Na última reunião do Comitê Gestor da ICP-Brasil, importantes alterações foram aprovadas, impactando nos modelos e procedimentos para a emissão de certificados digitais
Nesta live, Daniel Fabre, CEO da Safeweb e Presidente da ANCD e Edmar Araújo, Diretor-Executivo da ANCD – Associação Nacional de Certificação Digital, explicam tudo o que você precisa saber e respondem às principais dúvidas sobre o tema.
Em um cenário de constante evolução tecnológica, a certificação digital ICP-Brasil se consolida como ferramenta essencial para a segurança e confiabilidade das transações eletrônicas no país. Atenta a essa realidade e às recentes mudanças aprovadas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, a Safeweb, empresa do Grupo Safepar com expertise em soluções de certificação digital, promoveu no dia 28 de novembro o webinar “SafeCast Especial”.
O evento online, transmitido pelo canal oficial da Safeweb no YouTube, reuniu Daniel Fabre, CEO da Safeweb e Presidente da ANCD, e Edmar Araújo, Diretor-Executivo da ANCD, para um debate aprofundado sobre o futuro da certificação digital e os impactos das novas resoluções para as Autoridades de Registro (AR) e Autoridades Certificadoras (AC).
Contexto Tecnológico Atual: Desafios da Sobrecarga de Informação
A conversa iniciou com uma análise do contexto tecnológico atual, marcado pela abundância de dados e a necessidade de tomar decisões assertivas em um mundo hiperconectado. Daniel Fabre e Edmar Araújo discutiram os desafios da “information overload” – Sobrecarga de Informação – e a importância de filtrar informações relevantes. Segundo Fabre, a “information overload” ou excesso de informação, “pode levar à paralisia na tomada de decisões, impactando a produtividade e a assertividade nas ações.”
IA: Ferramenta para o Futuro, com Responsabilidade
Edmar Araújo, com sua expertise em tecnologia e visão crítica, abordou o tema da Inteligência Artificial (IA) com cautela e otimismo. Reconhecendo a ansiedade que a IA generativa tem gerado nas empresas, ele destacou que a tecnologia, apesar de recente no vocabulário mundial, já está presente em nosso dia a dia de forma sutil, como nas sugestões de texto do celular.
Araújo enfatizou que a IA, mesmo em sua forma mais avançada, ainda se baseia em parâmetros definidos por pessoas, e que seu uso consciente pode trazer benefícios significativos para a produtividade. Ele próprio utiliza a IA para automatizar tarefas repetitivas, como a escrita de emails, liberando tempo para focar em atividades mais estratégicas e que exigem criatividade. No entanto, alertou para o risco do viés presente nos dados que alimentam a IA, o que pode gerar resultados distorcidos e impactar os objetivos de quem a utiliza. Araújo defendeu uma abordagem equilibrada, aproveitando o potencial da IA com discernimento e responsabilidade.
ICP-Brasil: Uma Trajetória de Inovação e Adaptação a Serviço da Transformação Digital
Em seguida, o webinar traçou uma linha do tempo da ICP-Brasil, desde sua criação com foco fiscal até sua expansão para diversos setores. Edmar Araújo, Diretor-Executivo da ANCD, conduziu o público do webinar por uma breve retrospectiva da história da ICP-Brasil, destacando sua trajetória de evolução e adaptação às necessidades do país.
Edmar Araújo contextualizou a evolução da ICP-Brasil relembrando sua origem em 2001, com a Medida Provisória 2.200-2. Ele destacou que o propósito inicial era “extremamente fiscal”, visando digitalizar a relação do contribuinte com o estado. Araújo mencionou o decreto do ano 2000 que instituiu a ICP-Gov, demonstrando a intenção do governo de criar uma infraestrutura de chaves públicas para transações eletrônicas seguras.
Origens Fiscais e Expansão para a Sociedade
O Diretor-Executivo da ANCD também relembrou o primeiro grande caso de sucesso da ICP-Brasil: o projeto Conectividade Social de 2011, liderado pela Caixa Econômica Federal. Esse projeto impulsionou a emissão de certificados digitais e demonstrou a eficácia da ICP-Brasil para garantir a segurança em transações online, abrindo caminho para a adoção da tecnologia em outros setores.
O Papel do Sistema Interbancário e a Digitalização das Movimentações Fiscais
Araújo destacou o papel fundamental do sistema interbancário na consolidação da ICP-Brasil, impulsionando a digitalização das movimentações fiscais no país. A adoção da certificação digital pelos bancos trouxe maior segurança e agilidade às transações financeiras, consolidando a confiança na ICP-Brasil.
Tecnologia Meio a Serviço da Transformação Digital
Ao refletir sobre o papel da ICP-Brasil na transformação digital, Araújo fez uma importante distinção:
A ICP-Brasil é uma tecnologia meio, não é uma tecnologia fim“
Edmar Araujo
Resolução 211/2024: Adaptando a ICP-Brasil e os Certificados Digitais
O ponto central do webinar foi a análise das novas resoluções do Comitê Gestor, em especial a Resolução 211/2024. Daniel Fabre e Edmar Araújo detalharam as principais mudanças:
- Fim do certificado A1 para pessoa física: a partir da nova cadeia V12, com validade até 2037, o modelo A1 será descontinuado para pessoas físicas, priorizando o modelo A3, armazenado em dispositivos seguros como tokens, smartcards ou em nuvem.
- Selo Eletrônico para pessoa jurídica: o certificado digital de pessoa jurídica será substituído pelo Selo Eletrônico, excluindo os dados do representante legal.
Edmar Araújo, ao abordar a Resolução 211/2024, enfatizou que ela “traz inovações e também corrige, atende a necessidades, fazendo correções importantes”. Ele destacou a necessidade de adequar a certificação digital à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e mencionou o fim do certificado digital A1 para pessoas jurídicas.
Fim do Certificado A1 para Pessoas Jurídicas
Araújo explicou que o certificado digital A1 para pessoas jurídicas “leva os dados do titular do certificado digital e que cria uma confusão em relação à manifestação de vontade”. Ele defendeu a importância de adequar a certificação digital “para o que as empresas são de verdade”, garantindo a proteção dos dados dos titulares e dos representantes legais das empresas.
Selo Eletrônico: Simplificando e Protegendo
Com a descontinuação do certificado A1 para pessoas jurídicas, a Resolução 211/2024 introduz o Selo Eletrônico. Araújo destacou que o Selo Eletrônico “se diferenciará em relação ao atual pelos dados do titular, que não estarão inseridos nos campos do certificado”. Ele ressaltou que o processo de emissão continuará seguindo os requisitos de validação e confirmação de identidade, garantindo a segurança da ICP-Brasil.
Mudança e Permanência na ICP-Brasil
Araújo observou que a simplificação trazida pelo Selo Eletrônico não significa facilidade na adaptação. Ele apontou a necessidade de uma “curva de aprendizado” para as Autoridades Certificadoras (ACs) e os provedores de serviços públicos, que precisarão adequar seus sistemas para reconhecer e utilizar o novo modelo de certificado.
Para ilustrar a necessidade de mudança para a permanência da ICP-Brasil, Araújo citou Dostoievski:
…para a gente permanecer o mesmo, a gente tem que mudar bastante”. Então a ICP-Brasil […] precisa mudar ao longo do tempo para continuar sendo o que ela é, uma infraestrutura confiável.”
Edmar Araújo
Cronograma, Desafios e Oportunidades na Implementação das Mudanças
Daniel Fabre e Edmar Araújo esclareceram o cronograma de implementação da nova cadeia V12 e do Selo Eletrônico, com a emissão dos certificados das ACs de primeiro e segundo níveis e a adaptação das aplicações. A ANCD assume o papel de “disseminar conhecimento e promover a interlocução entre os players da ICP-Brasil para garantir uma transição suave”, como destacou Edmar Araújo.
O webinar também abordou as oportunidades que as mudanças trazem para o mercado de certificação digital. Edmar Araújo apresentou dados que comprovam o crescimento contínuo da ICP-Brasil, reforçando seu papel na economia e na inclusão digital. “A massificação da assinatura eletrônica qualificada é um propósito da ANCD, visando democratizar o acesso à cidadania digital e simplificar a vida de todos os brasileiros“, afirmou.
Rumo a um Futuro Digital Mais Seguro e Inclusivo
O “SafeCast Especial” foi um evento fundamental para comunicar as mudanças na ICP-Brasil e preparar a comunidade para a nova era da certificação digital. A Safeweb e a ANCD reforçam seu compromisso com a segurança, a evolução e a inclusão no Brasil, impulsionando a transformação digital e democratizando o acesso à cidadania digital para todos.
Assista ao webinar completo
Sobre Safeweb
A Safeweb, é uma empresa do Grupo Safepar, com expertise em soluções inovadoras em certificação digital, dedicada em proporcionar a melhor experiência e segurança aos seus parceiros e clientes.
Presente no mercado há quase 30 anos, garante a operação de 12 Autoridades Certificadoras e uma rede com mais de 680 Autoridades de Registro e 4.000 locais de atendimento em todo o Brasil e exterior.
Leia aqui outros artigos sobre a Safeweb publicados no Crypto ID.
Sobre Grupo Safepar
O Grupo Safepar é um ecossistema de empresas líderes nos seus segmentos, de certificação digital, carimbo do tempo, portal de assinaturas eletrônicas, meios de pagamento, documentos fiscais eletrônicos e soluções para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados.
Sobre ANCD
Fundada em setembro de 2014, a Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD é uma associação sem fins lucrativos, cujo objetivo é a defesa dos interesses do setor da Certificação Digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Tecnologia implantada no Brasil há quase vinte anos.
A Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD reúne as maiores empresas e entidades que atuam no mercado de certificação digital no padrão ICP-Brasil. A associação busca representar a indústria da certificação digital nos mais diversos espaços de debate, garantindo que a ICP-Brasil permaneça sendo uma tecnologia aliada da digitalização segura do país e fomentando novos modelos de negócio para o setor.
O Crypto ID trilhou um caminho incrível!
Ao longo de uma década, fomos além das inovações e tendências, tornando-nos referência em segurança digital, identificação e privacidade.
Neste marco tão especial, renovamos nosso compromisso com um mundo digital mais seguro e confiável.
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