Especialistas em Direito Digital do escritório Peck Advogados avaliam o que há para se comemorar e aprimorar neste novo cenário brasileiro de transformação digital
Nesta semana em que é comemorado o Dia Nacional da Inovação (19/10), o Peck Advogados – primeiro e único escritório brasileiro de grande porte 100% dedicado ao Direito para inovação digital – faz um balanço das principais transformações digitais vivenciadas no país nos últimos doze meses.
“Houve mudanças positivas, em diversos setores da economia, como a saúde, a educação e o sistema financeiro, por exemplo, que passaram por processos de regulamentação e uso de novas tecnologias que alteraram o comportamento das pessoas – principalmente durante a pandemia –, mas também apresentaram inúmeros desafios para atender à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e aos cuidados que envolvem a segurança digital”, avalia Patricia Peck, sócia-fundadora do Peck Advogados e Conselheira Titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Os seis principais processos de inovação e regulamentação para o país, no último ano, e que valem ser destacados, de acordo com os especialistas em Direito Digital do Peck Advogados, foram:
1 Saúde
Saúde (Telemedicina e teleatendimento): o sigilo das informações sobre o estado dos pacientes é um dever das instituições de saúde. Desde o início da pandemia de Covid-19, houve a valorização desses dados, muitas vezes classificados como sensíveis pela LGPD e que, diante da delicada situação de crise sanitária mundial, viraram alvo de muitos cibercriminosos.
“A automação na área de saúde nunca foi tão necessária. Diante de uma pandemia mundial, a tecnologia se tornou uma aliada decisiva quando se trata de salvar vidas. Houve um grande investimento em recursos de dados e no uso de algoritmos inteligentes que permitiram trazer mais precisão, objetividade e transparência nos processos”, explica Patricia Peck.
2 Educação
Educação: a demanda pelo ensino remoto, com a pandemia, apresentou um novo cenário para as instituições de ensino, que potencializaram o uso da internet para aulas e atividades escolares. Com isso, houve um aumento de casos de pessoas caindo em armadilhas digitais, como golpes, situações de bullying e pedofilia, entre outros casos.
“A participação da família nessa rotina é fator determinante para evitar as armadilhas digitais. Atualmente, não basta fechar a porta física da casa. É necessário tomar conta da ‘porta digital” , lembra Patricia Peck.
3 Criptoativos
Criptoativos e moedas digitais: o crescimento do mercado das criptomoedas as colocou em posição de destaque. Apesar disso, muitos aspectos ainda parecem obscuros, tais como questões operacionais, de legalidade e, ainda, de potencial valorização. Recentemente, o Banco Central divulgou diretrizes para a criação de uma moeda digital.
“Também existe um movimento para regular as criptomoedas, que apesar do nome, são ativos, mas não são juridicamente consideradas moedas. Sua proposta de regulação normalmente tem como fundamentos a prevenção de crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, além de fraudes contra investidores, pagamentos de resgate de dados (ransomware). Então, argumenta-se que a regulação poderia trazer segurança jurídica e evitar ilícitos”, ressalta o advogado Marcelo Crespo, sócio do Peck Advogados.
4 Open Banking
Open Banking: possibilidade para clientes permitirem o compartilhamento de suas informações, entre diferentes instituições financeiras. Os consumidores passaram a permitir e revogar, a qualquer momento, o compartilhamento de dados, uma das bases legais presentes na LGPD.
“Também, pode ser uma importante oportunidade de estimular o aumento da concorrência entre bancos, barateando custos de serviços para o consumidor”, explicam os advogados.
5 PIX
Pix: apesar de a adesão ao Pix ter sido considerada um sucesso e elemento primordial no processo de open banking (foram quase 25 milhões de chaves cadastradas, somente na primeira semana de implementação, realizada em novembro do último ano), muitos brasileiros ainda desconhecem os mecanismos da plataforma de pagamentos do BC e estão cada vez mais expostos a golpes e vazamentos de dados com a funcionalidade.
A nova regulamentação colocou o Brasil no mapa mundial de privacidade de dados, o que já significa uma grande evolução em nível global. Mas ainda faltam alguns avanços importantes para que o tratamento da privacidade e da proteção de dados do país se consolide e se torne uma referência internacional.
“É possível afirmar que a iniciativa está inserida num processo de transformação digital pelo qual diversos setores econômicos vêm passando, que, além de propiciar inovação e eficiência, depende de segurança jurídica”, pontua Patricia Peck.
6 NTF
NTF: Non-Fungible Token, uso de um token não fungível como um novo modelo de distribuição para monetização de propriedade intelectual marcou presença nas inovações que podem impactar a forma como são feitos os leilões de obras de artes e também no campo da música e dos colecionáveis.
Para Patricia Peck, o NTF traz todo um novo mercado para negociação de ativos digitais únicos utilizando tecnologia Blockchain.
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