validade jurídica.
Tudo isso é sustentado por normas técnicas, auditorias, homologações e processos rígidos de governança definidos pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, formando uma das maiores infraestruturas nacionais de confiança digital do mundo.
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