Voltado primordialmente aos operadores de comércio exterior – exportadores, importadores, transportadores, depositários, despachantes aduaneiros, terminais portuários, etc. O Portal Siscomex é uma iniciativa de governo eletrônico que visa simplificar os trâmites, dar transparência e gerar mais eficiência nos processos e controles de exportações e importações.
Por meio do portal (http://portal.siscomex.gov.br/), desenvolvido pelo SERPRO (https://www.serpro.gov.br) os operadores do comércio exterior também tem acesso às normas de importações e exportações brasileiras.
Foi divulgado pela Coordenação-Geral de Administração Aduaneira esta semana que a partir do dia 31 de março de 2015, o aplicativo desktop (VB) do Siscomex Importação será desativado e será substituído integralmente pelo Siscomex Importação Web.
Para acesso ao novo sistema os usuários terão que providenciar seus certificados digitais ICP Brasil, tendo em vista que o acesso ao Siscomex Importação Web se dá exclusivamente por meio dessa ferramenta.
Nós do CryptoID recebemos algumas consultas, pois existem dúvidas por parte dos Despachantes Aduaneiros.
Não ficou claro na comunicação publicada se para acessar o portal existirá a possibilidade dos Ajudantes de Despachantes Aduaneiros utilizarem seus próprios certificados digitais ou se terão que utilizar os certificados digitais de titularidade dos representantes legais. O que não seria recomendável uma vez que o uso, posse e guarda dos certificados digitais ICP Brasil não devem ser compartilhados com terceiros em hipótese alguma.
Não localizamos nenhuma informação adicional, mas nossa redação entrou em contato com os administradores do Portal e assim que recebermos uma reposta, publicaremos aqui.
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