A Processamento de Dados Amazonas S.A (Prodam), órgão do Governo do Estado, agora é Autoridade de Registro e está apta a emitir certificados digitais.
A empresa acaba de ser licenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que regulamenta o produto em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a empresa pública do Governo Federal para prestação de serviços em tecnologia.
De acordo com o diretor presidente da Prodam, João Guilherme de Moraes Silva, ter mais um órgão público emitindo certificado digital, no Amazonas, é um enorme avanço para a gestão pública do Estado.
“Isso significa mais economia, eficiência e segurança para órgãos públicos, empresas privadas e pessoas físicas do Amazonas que vão poder adquirir certificados digitais no padrão Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), emitidos com tecnologia regional”.
Identidade
O certificado digital equivale a uma carteira de identidade ou uma versão eletrônica de todos os documentos, porém segura e com autenticidade garantida por criptografia de dados.
No governo estadual, ele é um requisito para o uso do Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos (Siged), oficializado por meio do Decreto nº 42.727, de 8 de setembro, como sistema oficial, no âmbito do Poder Executivo Estadual, para autuação, produção, tramitação e consulta de processos administrativos eletrônicos.
“A certificação digital estará em uso na administração direta, principalmente, no Siged. Porém, a tecnologia pode ser usada em quaisquer sistemas que produzam documentos que requeiram uma assinatura. As possibilidades vão desde prontuários médicos até diários de classe e investigações policiais”, ressaltou o assessor Emerson Souza, responsável pela implantação da Agência Certificadora Prodam.
Para o servidor público estadual, a Prodam oferece um produto exclusivo: o Certificado Pessoa Física Institucional. A obtenção deste tipo de certificado é mais simples e pode ser solicitado diretamente no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.am.gov.br).
A facilidade se dá graças à integração com o sistema Prodam RH que já contém as informações de identificação do servidor público do Amazonas.
Nesse caso, todo o processo do pedido à emissão dos certificados digitais é realizado on-line, gerando economia para os cofres públicos. Informações sobre como obter um certificado digital pela Prodam estão disponíveis em www.prodam.am.gov.br.
Homenagem
A inauguração da Autoridade Certificadora Prodam aconteceu nesta terça-feira (3), e contou com a participação da secretária de Estado de Administração e Gestão, Inês Carolina Barbosa Ferreira Simonetti Cabral; do presidente do Conselho de Administração da Prodam, Alessandro Moreira; e do secretário executivo de Administração e Controle Interno, Júlio Ramon.
Durante o evento, foram homenageados, in memoriam, o ex-prefeito de Manaus e ex-diretor presidente da Prodam, Frank Abrahim Lima, falecido em abril deste ano, e o economista Iran Gadelha, falecido em abril de 2019, e que por mais de 50 anos se dedicou à administração pública no Amazonas.
A PRODAM – Processamento de Dados Amazonas S/A é uma sociedade de economia mista, de capital fechado, com controle acionário do Governo do Estado. Foi criada pela Lei N° 941, de 10 de julho de 1970, tendo iniciado suas operações em setembro de 1972. Atualmente a empresa encontra-se vinculada, administrativamente, à Secretaria de Administração e Gestão (SEAD), de acordo com a Lei Delegada n. 122 de de 15/10/2019.
A PRODAM tem como objetivo a prestação de serviços especializados em Tecnologia da Informação e Comunicação aos órgãos integrantes da Administração Pública Estadual, podendo, complementarmente, atender órgãos federais, instituições privadas, administrações municipais e outras administrações estaduais.
Fonte: Manaus Alerta
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
O modelo adotado pelo Brasil foi o de certificação com raiz única, sendo que o ITI, além de desempenhar o papel de Autoridade Certificadora Raiz – AC-Raiz, também tem o papel de credenciar e descredenciar os demais participantes da cadeia, supervisionar e fazer auditoria dos processos.
Uma Infraestrutura de Chaves Públicas estabelece padrões técnicos e regulatórios que permitem a interoperabilidade dos certificados digitais para autenticação, assinatura e criptografia. Seguem padrões regulatórios e técnicos universais que compõem essa cadeia de confiança que pela solidez e rigoroso controle gera na utilização dos Certificados Digitais evidências matemáticas que garantem autoria, integridade, autenticidade, qualificação, confidencialidade e temporalidade para o não repúdio dos atos praticados no meio eletrônico e os ativos eletrônicos a eles relacionados.
O certificado digital é conjunto de dados, gerados por uma Autoridade Certificadora – AC após a validação das credenciais do titular que é realizada por uma Autoridade de Registro – AR o que garante ao certificado o caráter personalíssimo. O titular do certificado digital pode ser pessoa física, pessoa jurídica e também pode ser emitido para equipamentos e para aplicações.
Na ICP-Brasil estão definidos oito tipos de certificados para titulares, classificados da seguinte forma: A1, A2, A3, A4, S1, S2, S3 e S4 e um tipo de certificado para Autoridades Certificadoras. Na prática, funciona como uma identidade virtual e permite a identificação segura e indiscutível do autor em transações em meios eletrônicos.
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI é uma autarquia federal, vinculada a Casa Civil da Presidência da República, que tem por missão manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Ao ITI compete ainda ser a primeira autoridade da cadeia de certificação digital – AC Raiz. A Medida Provisória 2.200-2 de 24 de agosto de 2001 deu início à implantação do sistema nacional de certificação digital da ICP-Brasil. Isso significa que o Brasil possui uma infraestrutura pública, mantida e auditada por um órgão público, no caso, o ITI, que segue regras de funcionamento estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, cujos membros, representantes dos poderes públicos, sociedade civil organizada e pesquisa acadêmica, são nomeados pelo Presidente da República.
A Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP, é o conjunto de normas e requesitos técnicos. Os requisitos englobam a homologação de hardwares e softwares e envolvem, da mesma forma, o complexo conjunto de procedimentos relacionados ao ciclo de vida dos certificados digitais. No Brasil é denominada Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Qual é a estrutura da ICP-Brasil?
A ICP-Brasil é composta por uma cadeia de autoridades certificadoras, formada por uma Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz), Autoridades Certificadoras (AC) e Autoridades de Registro (AR) e, ainda, por uma autoridade gestora de políticas, ou seja, o Comitê Gestor da ICP-Brasil. Existem ainda outros tipos de entidades como a Autoridade de Carimbo do Tempo, Entidade Emissora de Atributo, Prestador de Serviço de Suporte e Prestador de Serviços de Confiança.
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