A presidenta Dilma Rousseff participou, nesta quinta-feira (28), da solenidade de lançamento do projeto do Registro Civil Nacional (RCN).
A proposta é concentrar informações de vários cadastros em um só documento, o que significa desburocratização e combate a fraudes.
O projeto, encaminhado ao Congresso Nacional, prevê um número único para o cidadão, no qual serão associadas informações como o Cadastro de Pessoa Física (CPF), título eleitoral, biometria entre outras.
Dilma ressaltou que o projeto cumpre a promessa do governo de simplificar a relação do cidadão, na esfera pessoal ou empresarial, com o poder público.
“O projeto de lei que hoje encaminho nos propicia um passo histórico nessa direção (simplificar)”, afirmou a presidenta em discurso.
Ela também lembrou o benefício direto para o cidadão:
“Imaginem a extraordinária mudança na vida cotidiana dos brasileiros, de sair de casa carregando apenas um documento ao invés de vários deles. É preciso descomplicar a vida das pessoas e tornar a relação das pessoas com o estado mais simples, mais fácil, mais transparente”.
Dilma ainda destacou a importância do projeto, fruto de parceria entre o governo federal, a Justiça Eleitoral e o Congresso.
Registro Civil Nacional RCN
O Registro Civil Nacional – RCN prevê uma identificação centralizada do cidadão brasileiro a ser emitida pela Justiça Eleitoral, desde o nascimento até o óbito, que registrará ainda eventuais mudanças de estado e capacidade civil.
“Aqui não se multiplica gasto. A integração vai trazer economia e segurança”, afirmou o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, sobre a proposta do Registro Civil Nacional – RCN.
O documento irá conter a identificação do cidadão, garantida pelo cruzamento de suas impressões digitais e faciais com a de todos os demais brasileiros constantes da base de dados.
O documento vai propiciar ao cidadão agilidade de uso, pois suas informações digitais estarão previamente contidas num chip. A implantação do documento também ocasionará benefícios específicos nas áreas de segurança, saúde, educação, social, tributária e de Previdência Social.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, citou durante a solenidade casos de pessoas que tinham mais de 30 certidões de nascimento e ressaltou a importância do projeto de centralização de dados pessoais para combater fraudes. A expectativa é que o cadastro de biometria de todos os brasileiros seja finalizado pela Justiça Eleitoral em 2018.
“A adoção do registro economizará bilhões. Hoje, só as fraudes no sistema financeiro por pessoas que se passam por outras é em torno de R$ 2 bilhões”, diz Toffoli.
A cédula de identidade inteligente, com uso de chip, poderirá, no futuro, incluir dados biográficos dos mais variados, como multas de trânsitos e condenações da Justiça.
E como fica o RIC, que é o Registro de Identidade Civil?
No passado, o Ministério da Justiça havia feito uma tentativa de criar o RIC, Registro de Identidade do Cidadão, mas a iniciativa não foi adiante por dificuldade do Estado brasileiro de unificar diferentes bancos de dados.
Além de servir para identificação dos cidadãos, O RIC, com o uso da tecnologia, incluiria o certificados de autenticação, certificado digital de assinatura, possivelmente certificados de atributos e registro das digitais do titular do cartão.
Mas, como a Justiça Eleitoral já está coletando informações biométricas dos eleitores (o que já fez com 24,5 milhões de brasileiros), o governo pegará carona na iniciativa e no orçamento do TSE.
Nos próximos anos, todos os 142 milhões de eleitores terão suas digitais guardadas em um único banco de dados. O RCN, portanto, sairá daí.
O custo dessa operação é de menos de R$ 10 por eleitor.
Se aprovado por deputados e senadores, o RCN terá validade em todo o território nacional. A ideia é que tudo o que se passar na vida burocrática do cidadão seja armazenada nesse registro.
Com os dados biométricos, fica difícil haver duplicidade de cadastros no sistema da Justiça Eleitoral. Um programa específico faz o chamado “batimento” de digitais antes de aprovar a inclusão de uma pessoa.
Com informações do Portal Brasil
