Crypto ID entrevista Klaus Riffel, CEO da doc9, apresenta sua plataforma que utiliza IA para auxiliar advogados e escritórios em suas atividades e comenta o Marco Regulatório da Inteligência Artificial do Brasil
O uso da Inteligência Artificial no Brasil e no mundo tem crescido exponencialmente, impactando diversos setores da sociedade, incluindo o jurídico.
Recentemente, o Senado aprovou um projeto de lei sobre o Marco Regulatório da Inteligência Artificial do Brasil que regulamenta a IA no país, gerando grande debate sobre os impactos dessa nova legislação.
Um ponto crucial dessa regulamentação é a classificação de risco das diferentes aplicações da IA, e como isso pode afetar a inovação no setor.
A emenda proposta pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que visa proteger desenvolvedores de soluções processuais restritas, tem sido um dos pontos mais comentados.
Para entender melhor essa questão e seus impactos, conversamos com Klaus Riffel, CEO da doc9, plataforma que utiliza IA para auxiliar advogados e escritórios em suas atividades.
Leia entrevista na íntegra!
Crypto ID: Klaus, obrigado por aceitar nosso convite. Gostaria de começar perguntando sobre o Marco Regulatório da Inteligência Artificial do Brasil e a emenda do senador Esperidião Amin. Como você avalia essa emenda e qual a sua importância para empresas como a doc9?
Klaus Riffel: O prazer é meu em falar sobre um tema tão relevante.
A emenda proposta pelo senador Amin é, na minha visão, muito positiva, pois evita que avanços tecnológicos na área sejam restringidos, o que poderia prejudicar seriamente nosso país, em um cenário global cada vez mais competitivo.
Além disso, no aspecto da segurança jurídica, a proposta delimita claramente quais aplicações de IA devem ser monitoradas, evitando interpretações amplas que poderiam prejudicar os desenvolvedores.
Não tenho dúvidas de que, especialmente no Brasil, a legislação sobre IA ainda passará por muitas mudanças. Este é apenas o início de uma discussão longa e complexa, em constante evolução.
Crypto ID: A doc9 utiliza IA para realizar pesquisas em milhares de fontes. Poderia nos explicar como essa tecnologia funciona na prática e quais os benefícios para os profissionais do direito? Como a plataforma da doc9 garante segurança e precisão nas pesquisas e análises realizadas?
Klaus Riffel: Hoje, temos dois produtos que estão alinhados a essas discussões. Um deles é o Whom.doc9, o primeiro gerenciador de acessos e certificados digitais do Brasil. Com ele, nossos clientes, que antes compartilhavam credenciais e certificados digitais, agora conseguem conceder acessos de forma controlada e monitorada. Eles têm total gestão sobre o que pode ou não ser feito por terceiros utilizando essas identificações digitais.
Essa solução permite que os usuários acessem sistemas operacionais de tribunais e órgãos administrativos com segurança, além de contar com funcionalidades baseadas em IA para otimizar sua navegação.
O segundo produto é o Which.doc9, o primeiro editor, revisor, interpretador e criador de documentos com IA personalizada, ajustado ao “tom de voz” de cada cliente. Por exemplo, ele utiliza tecnologia de IA que garante a criação de uma base de dados exclusiva para cada cliente, protegendo informações sensíveis de serem compartilhadas na “grande rede”. Com isso, entregamos documentos mais personalizados e aderentes aos padrões de cada cliente, com o uso de uma IA própria da solução.
Crypto ID: O senador Eduardo Gomes (PL-TO) foi o relator do projeto de lei na Comissão de Juristas. Na sua visão, quais os principais desafios para a regulamentação da IA no Brasil, considerando a necessidade de proteger os direitos dos cidadãos e, ao mesmo tempo, incentivar a inovação?
Klaus Riffel: Acredito que o principal desafio está na segurança de dados pessoais e no uso dessas informações pelos motores de IA. Assim como em outras tecnologias, a IA pode ser usada de forma responsável ou inadequada.
Cercear o desenvolvimento de uma tecnologia com foco exclusivo nos riscos, sem considerar os benefícios, não me parece o caminho certo.
Assim como ocorreu com a LGPD, é essencial compreender o momento do mercado e criar limites saudáveis para proteger os direitos fundamentais, ao mesmo tempo que se incentiva a inovação. Esse equilíbrio será fundamental.
Crypto ID: Quais seriam as consequências para a doc9 e para seus clientes se a emenda não fosse aprovada e os sistemas de IA fossem considerados de alto risco?
Klaus Riffel: Seria um cenário muito negativo. Costumo dizer que, assim como na iniciativa privada, o poder público pode aprender muito com “benchmarks” internacionais sobre o que funcionou ou não em outros países.
Se analisarmos historicamente, o intervencionismo estatal excessivo nunca promoveu o desenvolvimento. Por outro lado, países que ofereceram liberdade aliada a limites claros, com fiscalização efetiva, criaram ambientes mais propícios à inovação e à segurança jurídica.
Se a IA fosse classificada como de alto risco, isso impactaria não apenas a doc9, mas todo o mercado brasileiro, dificultando o acesso a tecnologias que facilitam e tornam as rotinas jurídicas mais eficientes.
Crypto ID: Quais são os principais desafios que a doc9 enfrenta na implementação de soluções baseadas em IA no mercado de compliance judicial?
Klaus Riffel: Hoje, os desafios são relativamente poucos. Tenho plena convicção de que nossas soluções não apenas respeitam todos os preceitos legais de proteção de dados e segurança da informação, mas, por sua própria natureza, contribuem para um ambiente digital mais seguro.
Crypto ID: Como você enxerga o futuro da inteligência artificial no setor jurídico brasileiro, especialmente após a aprovação dessa emenda?
Klaus Riffel: Com muito otimismo. No entanto, é importante mencionar que vejo algumas utilizações inadequadas de ferramentas de IA. Já surgem discussões, por exemplo, sobre a falta de capacidade postulatória de soluções como o Chat GPT.
Achar que essas ferramentas farão todo o trabalho de um advogado é um equívoco.
Eu enxergo ferramentas como o Which.doc9 e outras soluções de IA não como um fim em si mesmas, mas como meios para reunir, analisar e interpretar informações de forma mais precisa, munindo os advogados para uma atuação estratégica e proporcionando uma experiência superior para os clientes.
Crypto ID: Para finalizar, qual a sua mensagem para os profissionais do direito que ainda resistem à adoção da IA em suas atividades?
Klaus Riffel: Essa resistência não deve durar muito (risos). A velocidade, a precisão e a eficiência que a IA traz para as atividades jurídicas são inegáveis. Quem não incorporar essas tecnologias à sua rotina corre o sério risco de ficar para trás.
Por fim, meu prognóstico sobre a IA é claro: estamos apenas engatinhando. As transformações serão cada vez maiores e mais rápidas. É só o começo!
Sobre doc9
A doc9 é uma das maiores lawtechs do Brasil. A nossa missão é descomplicar a vida dos operadores do Direito com soluções inteligentes e inovadoras para o ramo.
A lawtech é a desenvolvedora do o primeiro gerenciador de certificados digitais do Brasil, que já transformou a rotina e trouxe conformidade ao compartilhamento desses documentos em mais de 300 escritórios espalhados pelo Brasil.
Além disso, possui uma rede com mais de 4 mil prepostos e correspondentes, que atendem a mais de 3 mil escritórios e departamentos jurídicos em todas as comarcas do país. Mais eficiência e produtividade para a gestão jurídica em todo o Brasil.
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