A ANPD determinou que o TikTok faça mudanças para proteger melhor os dados de crianças e adolescentes
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que o TikTok faça mudanças para proteger melhor os dados de crianças e adolescentes.
A decisão resulta de processo de fiscalização iniciado em 2021, que passa para uma nova etapa com as medidas divulgadas nesta segunda-feira.
A ANPD pede o fim do “feed sem cadastro”, permitindo o uso da plataforma apenas com verificação de idade, e o fortalecimento dos mecanismos de verificação e exclusão de contas.
O TikTok tem 10 dias úteis para desativar o feed sem cadastro e 20 dias úteis para implementar as outras medidas. Caso descumpra as determinações, o TikTok poderá enfrentar multas e novas ações da ANPD.
“Na LGPD, o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deve ter o consentimento de um representante legal para menores de 18 anos. Além disso, a Lei brasileira não se sobrepõe ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o mesmo ocorre nos demais países que possuem sua legislação própria no que se refere a direitos de crianças e adolescentes” explica Aline Deparis, CEO da Privacy Tools.
Para Aline, proteger a privacidade das crianças e adolescentes é essencial e tão importante quanto garantir sua segurança física. Nascidas em um ambiente digital, um dos primeiros desafios para os pais e responsáveis é proporcionar uma educação para o uso seguro da internet.
“É preciso uma construção de confiança para que nossos jovens possam usufruir de maneira segura o ambiente digital. Esse desenvolvimento saudável é fundamental para que tanto os jovens quanto seus pais e responsáveis, possam ter tranquilidade no acesso à internet”, conclui.
Sobre o armazenamento e manipulação de dados menores, ficam ainda alguns questionamentos:
– Como a LGPD protege especificamente esses os dados?
– Quais mecanismos de verificação de idade são considerados mais eficazes sob a ótica da LGPD?
– Quais os riscos no tratamento inadequado desses dados?
– Qual o impacto da exigência de verificação de idade no TikTok em termos de segurança dos dados e privacidade dos menores?
– A ANPD exige que usuários menores sejam assistidos por responsáveis legais. Como isso pode ser garantido em uma plataforma digital?
– Como outras plataformas de redes sociais estão lidando com questões semelhantes para estarem em conformidade com a LGPD?
Sobre Aline Deparis
Aline Deparis é fundadora e CEO da Privacy Tools, empresa líder no mercado brasileiro e pioneira na oferta de soluções para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil. Sua jornada como empreendedora na área de tecnologia começou em 2009, ao fundar a Maven Inventing Solutions. Em 2019, fundou a Privacy Tools com o objetivo de auxiliar empresas e DPOs na proteção de dados pessoais. Ao longo dos anos, assumiu papéis de liderança, sendo presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação do Rio Grande do Sul (Assespro-RS) e do Conselho das Entidades de TI do estado (CETI-RS).
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