A OAB/SC realizou o 3º Seminário de Segurança da Informação e Meio Jurídico
O evento reuniu a advocacia para discutir a importância da proteção de dados nos escritórios, empresas e Sistema de Peticionamento Eletrônico e contou com a presença de Marcelo Buz, diretor presidente do ITI uma das maiores autoridades em identificação digital do Brasil
O 3º Seminário de Segurança da Informação e Meio Jurídico, contou com palestrantes como o secretário-geral da Comissão de Direito Digital da OAB/SC, Alexandre Medeiros; o advogado e empresário atuante na área de Tecnologia da Informação e da Propriedade Intelectual, Rafael Reis Nunes; o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Marcelo Buz; o diretor do Instituto Brasileiro de Peritos (IBP), Giuliano Giova; e o pioneiro em Inteligência Cibernética no Brasil, Domingo Montanaro. Já à frente dos debates estiveram o especialista em Segurança da Informação, Dalmo Veras Neto; o doutor em Ciência da Comunicação, Ricardo Felipe Custódio; e a advogada, Thays Joana Tumelero.
[blockquote style=”2″]Uma das grandes razões de existir uma estrutura de estado, é a garantia da justiça em uma sociedade. Sem poder judiciário não há democracia. Agora, partir do momento que a justiça se digitaliza, que os direitos, deveres, que os julgamentos passam a ser instruídos por dados, falar sobre proteção de dados transcende as razões apenas técnicas. Debater e evoluir a consciência de uma correta digitalização passa a ser um aspecto de garantir o estado democrático de direito e inclusive de soberania nacional, ” declara Marcelo Buz, diretor presidente do ITI.[/blockquote]
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI é uma autarquia federal, vinculada a Casa Civil da Presidência da República, que tem por missão manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Ao ITI compete ainda ser a primeira autoridade da cadeia de certificação digital – AC Raiz.
O secretário-geral da OAB/SC, Eduardo de Mello e Souza na abertura do evento reforçou o comprometimento da Seccional em realizar eventos para capacitar os advogados e advogadas catarinenses.
“Temos como ênfase abrir e proporcionar tudo que for conhecimento à advocacia. Entendemos que quanto menos se domina o conhecimento, mais fundamental ele é e a OAB não é refratária em relação a proporcionar conhecimento aos profissionais de Direito”, disse Eduardo de Mello e Souza.
De acordo com a Comissão de Direito Digital, a abordagem é importante e tem como objetivo capacitar os advogados e advogadas catarinenses em relação à temática, pois a Lei Geral de Proteção de Dados está a poucos meses de entrar em vigor (agosto de 2020) e os profissionais precisam estar por dentro do assunto. Além disso, atualmente, o cibercrime cresce exponencialmente, situação que demanda maior preparo da classe por conta da vulnerabilidade dos usuários e da disposição discriminada dos dados individuais.
“Em nome das Comissões de Direito Digital e Inclusão Digital, quero dizer que chegamos à terceira edição de um evento tão importante, considerando a chegada e entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados. Por conta disso, se a segurança da informação já era um assunto tão relevante, ela se torna mais importante ainda nos dias atuais”, disse a presidente da Comissão de Direito Digital, Sandra Vilela, que também agradeceu ao presidente da Seccional, Rafael Horn, pelo apoio e atenção destinados à capacitação da advocacia.
Os presentes no Seminário participaram de palestras com os temas ‘O universo hacker e a inteligência cibernética a favor da segurança da informação no combate do cibercrime — Implementação de políticas e desafios da LGPD’; ‘Desafios para os operadores do Direito frente à crescente complexidade das ciências forenses, limitações na admissibilidade de evidências digitais e aumento dos riscos típicos do ciberespaço’; e ‘A importância da certificação eletrônica e a tecnologia blockchain na proteção dos dados no ambiente jurídico empresarial’, além de debates sobre segurança da informação no meio jurídico.
O evento foi realizado no auditório da OAB/SC, em Florianópolis, e contou com o apoio da Comissão de Inclusão Digital da OAB/SC, da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC) e da SoftPlan.
Com informações da OAB SC
Fotos do evento: OAB SC
OABRJ critica proposta de adiamento para vigência da Lei Geral de Proteção de Dados
OAB Nova Hamburgo apresenta ao ITI novo modelo de gestão da entidade
ITI participou do XI Diálogo Brasil – União Europeia sobre Sociedade da Informação, em Bruxelas
Marcelo Buz publica vídeo em que fala sobre a modernização do certificado digital no Brasil
Marcelo Buz fala sobre a aceitação de Assinatura Digital pelo TSE em vídeo
