Célio Ribeiro fala com exclusividade ao CryptoID sobre a modernização do documento de identidade no Brasil.
O PL 2007/15 reflete exatamente o que vivemos em nosso País.
Primeiro que ratifica o que está sendo falado, estudado, discutido, planejado e elaborado nos últimos 18 anos: a necessidade “imediata” de um novo sistema de identificação no País com a adoção de um documento de identidade seguro.
Segundo, a grande desordem e desconhecimento, em todos os niveis, do que está acontecendo no dia a dia da identificação no Brasil. Em consequência disso, muito se fala, se discute, mas efetivamente não é colocado em prática e a sociedade fica a espera de uma solução.
Esse PL traz em seu bojo, a alteração do documento de identidade atual, emitido pelos órgãos de identificação dos estados. Não é um novo documento a ser criado e sim a modernização daquele que hoje é emitido.
Atualmente as carteiras de identidade são emitidas com base na Lei 7.116/83, a qual é sugerida sua modificação através deste PL 2007/2015. Ocorre que a Lei atual é regulamentada pelo Decreto 89.250 de 27 de dezembro de 1983, o qual determina as características físicas do documento.
Como se trata de uma proposta para inclusão de chip para certificação digital no documento, significa a necessidade de troca das características físicas atuais.
Em aprovada a Lei, será dado um importante passo para a modernização do documento físico e a possibilidade de acesso a toda a população na obtenção e utilização do Certificado Digital.
Fazendo uma reflexão sobre a Lei 9454/97 que criou o RIC, Lei essa já devidamente regulamentada e com o PL 1775/2015 que tem por objetivo criar o RCN, percebemos que esses trazem em seu conceito a identificação inequívoca do indivíduo através de sistemas de biometria, buscando a criação de banco de dados seguro, sem duplicidades. Em ambos, também se busca a emissão de um novo documento eletrônico.
A implantação de um novo documento seguro, com inclusão de um chip e de certificado digital aumenta muito a segurança do processo, porém é fundamental que a emissão desse tipo de documento seja precedida de uma individualização biométrica, para termos a certeza de que aqueles documentos estão sendo emitidos para seus verdadeiros “donos”.
Os Órgãos de identificação dos estados estão se preparando há muitos anos para isso. Em vários deles já está implantado com sucesso o AFIS, o que traz segurança para o processo de identificação.
O Conceito do RIC, é que sejam firmados Convênios entre as unidades da federação e o governo federal, para que compartilhem essas informações biométricas e bográficas e que a partir de sua verificação de unicidade seja autorizada a emissão de um documento com uma numeração única, federal.
O conceito do RCN é o da criação de um único banco de dados central, administrado pelo TSE, independente das unidades da federação, com as quais poderá trocar informações, mas que em nada afeta ou altera suas atividades, emitindo um documento próprio com uma numeração única, por ele criada.
Visto isso, verifica-se que a possível aprovação do PL 2007/15 trará às unidades da federação a modernização de seus documentos de identidade, e que estando com suas bases de dados devidamente biometrizadas e limpas, significará um novo conceito para a identificação em nosso País. Sendo necessário porém, a comunicação e integração entre seus órgãos de identificação para se acabar com a possibilidade de emissão de vários documentos para a mesma pessoa.
Célio Ribeiro
Presidente-Executivo da ABRID
Advogado por formação, Célio Ribeiro, iniciou a carreira na subsidiária brasileira da Thomas de La Rue, sendo em seguida contratado pela American Bank Note Company, ambas gráficas multinacionais, onde ocupou diversas posições de destaque.
Tornou-se diretor da empresa aos 30 anos. Fundou e assumiu a presidência da Unicert, empresa do segmento de certificação digital, onde permaneceu por dois anos tendo, em seguida, assumido a diretoria de negócios corporativos da Certisign, também no segmento de certificação digital.
Em janeiro de 2006, assumiu a diretoria de projetos – governo da GD Burti, subsidiária no Brasil da alemã Gieseck & Devrient, uma das maiores empresas do mundo, na fabricação de documentos de segurança.
Ribeiro atualmente é sócio gerente da CR Consultoria em Projetos de Identificação, empresa de consultoria independente, onde desenvolve e participa de importantes projetos na área de identificação digital. Fundador e Presidente-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação digital – Abrid.
Nos últimos anos, Célio Ribeiro tem participado de inúmeros projetos na área de identificação junto a órgãos dos estados, Distrito Federal e do Governo Federal. Em 2011 lançou o movimento “Por Respeito à Cidadania” no intuito de fortalecer a cidadania no Brasil através de quatros pilares básicos – tecnologia, meio ambiente, turismo e esportes.
