As assinaturas digitais com certificados emitidos por prestadores de serviço credenciados terão o mesmo valor jurídico das assinaturas manuscritas
O Senado aprovou na última terça-feira (02) o projeto de Decreto Legislativo (PDL) 929/2021, que firma o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Assinaturas Eletrônicas ICP-Brasil do Mercosul. Segundo o acordo, firmado em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, em 2019, e aprovado agora no Plenário, os certificados de assinatura digital emitidos no Brasil, na Argentina, no Paraguai e no Uruguai passarão a ser aceitos nesses quatro países, de modo que as assinaturas digitais com certificados emitidos por prestadores de serviço credenciados terão o mesmo valor jurídico das assinaturas manuscritas.
Vale lembrar que, como a responsabilidade da guarda dos certificados digitais são dos portadores, é recomendado que os certificados sejam armazenados em um ambiente seguro, apartados do servidor, que é vulnerável. O meio mais seguro para se evitar fraudes, vazamento de informações e estar em conformidade com as melhores práticas de segurança, é o uso do Hardware Security Module (HSM).
Marco Zanini, CEO da DINAMO Networks, destaca que milhares de profissionais interagem diariamente com diversos sistemas por meio do certificado digital. Isto traz um desafio de controle e, ao mesmo tempo, de oferecer acesso fácil para esses profissionais.
“Com o uso do HSM, ou, cofre digital, os certificados são armazenados com segurança e permitem a gestão centralizadas desses certificados”, afirma.
Para Marcelo Buz, diretor de negócios em Identidade e Assinatura Digital da DINAMO Networks, que atuou como presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, e foi um dos principais autores do projeto na época de sua criação, a aprovação do Senado para a nova legislação é um salto muito grande para a harmonização das práticas de certificação nos países signatários a fim de garantir a segurança e a eficácia dos certificados de assinatura digital, bem como a realização de auditorias nos prestadores de serviço de certificação.
“Esta aprovação pelo senado chega em um momento importante em que a DINAMO Networks amplia suas negociações com os países do Mercosul, com soluções de segurança digitais de alto nível, testadas e aprovadas já no mercado nacional internacional”, informa o executivo.
Segundo Buz, os projetos de segurança de âmbito nacional como o Drex, Pix, Sistema de Pagamento Brasileiro (SPB), Anonimização de Dados, para conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Custódia de Ativos Virtuais, e-CNH, são um cartão de visitas da DINAMO Networks.
Para ele, o sucesso dos projetos tecnológicos já implementados no Brasil podem agilizar muito o desenvolvimento de novos mercados e serviços à população desses países.
“Cada vez mais a tecnologia se torna uniforme, aumentando o nível de competitividade nos negócios e agilizando a troca de documentos eletrônicos entre governos, empresas e cidadãos”, conclui.
O Reconhecimento Mútuo de Assinaturas Eletrônicas ICP-Brasil do Mercosul tem por objetivo garantir a segurança e a eficácia dos certificados de assinatura digital, bem como a realização de auditorias nos prestadores de serviço de certificação.
Sobre a DINAMO NETWORKS
DINAMO NETWORKS é especialista em segurança digital e criptografia. Possui a maior biblioteca de APIs de alto nível e tem participado dos principais projetos de segurança do País como: Piloto do DREX (Real Digital), Anonimização de Dados para conformidade a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinatura e processamento do PIX, Sistema de Pagamento Brasileiro (SPB), Processamento de Cartões, Assinatura do Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP), IR pela Internet, Nota Fiscal Eletrônica, entre vários outros. Fábrica diferentes modelos de appliances de segurança, ou Hardware Security Module (HSMs), todos com certificação internacional FIPS 140-2, nível 3, utilizados pelos principais bancos brasileiros, incluindo o Banco Central do Brasil (em especial para a criptografia do PIX) e pelas empresas dos mais diversos segmentos de forma On-Premise ou em nuvem (Cloud). Recentemente, lançou a primeira plataforma de soluções de criptografia com pagamento por uso disponível no mercado mundial, a DINAMO SuperCloud.
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O Senado aprovou o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul
Entrevista com Marco Zanini, CEO da DINAMO Networks, sobre sigilo e assinatura digital
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