“Melhoria do Ambiente de Negócios – Doing Business 2019” apresentou aos respondentes da pesquisa Doing Business e participantes as iniciativas realizadas e os projetos futuros dos Governos Federal, Estadual e Municipal com impacto no relatório do Banco Mundial.
O encontro foi uma iniciativa da Secretaria Executiva do Programa Bem Mais Simples, da Presidência da República e aconteceu na sede da Delegacia da Receita Federal, em São Paulo.
A pesquisa Doing Business faz uma avaliação anual do ambiente de negócios de 190 economias. No Brasil, a pesquisa é realizada em São Paulo e no Rio de Janeiro. Ela busca alcançar uma regulamentação mais eficiente e oferece padrões de referência sobre reformas no ambiente de negócios de cada país, por meio da medição dos impactos das regulamentações sobre as atividades empresariais ao redor do mundo.
A abertura foi realizada através de videoconferência pelo secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, que ressaltou a importância da avaliação para que o Brasil possa atrair investimentos e também trabalhar em um ambiente de negócios transparente e saudável. O secretário, no entanto, demonstrou preocupação com algumas avaliações “que continham atos revogados ou tempo excessivo para preparar, arquivar e pagar os três principais tipos de impostos e contribuições”.
Rachid citou as várias ações do Governo Federal, como as chamadas reformas microeconômicas, e iniciativas como a feita pela Prefeitura de São Paulo, que reduziu o tempo de abertura de empresas de baixo risco de 180 para 7 dias. Ao final, ele pediu aos respondentes atenção ao escopo e pressupostos da pesquisa e falou que a Receita Federal tem atenção especial ao tema.
Após a abertura, a secretária executiva Izabel Cristina de Oliveira Santos, da Secretaria Executiva do Programa Bem Mais Simples da Presidência da República explicou sobre a relevância da articulação entre os órgãos para melhoria do processo e do ambiente de negócios. Ela pediu aos respondentes que o questionário seja respondido com observância das iniciativas para que haja uma percepção real dos problemas.
A primeira parte do seminário abordou a iniciativa da abertura de empresas no Estado de São Paulo, que agora usam plataformas tecnológicas, autodeclaração e sistemas integrados com outros órgãos, como Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Bombeiros e Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, para simplificar e acelerar os procedimentos.
A apresentação foi feita pelo diretor do Departamento de Registro Empresarial e Integração Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (MDIC), Conrado Fernandes, pelo diretor de Projetos Estratégicos de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Inovação e Tecnologia da Prefeitura de São Paulo, Fabiano Sobral, e pela representante da Junta Comercial do Estado de São Paulo, Giovana da Cunha.
Na segunda parte do seminário houve apresentação de cases sobre simplificação de procedimentos necessários à obtenção do registro de propriedade, feito pelo presidente do Colégio Notarial do Brasil, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, sobre o novo processo de exportações e despacho sobre águas com parametrização imediata e desembaraço automático, feito pelo analista de Comércio Exterior, da Secretaria de Comércio Exterior, Rafael Rocha, e sobre a MP 775, referente a registro de gravames e ônus, e o processo de consolidação do cadastro positivo, feito pela representante do Ministério da Fazenda, Isabela Duarte.
[blockquote style=”2″]Os respondentes brasileiros não estão indicando os avanços que nossa economia tem na área de registro da propriedade. Indicam 13,6 procedimentos, quando na verdade são três, podendo ser até dois. Os processos podem ser todos eletrônicos. Há muito tempo, a aquisição da propriedade se dá com informação e remessa da documentação ao tabelião. Este, por sua vez, se encarrega de obter todas as certidões necessárias, lavrar a minuta, recolher o imposto de transmissão, colher as assinaturas das partes e levar a registro. Esta realidade não é indicada pelos respondentes brasileiros com evidente prejuízo para o Brasil no relatório’, declarou Dr. Paulo Gaiger[/blockquote]
Para melhorar ainda mais esta realidade, o CNB montou o site escriturasimples.org.br.
Nele, o interessado na escritura e no registro remete os dados das partes, a documentação e a partir daí o tabelião faz todas as demais etapas, devolvendo a escritura registrada.
“Em suma, levamos para o meio digital uma operação que já era feita via telefone e motoboys, Ainda estamos em caráter experimental, somente com tabeliães de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, mas deveremos operar em todo o Brasil a partir de junho, esclarece Gaiger.
A Receita Federal esteve representada pelo assessor especial do Gabinete, auditor-fiscal Altemir Melo, que falou sobre o tema “Pagamento de Impostos”.
Esse indicador do Banco Mundial mede a carga tributária total, calculado pelo montante dos impostos pagos sob o lucro comercial, o número de pagamentos, o tempo para preparar, arquivar e pagar os três principais tipos de impostos e contribuições (INSS, ICMS e IRPJ), e o índice de processos pós-declaração, que medem o tempo para cumprir com obrigações, para obter restituição, para cumprir obrigações de uma inspeção e para concluir uma inspeção relativa ao imposto sobre o rendimento corporativo.
Altemir apresentou avanços em que o Governo Federal vem trabalhando, projetos de simplificação de obrigações tributárias, em especial na integração das GIAs do ICMS com a escrituração federal e a implementação do eSocial, “que tornará a escrituração digital mais ágil”. Ele também esclareceu distorções encontradas, principalmente no índice de processos pós-declaração.
“Temos, por exemplo, a questão da restituição. O Banco Mundial considera a devolução em espécie, mas no Brasil temos 86% dos pedidos de restituição da Receita Federal com compensação, que inclusive é mais rápido. Outro ponto é o prazo do último relatório que consta a duração de 86 semanas para conclusão de uma ação fiscal no caso de retificação do IRPJ. Ela não existe nesse caso, basta a empresa retificar a ECF, recompor o lucro, apurar e transmitir”, disse.
O encerramento do evento foi feito pelo secretário especial da Micro e Pequena Empresa do MDIC, José Ricardo da Veiga, que afirmou que “o País vem empreendendo muitos esforços para figurar entre os melhores no ranking do Banco Mundial”. De acordo com José Ricardo, “estamos vendo um aumento de investimentos e isso é um indicativo que nossas iniciativas estão funcionando. Assim geramos empregos e melhoramos a vida dos cidadãos”, concluiu.
