A AC Qualitycert apresenta, a seguir, algumas das características do universo da ICP-Brasil que emite credenciais de identificação digital por meio do certificado ICP-Brasil para que os leitores avaliem a adoção dessa tecnologia em comparação a outras alternativas, assim como, para que empreendedores tenham confiança em investir num mercado tão promissor quanto o da identificação digital, em especial na cadeia de confiança da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, ICP-Brasil
Certificado Digital ICP-Brasil
Os Certificados Digitais ICP-Brasil geram muitos benefícios diretos para as empresas, profissionais liberais e para a sociedade em geral.
O Certificado ICP-Brasil permite ao usuário utilizar uma única credencial para autenticação de acesso e assinatura eletrônica de forma simples, com alternativas de portabilidade podendo ser armazenado em cartão, token ou em nuvem podendo ser acessado pelo titular através de diversos tipos de dispositivos como computador pessoal, tablet e smartphones.
Vamos iniciar esse artigo com o conceito do que é a Infraestrutura de Chaves Públicas – PKI – Public Key Infrastructure, em inglês.
Ao contrário do que muitos imaginam, a ICP não é uma criação brasileira. O sistema de PKI começou a ser utilizado na Inglaterra, na década de 1970, pela agência de inteligência britânica e de lá, logo conquistou a atenção do meio acadêmico em outros países; a partir de então os diversos governos e iniciativa privada também adotaram essa tecnologia.
A infraestrutura de chaves pública – PKI/ICP é um conjunto de funções, políticas, hardware, software e procedimentos necessários para criar, gerenciar, distribuir, usar, armazenar e revogar Certificados Digitais.
Na maioria dos países, os sistemas de PKI recebem a chancela legislativa o que atribui a infraestrutura de chaves públicas a robustez necessária que assegura o valor legal às transações que utilizam Certificados Digitais para formalizar os atos no meio eletrônico.
No Brasil, as atividades relacionadas à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil são fundamentadas a partir da Medida Provisória 2.200-02 /2001 de agosto de 2001, Lei 14.063 de 23 de setembro de 2020 e pelo Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
Qual é a importância da ICP-Brasil para a sociedade brasileira?
Ao utilizar Certificados Digitais ICP-Brasil para formalizar contratos, declarações, petições judicias, prescrições médicas, notas fiscais, atas e tantos outros documentos, as partes envolvidas ficam resguardadas de possíveis contestações futuras.
Evidências e Garantias
O que é assinado com o Certificado Digital ICP-Brasil tem garantias de autoria, integridade, autenticidade, qualificação, confidencialidade, temporalidade conferindo, justamente, a validade jurídica e, portanto, o não-repúdio aos atos assinados com essa credencial de identificação.
Outros tipos de assinaturas eletrônicas, apesar de estarem enquadradas no artigo 10 parágrafo 2ª da Medida Provisória 2.200-02 /2001 de agosto de 2001, não contam com a prerrogativa da irrefutabilidade.
Mesmo sendo considerada válida perante a lei, as assinaturas eletrônicas que não foram feitas a partir dos Certificados Digitais ICP-Brasil podem ser contestadas a qualquer momento e, então, o ônus da prova recairá sobre o signatário (a pessoa que assinou o documento eletrônico).
Simplificadamente, o ônus da prova é o encargo que alguém, ou em casos processuais “a parte” tem de sustentar as suas afirmações – que a assinatura eletrônica, de fato, foi feita por ele. A partir daí, cada processo terá seu curso determinado pela justiça como a apresentação de evidências mediante perícia judicial.
No caso das assinaturas, produzidas com os Certificados Digitais ICP-Brasil, nada disso é necessário, porque as evidências geradas por essa tecnologia são suficientes para garantir seu valor legal e de forma irrefutável.
Interoperabilidade ICP-Brasil
Os Certificados ICP-Brasil possuem um padrão independentemente da Autoridade, Certificadora emissora e isso é mais um benefício para os usuários finais à medida que o padrão gera interoperabilidade entre todos os sistemas e plataformas e seus respectivos usuários.
O mesmo Certificado Digital ICP-Brasil permite ao titular utilizá-lo como chave de autenticação para acesso aos sistemas de organizações distintas, entre elas serviços públicos, bancos e empresas privadas.
A credencial da ICP-Brasil, também, pode ser utilizada para assinatura eletrônica na maioria das plataformas de assinaturas disponíveis no Brasil.
Os Certificados Digitais ICP-Brasil são interoperáveis com sistemas internacionais para fins comerciais, acadêmicos e entre outros.
Entre os países do bloco do Mercosul, os certificados emitidos em sistema de PKI/ICP possuem reconhecimento mútuo. Ainda sobre a interoperabilidade internacional, está em andamento um possível acordo entre os países do Mercosul com os países da União Europeia.
Cenário Mundial da PKI/ICP
Segundo os maiores especialistas do mundo, a PKI/ICP é o que há de melhor para prover sigilo e identificação ao meio eletrônico.
Prova disso, que é utilizada pela comunidade global de cibersegurança que entende o quanto esse sistema é importante e insubstituível não apenas para preservar o sigilo das transações eletrônicas que são feitas diariamente, mas, também, para dar longevidade a guarda segura de ativos eletrônicos.
Nenhuma outra tecnologia de identificação digital, que está sendo utilizada no momento, foi tão testada como o sistema de PKI/ICP. São 4 décadas de uso e ao longo desse tempo a tecnologia comprovou sua estabilidade e eficiência em prover sigilo e identificação digital ao mundo eletrônico.
Conclusão
A medida em que o uso de documentos eletrônicos avançou nesses últimos anos, empresários e, até mesmo, as pessoas para uso particular precisam se familiarizar com a Infraestrutura de Chaves Públicas PKI e avaliar, cuidadosamente, o custo e benefício das alternativas apresentadas para a assinatura eletrônica, principalmente, aqueles que precisam de garantias reais à curto, médio e longo prazos.
Um exemplo da adoção de PKI/ICP como a mais recomendada opção para assinatura de documentos eletrônicos vem do governo brasileiro. Os diplomas digitais brasileiros que, por lei e regulamentação interna do Ministério da Educação, são válidos apenas com as assinaturas qualificadas – as que são produzidas com Certificados Digitais ICP-Brasil – somados as especificações de formato de documento com o objetivo de serem preservados a longo prazo.
A Qualitycert – Autoridade Certificadora, é uma organização de tecnologia e segurança especializada em Certificação e Identificação Digital.
Com destaque para seu crescimento acelerado nos últimos anos e completa estrutura, a empresa possui DNA jovem e através de muita inovação está revolucionando o segmento da identificação digital para pessoas e empresas de forma ágil e segura.
Presente em todo território nacional, a AC Qualitycert oferece um portfólio com soluções abrangentes, produtos altamente eficazes, equipe técnica especializada e gestão humanizada.
A expansão do Grupo Qualitycert no mercado de identificação digital
ICP-Brasil: como funciona a infraestrutura de certificação digital no Brasil
O modelo brasileiro de certificação digital é baseado em raiz única. No topo da estrutura está o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que atua como Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — ICP-Brasil.
Cabe ao ITI credenciar e descredenciar as entidades que participam da cadeia de certificação, além de supervisionar e auditar todo o funcionamento do sistema.
Uma Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP) estabelece normas técnicas e regulatórias que permitem a interoperabilidade dos certificados digitais utilizados para autenticação, assinatura eletrônica e criptografia. Esses padrões formam uma cadeia de confiança que garante, por meio de evidências matemáticas, atributos essenciais às transações digitais, como autoria, integridade, autenticidade, confidencialidade e temporalidade, assegurando o não repúdio dos atos realizados no ambiente eletrônico.
O certificado digital é um conjunto de dados emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) após a validação da identidade do titular, realizada por uma Autoridade de Registro (AR). Esse processo garante o caráter personalíssimo do certificado.
Os certificados podem ser emitidos para pessoas físicas, pessoas jurídicas, equipamentos ou aplicações, permitindo identificar com segurança quem realiza determinada operação no ambiente digital.
A ICP-Brasil é, portanto, o conjunto de normas, requisitos técnicos e entidades que sustentam esse ecossistema. Esses requisitos incluem a homologação de hardware e software, além dos procedimentos que regulam todo o ciclo de vida dos certificados digitais, da emissão à revogação.
Estrutura da ICP-Brasil
A ICP-Brasil é formada por uma cadeia hierárquica de confiança composta por:
- Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz)
- Autoridades Certificadoras (AC)
- Autoridades de Registro (AR)
A governança do sistema é exercida pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, responsável por definir as políticas e diretrizes da infraestrutura.
Também integram esse ecossistema outras entidades especializadas, como:
- Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT)
- Entidade Emissora de Atributo (EEA)
- Prestadores de Serviço de Suporte (PSS)
- Prestadores de Serviços de Confiança (PSC)
Essas entidades ampliam as funcionalidades da certificação digital e fortalecem o ambiente de confiança nas transações eletrônicas realizadas no Brasil.
