O relatório destaca ainda que somente seis, das nove redes analisadas, possuem regras orientando o uso dos serviços de forma estruturada
Estudo realizado pelo movimento Sleeping Giants Brasil avaliou a efetividade dos Termos de Serviço das plataformas no combate à desinformação de, nove das principais, redes sociais atuantes no Brasil.
O estudo destaca a permanente circulação de conteúdos nocivos em temas como meio ambiente, saúde e educação e a insuficiência das atuais políticas aplicadas.
A pesquisa feita em fevereiro de 2023 nas plataformas Facebook, Instagram, YouTube, TikTok, Kwai, Telegram, Twitter, Rumble e Twitch demonstra que mesmo os tópicos que possuem regras a respeito, como os relacionados à Covid-19, continuam, a mais de seis meses, em circulação, inclusive em perfis verificados como o da deputada federal pelo Distrito Federal, Bia Kicis.
O relatório destaca ainda que somente seis, das nove redes analisadas, possuem regras orientando o uso dos serviços de forma estruturada. “Facebook, Instagram, TikTok, Youtube, Twitter, são as que dispõe de políticas de combate à desinformação objetivamente, entretanto, as apresentam em um labirinto documental que nada facilita o acesso e a compreensão das regras, especialmente ao usuário comum”, revela.
A pesquisa também evidencia a ausência de regras de publicação para conteúdos que desinformam sobre a questão ambiental e a crise climática.
Apesar da extrema urgência da agenda para o cenário nacional e internacional, o levantamento identificou conteúdos que contradizem consensos científicos sobre a existência e as causas da mudança climática.
A amostra de conteúdo também identificou publicações reforçando teorias conspiracionistas sobre ciência.
O relatório enfatiza a inabilidade das plataformas em gerenciar o montante informacional produzido, publicado e veiculado nas redes, e avalia que, ainda que as empresas ofereçam ferramentas e estrutura para atuação de fiscalização conjunta à sociedade civil, elas não são suficientes e transparentes de forma a, de fato, abarcar e conter a expansão do problema.
Por fim, aponta que “é primordial que as plataformas se responsabilizem pela apresentação dos Termos de Serviços vigentes para o seu uso, e que estes, por sua vez, sejam redesenhados e padronizados a fim de tornarem-se mais objetivos em demonstrar quais são os limites, regras e formatações disponíveis para todos os tipos de usuários da rede, sejam usuários comuns, pessoas públicas, negociantes entre outros.”
A recomendação está, inclusive, de acordo com padrões internacionais sendo desenvolvidos ao redor do globo, como por exemplo o DSA (Digital Service Act), da União Europeia, e com os debates ocorridos em encontro realizado pela Unesco, o “Internet for Trust”, que prospecta a promoção, em colaboração mundial, de uma Internet segura para toda a população global.
Sleeping Giants Brasil
O Sleeping Giants Brasil é uma associação de consumidores, sem fins econômicos, lucrativos, político-partidários ou religiosos, inspirado na mobilização iniciada em novembro de 2016 nos Estados Unidos por meio de uma conta no Twitter chamada Sleeping Giants, que alertava empresas que suas marcas estavam sendo anunciadas em sites que propagava desinformação, discursos de ódio e teorias conspiratórias extremistas.
Em sua trajetória de atuação, o Sleeping Giants Brasil já alertou mais de 1300 empresas, obtendo respostas positivas de 1072 delas, produzindo impactos de mais de R$ 62.000.000,00 (sessenta e dois milhões de reais) para a indústria desinformativa.
No dia 30 de março, o Sleeping Giants lançou a campanha ‘Regula Big Techs’. A mobilização apresenta documento oficial com recomendação técnica trazendo considerações sobre a regulação proposta pelo Projeto de Lei 2630/2020, popularmente chamado de ‘PL das fake news’ em discussão na Câmara dos Deputados.
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Regulação das redes sociais é necessária para proteger a sociedade
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