Criptografia: “não há como impedir isso por decreto” declara do professor Anderson Nascimento.
O uso de Signal, ou criptografia forte, é consenso na comunidade científica mundial e “universalmente aceito”, disse o professor brasileiro Anderson Nascimento, da University of Washington/Tacoma. Segundo ele, as discussões que ocorrem são do ponto de vista político e não acadêmico.
Especialista em criptografia, ele foi o último expositor a se apresentar na manhã desta sexta-feira (2), na audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute bloqueios judiciais ao WhatsApp e o Marco Civil da Internet.
O professor mostrou trecho de uma carta assinada por 150 especialistas de vários países e encaminhada ao então presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, em que defendem essa criptografia forte para a segurança na troca de dados e mensagens. Disse que a criptografia sempre vai ser usada, “não há como impedir isso por decreto” e observou que os órgãos de segurança pública têm que estar preparados para esse cenário.
Mesmo com uso de dados criptografados em troca de mensagens, o especialista afirmou que é possível, no âmbito de investigação criminal, se obter muitas informações sobre investigados a partir de rastros deixados por eles na internet. Dados que podem ser armazenados como com quem essa pessoa falou, por quanto tempo, qual endereço de IP foi usado, total de dados transmitidos e localização da pessoa. Mas sobre a possibilidade de interceptação de conversas criptografadas, o professor disse que “o protocolo do Signal em si é seguro. “Não existe uma vulnerabilidade no protocolo, não podemos quebrar uma criptografia forte”, afirmou.
Apesar de toda essa segurança, o especialista disse que muitos devem se perguntar por que ainda há tantos ataques de hackers e explicou que essas invasões ainda ocorrem devido a primitivas criptográficas pobres, implementações de sistemas com vulnerabilidades e falhas ou sistemas operacionais vulneráveis – o que não ocorre no Signal ou sistema de criptografia de ponta a ponta.
Sobre a possibilidade de interceptação de conversas por meio de uma central, o professor informou que as chamadas “Crypto wars” ou “Guerras de Criptografias” vêm sendo discutidas desde o final dos anos 1980 nos Estados Unidos e que esse debate se intensificou atualmente. Citou casos famosos de espionagem de autoridades e acesso a informações sigilosas de pessoas e empresas em todo o mundo, além de outros notórios de ataques de hackers.
Sugeriu uma forma de controle – numa hipótese em que se obrigasse, por meio de decisão judicial, o WhatsApp a compartilhar chaves de criptografia com autoridades policiais – mas logo mostrou a impossibilidade de tal medida. Segundo o professor, poderia haver falhas, pois o guardião dessas informações sigilosas poderia ser comprometido por organizações criminosas, corporações ou até governos.
Lembrou casos famosos como o da Telecom Itália que, entre 1996 e 2006, espionou mais de 6 mil pessoas em vários países, entre líderes políticos, magistrados, presidentes de corporações e jornalistas. Citou ainda as interceptações telefônicas ilegais feitas contra alto escalão do governo da Grécia entre 2004 e 2005 além de outros ataques de hackers.
Antes de encerrar sua explanação, Anderson Nascimento disse que no caso em discussão na audiência pública não há solução simples e que qualquer que seja a decisão as consequências existirão e serão seriíssimas.
O professor apresentou um trecho do relatório especial do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), segundo o qual “a criptografia possibilita que indivíduos exerçam seus direitos, a liberdade de opinião e a expressão na era digital e, como tal, merece nossa proteção”. E concluiu afirmando que “isso é particularmente importante numa era em que Estados, Nações interferem politicamente no processo democrático de outras Nações, como nós vimos recentemente nos Estados Unidos e na França e nada impede que o mesmo ocorra no Brasil”.
