As assinaturas digitais com certificados emitidos por prestadores de serviço credenciados terão o mesmo valor jurídico das assinaturas manuscritas
O Senado aprovou na última terça-feira (02) o projeto de Decreto Legislativo (PDL) 929/2021, que firma o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Assinaturas Eletrônicas ICP-Brasil do Mercosul. Segundo o acordo, firmado em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, em 2019, e aprovado agora no Plenário, os certificados de assinatura digital emitidos no Brasil, na Argentina, no Paraguai e no Uruguai passarão a ser aceitos nesses quatro países, de modo que as assinaturas digitais com certificados emitidos por prestadores de serviço credenciados terão o mesmo valor jurídico das assinaturas manuscritas.
Vale lembrar que, como a responsabilidade da guarda dos certificados digitais são dos portadores, é recomendado que os certificados sejam armazenados em um ambiente seguro, apartados do servidor, que é vulnerável. O meio mais seguro para se evitar fraudes, vazamento de informações e estar em conformidade com as melhores práticas de segurança, é o uso do Hardware Security Module (HSM).
Marco Zanini, CEO da DINAMO Networks, destaca que milhares de profissionais interagem diariamente com diversos sistemas por meio do certificado digital. Isto traz um desafio de controle e, ao mesmo tempo, de oferecer acesso fácil para esses profissionais.
“Com o uso do HSM, ou, cofre digital, os certificados são armazenados com segurança e permitem a gestão centralizadas desses certificados”, afirma.
Para Marcelo Buz, diretor de negócios em Identidade e Assinatura Digital da DINAMO Networks, que atuou como presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, e foi um dos principais autores do projeto na época de sua criação, a aprovação do Senado para a nova legislação é um salto muito grande para a harmonização das práticas de certificação nos países signatários a fim de garantir a segurança e a eficácia dos certificados de assinatura digital, bem como a realização de auditorias nos prestadores de serviço de certificação.
“Esta aprovação pelo senado chega em um momento importante em que a DINAMO Networks amplia suas negociações com os países do Mercosul, com soluções de segurança digitais de alto nível, testadas e aprovadas já no mercado nacional internacional”, informa o executivo.
Segundo Buz, os projetos de segurança de âmbito nacional como o Drex, Pix, Sistema de Pagamento Brasileiro (SPB), Anonimização de Dados, para conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Custódia de Ativos Virtuais, e-CNH, são um cartão de visitas da DINAMO Networks.
Para ele, o sucesso dos projetos tecnológicos já implementados no Brasil podem agilizar muito o desenvolvimento de novos mercados e serviços à população desses países.
“Cada vez mais a tecnologia se torna uniforme, aumentando o nível de competitividade nos negócios e agilizando a troca de documentos eletrônicos entre governos, empresas e cidadãos”, conclui.
O Reconhecimento Mútuo de Assinaturas Eletrônicas ICP-Brasil do Mercosul tem por objetivo garantir a segurança e a eficácia dos certificados de assinatura digital, bem como a realização de auditorias nos prestadores de serviço de certificação.
Sobre a DINAMO Networks
A DINAMO Networks é referência em segurança digital, criptografia e identidade digital no Brasil, com mais de 20 anos de atuação no desenvolvimento de soluções para proteção de dados, identidades e transações críticas. Especialista em HSMs, gestão de chaves e autenticação segura, a empresa possui tecnologia própria, certificações internacionais como FIPS 140-2 e ISO 9001, e presença em projetos estratégicos do ecossistema financeiro, incluindo o PIX e o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). A DINAMO atua no núcleo da confiança digital, garantindo sigilo, integridade, autenticidade e soberania para organizações que operam ambientes de alta criticidade. Saiba mais em: www.dinamonetworks.com.br
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