A Processamento de Dados Amazonas S.A (Prodam), órgão do Governo do Estado, agora é Autoridade de Registro e está apta a emitir certificados digitais.
A empresa acaba de ser licenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que regulamenta o produto em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a empresa pública do Governo Federal para prestação de serviços em tecnologia.
De acordo com o diretor presidente da Prodam, João Guilherme de Moraes Silva, ter mais um órgão público emitindo certificado digital, no Amazonas, é um enorme avanço para a gestão pública do Estado.
“Isso significa mais economia, eficiência e segurança para órgãos públicos, empresas privadas e pessoas físicas do Amazonas que vão poder adquirir certificados digitais no padrão Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), emitidos com tecnologia regional”.
Identidade
O certificado digital equivale a uma carteira de identidade ou uma versão eletrônica de todos os documentos, porém segura e com autenticidade garantida por criptografia de dados.
No governo estadual, ele é um requisito para o uso do Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos (Siged), oficializado por meio do Decreto nº 42.727, de 8 de setembro, como sistema oficial, no âmbito do Poder Executivo Estadual, para autuação, produção, tramitação e consulta de processos administrativos eletrônicos.
“A certificação digital estará em uso na administração direta, principalmente, no Siged. Porém, a tecnologia pode ser usada em quaisquer sistemas que produzam documentos que requeiram uma assinatura. As possibilidades vão desde prontuários médicos até diários de classe e investigações policiais”, ressaltou o assessor Emerson Souza, responsável pela implantação da Agência Certificadora Prodam.
Para o servidor público estadual, a Prodam oferece um produto exclusivo: o Certificado Pessoa Física Institucional. A obtenção deste tipo de certificado é mais simples e pode ser solicitado diretamente no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.am.gov.br).
A facilidade se dá graças à integração com o sistema Prodam RH que já contém as informações de identificação do servidor público do Amazonas.
Nesse caso, todo o processo do pedido à emissão dos certificados digitais é realizado on-line, gerando economia para os cofres públicos. Informações sobre como obter um certificado digital pela Prodam estão disponíveis em www.prodam.am.gov.br.
Homenagem
A inauguração da Autoridade Certificadora Prodam aconteceu nesta terça-feira (3), e contou com a participação da secretária de Estado de Administração e Gestão, Inês Carolina Barbosa Ferreira Simonetti Cabral; do presidente do Conselho de Administração da Prodam, Alessandro Moreira; e do secretário executivo de Administração e Controle Interno, Júlio Ramon.
Durante o evento, foram homenageados, in memoriam, o ex-prefeito de Manaus e ex-diretor presidente da Prodam, Frank Abrahim Lima, falecido em abril deste ano, e o economista Iran Gadelha, falecido em abril de 2019, e que por mais de 50 anos se dedicou à administração pública no Amazonas.
A PRODAM – Processamento de Dados Amazonas S/A é uma sociedade de economia mista, de capital fechado, com controle acionário do Governo do Estado. Foi criada pela Lei N° 941, de 10 de julho de 1970, tendo iniciado suas operações em setembro de 1972. Atualmente a empresa encontra-se vinculada, administrativamente, à Secretaria de Administração e Gestão (SEAD), de acordo com a Lei Delegada n. 122 de de 15/10/2019.
A PRODAM tem como objetivo a prestação de serviços especializados em Tecnologia da Informação e Comunicação aos órgãos integrantes da Administração Pública Estadual, podendo, complementarmente, atender órgãos federais, instituições privadas, administrações municipais e outras administrações estaduais.
Fonte: Manaus Alerta
ICP-Brasil: a engrenagem invisível da confiança digital no Brasil
A ICP-Brasil é a infraestrutura que sustenta a confiança das transações digitais no país. É ela que permite que assinaturas eletrônicas qualificadas tenham validade jurídica robusta, garantindo autoria, integridade, autenticidade e proteção criptográfica das informações.
No centro desse ecossistema está o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, o ITI, que atua como Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil. É o órgão responsável por coordenar, supervisionar e manter as regras que fazem toda a cadeia funcionar de forma interoperável e segura.
A estrutura opera como uma cadeia hierárquica de confiança. As Autoridades Certificadoras emitem os certificados digitais, enquanto as Autoridades de Registro validam presencial ou remotamente a identidade do titular antes da emissão. É esse processo que garante o caráter personalíssimo do certificado digital.
Mas a ICP-Brasil vai além da emissão de certificados. O ecossistema envolve entidades especializadas em carimbo do tempo, atributos digitais e serviços de confiança, criando uma arquitetura capaz de proteger contratos, sistemas, equipamentos, aplicações e identidades no ambiente eletrônico.
Na prática, a ICP-Brasil funciona como uma espécie de “infraestrutura invisível” da economia digital brasileira. Ela está por trás de assinaturas de contratos, processos judiciais eletrônicos, prontuários médicos, operações bancárias, emissão de notas fiscais e inúmeras transações que exigem elevado nível de segurança e validade jurídica.
Tudo isso é sustentado por normas técnicas, auditorias, homologações e processos rígidos de governança definidos pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, formando uma das maiores infraestruturas nacionais de confiança digital do mundo.
Acesse aqui a coluna sobre a ICP-Brasil!
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