O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI lembra a todos os interessados que encerra-se hoje, 17/11, o prazo para que a indústria de cartões, leitoras, tokens e HSMs contratem Organismo de Certificação de Produtos – OCP acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro para manter o status de produto homologado pela ICP-Brasil até que o OCP emita o correspondente certificado de conformidade.
Os produtos que não forem submetidos ao OCP terão sua homologação junto à ICP-Brasil cancelada e não mais poderão ser comercializados para operar no Sistema Nacional de Certificação Digital.
Detalhamento da notificação sobre o tema encontra-se na Nota Técnica nº 01/2015 do CGPN/ITI neste arquivo.
Toda e qualquer comunicação entre OCP e ITI, no que tange aos processos de avaliação da conformidade, deverá ser formalizada mediante o envio de mensagem de correio eletrônico assinada digitalmente com uso de certificado digital de pessoa jurídica emitido no âmbitom da ICP-Brasil, conforme disposto no item 3 do DOC-ICP-10.01.
O endereço eletrônico para envio é homologa@iti.gov.br.
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