Assunção – O Ministério de Indústria do Paraguai prepara-se para regulamentar a política de certificação de assinaturas digitais, com base em uma lei aprovada no final de 2010 pelo presidente Fernando Lugo, anunciou em janeiro uma fonte oficial.
A nova legislação estabelece a política de certificação digital que será empregada por empresas que prestarão este serviço a fim de cumprir a meta estabelecida pelo Governo.
O diretor da Área de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Margarita Peña, que irá coordenar a missão, declarou que a lei deverá ser regulamentada em três meses.
O criador da lei, o deputado David Ocampo, informou que o financiamento e consultoria para a implantação da assinatura digital virá do fundo do Mercosul Digital que tem o apoio da União Europeia.
David também explicou que a assinatura digital do Paraguai será capaz de combinar com os modelos de outros países da região, aproveitando a lei que confere validade jurídica às assinaturas eletrônicas.
A legislação deve abordar os aspectos funcionais da autoridade certificadora homologada pelo governo e definir níveis de segurança da assinatura digital.
Outro aspecto que está em estudo é se o serviço será gratuito, ou se será cobra uma taxa única como acontece, por exemplo, com o bilhete de identidade do país.
A lei confere validade jurídica às assinaturas digitais no Paraguai teve várias recaídas, antes de ser assinado por Lugo.
Fonte: Elporvenir
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