A Abranet destaca a importância de alinhar a Política Nacional de Segurança Cibernética com os órgãos e normas já existentes
A Associação Brasileira de Internet – Abranet, que representa organizações prestadoras de serviços na cadeia de valor da Internet, expressa suas considerações, em relação à Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber,) proposta pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e reportada pela Folha de S. Paulo em 13 de julho.
A Abranet destaca a importância de alinhar a Política Nacional de Segurança Cibernética com os órgãos e normas já existentes, especialmente as relacionadas à proteção de dados.
Além disso, ressalta a necessidade de uma definição precisa do conceito da política para facilitar sua implementação. A Associação também defende a vinculação da futura autarquia ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Uma preocupação levantada pela entidade é a proposta de cobrar uma taxa dos usuários pelo uso da internet para financiar esse aparato regulatório.
Essa abordagem levanta preocupações em relação à plena fruição da liberdade e dignidade dos indivíduos, uma vez que a internet se tornou essencial nas formas modernas de vida em sociedade.
Além disso, essa taxação pode dificultar os esforços da ampliação do acesso à internet e criar potenciais disparidades entre os segmentos vulneráveis da população. Portanto, é necessário identificar outras formas de financiamento para esse propósito.
No entendimento da Abranet, a proposta deve passar por amplo debate, com a participação dos vários dos vários atores da cadeia internet – a exemplo do Comitê Gestor da Internet (CGI.BR) e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (Nic.BR) – e com a comparação a experiências internacionais e análises acerca dos pontos citados nesta manifestação, antes de avanços no Congresso Nacional.
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