Para o STJ, exigir firma reconhecida quando a assinatura digital atende aos requisitos legais configura excesso de formalismo
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida em 31 de janeiro de 2026 pela ministra Daniela Teixeira, consolidou o entendimento de que documentos assinados digitalmente — inclusive procurações assinadas via Gov.br — têm plena validade jurídica e dispensam o reconhecimento de firma em cartório.
A decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou, desta forma, que documentos assinados digitalmente têm validade jurídica e dispensam o reconhecimento de firma em cartório.
O entendimento pode impactar diretamente a rotina de cidadãos, advogados e empresas, reduzindo processos burocráticos, custos e a necessidade de deslocamentos presenciais em cartórios.
Para o STJ, exigir firma reconhecida quando a assinatura digital atende aos requisitos legais configura excesso de formalismo e pode dificultar o acesso à Justiça. A decisão consolida a equiparação entre a assinatura eletrônica avançada e a assinatura manuscrita, prevista na legislação brasileira.
Segundo Klaus Riffel, fundador e CEO da doc9, empresa criadora do Whom, primeiro gerenciador de certificados digitais do Brasil, o julgamento representa um passo importante na modernização do setor jurídico no país.
“A legislação brasileira já reconhece a validade da assinatura eletrônica há anos. O que essa decisão faz é afastar interpretações que insistiam em tratar o papel como sinônimo de segurança jurídica. Assinatura digital bem implementada permite saber exatamente quem assinou, quando assinou e se o documento foi alterado. Esse nível de controle não existe no papel”, afirma o executivo.
Klaus destaca que o impacto vai além do Judiciário. “A popularização da assinatura digital tem diversos impactos positivos, como menores filas em cartórios, redução de custos e processos muito mais rápidos e acessíveis para o cidadão comum e para as empresas.”
Sobre doc9
Fundada em 2009, a doc9 é referência em tecnologia para o setor jurídico. Presente nos mais admirados escritórios de advocacia e nas maiores empresas do Brasil as soluções vão desde gestão de processos até inteligência artificial aplicada. Com produtos como Whom.doc9 e Which.doc9, a empresa atende escritórios, departamentos jurídicos e tribunais, combinando inovação e eficiência e redução de custos para os negócios.
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