A inteligência artificial (IA) pode desempenhar um papel significativo nas eleições, trazendo inovação e desafios nesse cenário o TSE homologa resolução para garantir eleições mais justas, transparentes e confiáveis. A regulamentação da IA retrata o compromisso em proteger a democracia e fortalecer o processo eleitoral brasileiro.
Regulamentação do uso de Inteligência Artificial nas Eleições de 2024
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, uma resolução que estabelece regras para o uso da inteligência artificial (IA) durante as eleições municipais de outubro de 2024.
O que o TSE decidiu?
A resolução do TSE abrange várias áreas relacionadas ao uso da IA nas eleições:
1- Identificação de Conteúdo Manipulado por IA
A partir de agora, os conteúdos gerados ou manipulados por IA deverão ser claramente identificados nas propagandas eleitorais. Isso é fundamental para que os eleitores possam distinguir informações genuínas de possíveis desinformações.
2- Restrição ao Uso de Chatbots e Avatares
O uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha será restrito. Essa medida visa evitar a disseminação de mensagens automatizadas que possam distorcer o debate público.
3- Proibição Absoluta de Deepfakes
Os deepfakes, que são vídeos ou áudios falsos criados por IA, estão proibidos durante o período eleitoral. Essa proibição visa preservar a veracidade das informações e proteger os eleitores de manipulações enganosas.
4- Responsabilização de Plataformas Digitais
As plataformas digitais, como redes sociais e serviços de mensagens, têm a responsabilidade de remover imediatamente discursos de ódio ou antidemocráticos. Caso não cumpram essa obrigação, poderão ser responsabilizadas.
5- Consequências Eleitorais para Uso Irregular de IA
O uso inadequado da IA pode ter consequências eleitorais graves. Candidatos que violem as regras estabelecidas podem ter seus registros cassados ou até mesmo perder seus mandatos.
Por que é importante legislar sobre o uso de IA nas Eleições?
A regulamentação busca a preservação da democracia, combate à desinformação, equilíbrio entre inovação e segurança, transparência e confiança e adaptação às novas realidades.
Através de mecanismos regulatórios específicos para a IA, como a criação de um marco legal que defina princípios e diretrizes para o desenvolvimento e uso responsável da tecnologia, o Brasil busca garantir que a IA seja utilizada de forma ética e transparente no contexto eleitoral. Isso inclui medidas para evitar o uso de IA para manipular a opinião pública, disseminar notícias falsas ou influenciar indevidamente o voto dos cidadãos.
Ao mesmo tempo, a regulamentação da IA também visa promover a inclusão digital e o acesso equitativo à informação por parte de todos os segmentos da sociedade. Isso significa garantir que todos os cidadãos, independentemente de sua renda, nível de educação ou localização geográfica, tenham acesso a ferramentas e recursos digitais que lhes permitam participar das eleições de forma informada e consciente.
A ministra Cármen Lúcia, relatora dos processos, destacou que o papel do TSE é desdobrar o que está disposto na Constituição Federal e nas leis, cumprindo o que a Constituição estabelece.
“Essa regulamentação é uma das mais modernas do mundo sobre o tema e visa combater desvirtuamentos nas campanhas eleitorais, protegendo a verdadeira liberdade de expressão.”
O uso irregular da IA pode gerar consequências eleitorais, como a cassação do registro de candidatura e do mandato.
Outras medidas além da resolução
Além da resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial (IA) durante as eleições, foram aprovadas outras medidas contra a desinformação, incluindo orientações para juízes assegurarem a eficácia das decisões de remoção de conteúdos ilegais. Essas regras visam garantir eleições mais transparentes e justas, protegendo o processo democrático.
1- Identificação de Conteúdo Manipulado por IA
Os conteúdos manipulados por IA deverão ser identificados nas propagandas eleitorais.
2- Restrição ao Uso de Chatbots e Avatares
O uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha será restrito.
3- Proibição Absoluta de Deepfakes
O uso de deepfakes está proibido.
4- Responsabilização de Plataformas
As plataformas que não atuarem para remover, imediatamente e no período eleitoral, discursos de ódio ou antidemocráticos poderão ser responsabilizadas.
5- Consequências Eleitorais para Uso Irregular de IA
14 aplicações da IA em processos eleitorais
1- Análise de Dados e Perfil do Eleitorado
A IA pode processar grandes volumes de dados para identificar tendências, padrões e perfis de eleitores. Isso ajuda as campanhas a direcionar suas mensagens de maneira mais eficaz.
2- Segmentação de Eleitores
Com base em dados demográficos, histórico de votação e preferências, a IA pode segmentar eleitores para personalizar mensagens e estratégias de campanha.
3- Previsão de Resultados
Algoritmos de aprendizado de máquina podem prever resultados eleitorais com base em pesquisas, dados históricos e outros fatores.
4- Detecção de Desinformação
A IA pode ajudar a identificar notícias falsas, desinformação e conteúdo manipulado nas redes sociais, protegendo a integridade do processo eleitoral.
5- Chatbots e Atendimento ao Eleitor
Chatbots alimentados por IA podem responder a perguntas dos eleitores, fornecer informações sobre locais de votação, horários e requisitos.
6- Monitoramento de Mídias Sociais
A IA pode rastrear e analisar conversas nas redes sociais para entender o sentimento do público e detectar tendências emergentes.
7- Prevenção de Fraudes
Algoritmos de IA podem detectar padrões suspeitos, como votos duplicados ou registros falsos.
8- Personalização de Mensagens
Com base no comportamento online dos eleitores, a IA pode personalizar anúncios e mensagens para maximizar o engajamento.
9- Processamento de Votos
Em alguns sistemas eleitorais, a IA pode ajudar a contar votos e verificar sua autenticidade.
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