Plataformas têm regras próprias, mas decisões judiciais já começam a moldar o futuro da herança digital no país
O que acontece com seus dados na internet quando você morre? Fotos armazenadas em nuvem, perfis em redes sociais, carteiras de criptoativos, milhas aéreas, e-mails, documentos corporativos e até contas bancárias digitais compõem um patrimônio invisível — mas cada vez mais valioso.
gora em 2026, o tema voltou ao centro do debate após reportagem do g1 destacar que, na ausência de legislação específica no Brasil, dados digitais podem continuar online mesmo após a morte do titular. O acesso a esse acervo, segundo especialistas, deve ocorrer por meio do inventariante no processo de inventário.
O que é herança digital?
A chamada herança digital engloba todos os bens e ativos armazenados em meio eletrônico:
- Perfis em redes sociais
- Arquivos em nuvem
- Criptoativos
- Domínios e sites
- Direitos autorais digitais
- Programas de milhagem
- Conteúdos monetizados
Segundo o Instituto Brasileiro de Direito de Família, a herança digital se insere no direito sucessório tradicional, mas carrega nuances próprias, especialmente relacionadas à privacidade e à proteção de dados.
Como Europa e Estados Unidos estruturaram a sucessão de ativos digitais
Na Europa, o tratamento da herança digital é mais estruturado do que no Brasil. O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) protege apenas pessoas vivas, mas permite que cada país estabeleça regras específicas para dados de falecidos.
A Alemanha criou um precedente relevante quando o Bundesgerichtshof decidiu que contas em redes sociais podem ser herdadas como cartas ou diários físicos. Já a França, por meio da Lei para uma República Digital, autoriza o cidadão a definir ainda em vida o destino de seus dados, inclusive nomeando um responsável digital.
Nos Estados Unidos, a maioria dos estados adotou a Revised Uniform Fiduciary Access to Digital Assets Act (RUFADAA), que garante ao executor do testamento acesso a ativos digitais, respeitando a vontade expressa do titular.
Em comparação, o Brasil ainda depende de decisões judiciais pontuais e não possui legislação específica sobre sucessão digital, o que gera insegurança jurídica e amplia o debate sobre identidade, patrimônio e proteção de dados no ambiente online.
O que diz a Justiça brasileira?
Em outubro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o juiz deve instaurar um incidente processual específico — ainda que não previsto expressamente em lei — para localizar bens digitais durante o inventário.
A decisão é relevante porque reconhece formalmente a existência de patrimônio digital e a necessidade de mecanismos processuais próprios para sua identificação.
Na prática, isso significa que:
- Bens digitais podem integrar o espólio.
- O inventariante pode requerer acesso judicialmente.
- Plataformas podem ser compelidas a fornecer informações.
Mas o cenário ainda é fragmentado. Não há lei específica que regule a sucessão digital no Brasil, o que gera insegurança jurídica tanto para famílias quanto para empresas de tecnologia.
Privacidade x direito sucessório: o conflito central
A grande tensão jurídica está entre dois direitos:
- O direito à herança dos sucessores.
- O direito à privacidade e à proteção de dados do falecido.
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) protege dados pessoais de pessoas naturais, mas não trata de forma direta da situação pós-morte. Isso abre espaço para interpretações divergentes: até que ponto familiares podem acessar conversas privadas, e-mails ou conteúdos restritos?
Algumas plataformas internacionais já oferecem ferramentas próprias de “contato herdeiro” ou transformação de perfil em memorial. Outras exigem ordem judicial.
O risco invisível: dados expostos e fraude pós-morte
Há ainda um terceiro elemento pouco debatido: o risco de fraude.
Contas ativas de pessoas falecidas podem ser usadas para:
- Engenharia social
- Aplicação de golpes
- Sequestro de identidade
- Acesso indevido a serviços financeiros
Em um país que lidera rankings globais de fraude digital, deixar ativos digitais sem gestão formal representa vulnerabilidade sistêmica.
Para o setor de identidade digital e segurança, tema central da cobertura do Crypto ID, a discussão sobre herança digital amplia o debate sobre:
- Governança de identidade ao longo do ciclo de vida
- Encerramento seguro de contas
- Certificação de óbito integrada a plataformas
- Mecanismos de autenticação para sucessores
O que pode mudar?
O avanço das decisões judiciais indica que o tema tende a ganhar regulamentação específica nos próximos anos. Especialistas defendem:
- Inclusão de cláusulas digitais em testamentos
- Nomeação prévia de gestor digital
- Integração entre cartórios, Judiciário e plataformas
- Protocolos de desativação segura
A herança digital não é mais uma abstração tecnológica. É uma questão patrimonial, jurídica e de segurança da informação.
Por que falar disso agora?
Porque a digitalização da vida já superou a legislação.
O Brasil discute open finance, identidade digital, biometria e regulação de plataformas, mas ainda não consolidou regras claras para o destino de dados após a morte. À medida que patrimônio e identidade se tornam digitais, ignorar essa lacuna é adiar um problema que só tende a crescer.
No fim das contas, a pergunta não é apenas o que acontece com seus dados quando você morre — mas quem garante que eles não continuarão vivos além do necessário.
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