Juíza coordenadora do projeto anuncia que o documento de identificação única será disponibilizado à sociedade a partir de julho
Documento Nacional de Identidade (DNI) representa a realização de um antigo anseio do governo federal por uma identificação unificada.
Em fase de testes, o documento já foi emitido por alguns servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministério do Planejamento (MPOG) e Serpro. A pretensão é que alcance, no mínimo, toda a atual base de dados biométricos do TSE.
“É um projeto imenso. Hoje, temos 150 milhões de eleitores, mas apenas 85 milhões de cadastros biométricos. Nossa meta é concluir a biometria de mais 70 milhões de cidadãos que ainda não estão incluídos nessa base de dados. Para se ter uma ideia da grandeza do DNI, a Polícia Federal tem uma base de dados de 14 milhões de cidadãos, o Denatran, 40 milhões”, ressalta a juíza auxiliar da presidência do TSE e coordenadora do Comitê Gestor de Identificação Civil Nacional, Ana Lúcia de Aguiar Andrade.
Fim da multiplicidade de identificação
Hoje, o sistema de identificação do país é regionalizado, sem nenhuma integração. Uma pessoa pode ter várias identidades em diferentes unidades da federação, já que os sistemas não dialogam. Com a interoperabilidade proposta, para cada nova emissão do DNI, as duas digitais solicitadas são comparadas com os dados biométricos constantes do cadastro eleitoral, tornando sua expedição segura.
“Por enquanto, o DNI dispõe de dados biométricos e biográficos do TSE e da Receita Federal, integrando o título de eleitor e CPF. A ideia é que sejam integrados outros documentos de interesse do cidadão. Já estamos conversando com o Denatran para que, no futuro, a CNH Digital possa fazer parte do rol de documentos dentro do DNI. Outros documentos como PIS, Pasep e NIT podem vir a elencar o conjunto de documentos pessoais”, explica a juíza.
É para todos
O DNI é acessível para qualquer cidadão que faça uso de dispositivos móveis. “O aplicativo ocupa pouco espaço no celular ou tablet. Pensamos nisso para que qualquer cidadão possa usufruir dessa tecnologia, ainda que tenha um celular de pouca capacidade de armazenamento ou de baixo custo”, informa.
O documento com fé pública e validade em todo o território nacional faz prova de todos os dados nele incluídos, dispensando apresentação dos documentos que lhe deram origem ou que nele tenham sido mencionados, como título de eleitor e CPF. “Dispensa o velho ‘cara-crachá’ e conhecimento técnico sobre o sistema de segurança dos documentos tradicionais, como marca d’água, etc, porque a conferência é feita automaticamente por meio do QR Code, que tem validade de cinco minutos. Depois desse tempo, por medida de segurança, um novo código é gerado”, detalha Ana Lúcia.
O projeto ainda está na fase de teste, quando estão sendo revistos aspectos técnicos e ajustes. O lançamento para a população será escalonado a partir de julho. O Paraná será o primeiro estado a emitir o DNI para a população.
A partir de novembro, os Tribunais Regionais Eleitorais passam a emitir o documento digital em seus cartórios eleitorais.
Parceria
Ainda de acordo com a juíza do TSE, o Serpro tem se mostrado um grande parceiro: “desde o início quando se comprometeu a desenvolver um sistema para dar suporte ao balcão de atendimento para emissão do DNI, até o desenvolvimento do sistema de segurança QR Code”. Segundo ela, a interlocução é excelente. “O Serpro dispõe da tecnologia que tornou o DNI um documento de confiabilidade, garantindo a sua autenticidade e integridade”, completa Ana Lúcia.
Emissão no Serpro
Um dos primeiros cidadãos a obter o DNI foram os empregados do Serpro. Durante esta semana, o documento está sendo emitido na Sede da empresa em Brasília. O atendimento aos empregados segue até sexta-feira, 11 de maio. Em dois dias mais de 500 DNIs foram emitidos.
Raimundo Nonato Barbosa foi um dos primeiros empregados do Serpro a possuir o documento digital.
Para ele, a adesão se deu porque dispõe dos avanços tecnológicos que facilitam a vida do cidadão, disponível no celular, de alta confiabilidade e sempre atualizado de acordo com o banco de dados do TSE. “Meus filhos de 16 e 17 anos gostaram tanto da ideia que foram ao TSE fazer o Título de Eleitor imediatamente, a fim de, no momento oportuno, obter também o DNI”, destaca.
Fonte: Serpro
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