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Projeto de Lei 397/21 exige criptografia em petições enviadas eletronicamente ao Judiciário

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7 de junho de 2021

“A ausência de criptografia fragiliza a integridade dos dados”, diz deputado Carlos Bezerra.

O Projeto de Lei 397/21 determina o uso de criptografia nas petições, recursos e outros atos processuais enviados por meio eletrônico a tribunais, fóruns e varas. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) e altera a Lei do Processo Eletrônico, que disciplinou o uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais e comunicação de atos.

Atualmente, o envio de petições eletrônicas depende apenas de credenciamento prévio no Poder Judiciário e assinatura eletrônica do autor. Bezerra afirma, porém, que a ausência de criptografia fragiliza a integridade dos dados transmitidos, que podem ser alterados ou sofrer outro tipo de fraude.

“A salvaguarda dessas informações só será possível se for adotada a criptografia. Com estes recursos, evita-se a interceptação e alteração do conteúdo da petição”, diz o deputado.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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O que é Criptografia?

Criptografia é uma ciência secular que utiliza a cifragem dos dados para embaralhar as informações de forma que apenas os que detém a chave para decriptografar os dados tenham acesso à informação original.

Criptografia Simétrica utiliza uma chave única para cifrar e decifrar a mensagem. Nesse caso o segredo é compartilhado.

Criptografia Assimétrica utiliza um par de chaves: uma chave pública e outra privada que se relacionam por meio de um algoritmo.  O que for criptografado pelo conjunto dessas duas chaves só é decriptografado quando ocorre novamente o match.  

Criptografia Quântica utiliza algumas características fundamentais da física quântica as quais asseguram o sigilo das informações e  soluciona a questão da Distribuição de Chaves Quânticas – Quantum Key Distribution.

Criptografia Homomórfica refere-se a uma classe de métodos de criptografia imaginados por Rivest, Adleman e Dertouzos já em 1978 e construída pela primeira vez por Craig Gentry em 2009. A criptografia homomórfica difere dos métodos de criptografia típicos porque permite a computação para ser executado diretamente em dados criptografados sem exigir acesso a uma chave secreta. O resultado de tal cálculo permanece na forma criptografada e pode, posteriormente, ser revelado pelo proprietário da chave secreta.

Explore a coluna sobre Criptografia aqui no Crypto ID!