Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil está preparando uma consulta para ouvir os advogados de todo o Pais sobre o processo eletrônico, que atualmente já alcança 30 dos 92 Tribunais do Poder Judiciário brasileiro e é objeto de uma consulta pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visando à sua regulamentação.
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, ao anunciar hoje a consulta à advocacia brasileira sobre o processo eletrônico, afirmou que entidade não é contra a sua instalação, mas vê problemas pontuais em diversas regiões e Estados, notadamente no que se refere à infraestrutura de telecomunicações, que dificultam o peticionamento de peças processuais junto aos Tribunais que já ingressaram no sistema.
“A OAB sempre foi entusiasta do processo eletrônico, mas ele não pode vir a excluir o cidadão da Justiça”, destacou Ophir. “Portanto, é necessário que se adeque o processo eletrônico á realidade da infraestrutura de telefonia do Brasil. Não se pode, mediante uma decisão do Poder Judiciário, determinar a implantação linear do processo eletrônico em todo o País”.
De acordo com o presidente nacional da OAB, antes que o CNJ normatize o funcionamento do processo eletrônico, é fundamental que a advocacia brasileira se manifeste sobre as questões que tem enfrentado no dia a dia na sua operacionalização, pois só assim a entidade terá uma visão completa dos problemas existentes nessa área. A opinião da advocacia, portanto, será essencial para subsidiar a decisão do CNJ quanto à regulamentação do processo eletrônico.
“As regiões do País são muito diferentes; há levantamentos que mostram que numa mesma cidade há locais que não são cobertos adequadamente pela telefonia móvel, há locais onde não há a banda larga, enfim, onde o acesso é mais difícil”, observou. “O que a Ordem quer é que o passo seja dado de acordo com a nossa realidade e não algo que venha a ser imposto a partir do pensamento de alguns tecnocratas que dão suporte aos Tribunais de Justiça”.
Ele já designou o presidente da Comissão Especial de Informática e Estatística da OAB, conselheiro José Guilherme Zagallo (do Maranhão) , para preparar o modelo da consulta que será feita brevemente aos advogados de todo o País. Zagallo também criticou hoje o uso obrigatório do processo eletrônico sem as mínimas condições para que o advogado realize esse peticionamento.“A Justiça começou a tornar obrigatório o processo eletrônico, inclusive em alguns lugaresem que não há requisitos mínimos, lugares que não têm internet, por exemplo, ou onde ela é muito lenta. Não se briga com os fatos: a Ordem não é contra o processo eletrônico, mas não se pode exigir do advogado que faça processo eletrônico se ele não tem internet de qualidade ou não tem sequer provedor”, salientou.
Ophir Cavalcante reforça esse raciocínio, ao defender a consulta em que entidade vai ouvir os advogados brasileiros sobre o processo eletrônico. “Submeter o cidadão – e o profissional do Direito que representa a defesa – a uma verdadeira via crucis para se chegar à Justiça é efetivamente, negar acesso à Justiça, o que é um princípio constitucional, e isso não pode ser contraditoriamente feito pelo próprio Judiciário. Portanto, o que a OAB quer é ouvir a advocacia brasileira a respeito do seu sentimento do processo eletrônico, que é inevitável e será muito bom para a Justiça, mas não pode ser feito à custa do direito do cidadão quanto ao acesso à Justiça”.
Fonte OAB Federal
segunda-feira, 15 de outubro de 2012 às 18h12
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