UFSC emitirá primeiros diplomas digitais assinados com certificado ICP-Brasil
O novo diploma foi regulamentado pelo Ministério da Educação nesta semana
A Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC emitirá nesta sexta-feira, 15, os primeiros diplomas digitais conforme estabelecido pela Portaria nº 554 do Ministério da Educação.
A validade jurídica e a segurança dos novos diplomas digitais são garantidas pela assinatura do documento por parte da Instituição de Ensino Superior – IES com certificado digital e o uso do carimbo do tempo, ambos no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Os diplomas digitais assinados com certificado ICP-Brasil têm a mesma validade que os documentos em papel, além disso, o carimbo do tempo atesta a data e a hora exatas em que um documento foi criado ou recebeu a assinatura digital.
Os diplomas deverão ser assinados com certificados ICP-Brasil, tipo A3 ou superior, pelos signatários, como realizado atualmente, e pela Instituição de Ensino Superior, sendo dispensada a assinatura digital do diplomado.
A adesão ao diploma digital trará economia, segurança e celeridade ao processo, pois, haverá redução no custo com impressão, a assinatura digital contribuirá no combate à falsificação, ao mesmo tempo que agilizará a entrega dos documentos aos formandos, conforme explica o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Marcelo Buz,
“Os documentos assinados com certificado ICP-Brasil têm plena validade jurídica, garantia de autenticidade e rastreabilidade, atributos que garantem a total segurança aos documentos digitais. A adesão ao diploma digital é um importante passo para modernização da educação no país”.
Reitor da UFSC apresenta tecnologia desenvolvida pela Universidade
Antes da cerimônia de entrega dos primeiros diplomas digitais, o reitor da UFSC, Ubaldo Cesar Balthazar, apresentou ao diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI, Waldeck Araújo Jr, o sistema desenvolvido pelo Laboratório de Segurança em Computação da UFSC, tecnologia que possibilitou a emissão dos diplomas conforme estabelecido pelo MEC.
O reitor da UFSC destacou a importância da adesão ao documento digital.
“Finalmente temos o diploma digital, é simbólico sermos a primeira Universidade a aderir ao novo sistema. Já estava passando da hora de aproveitarmos a tecnologia disponível para acabar com a burocracia não só nas Universidades, mas também na administração pública e na sociedade“.
O reitor agradeceu a equipe do Professor Jean Martina, ao MEC e ao ITI pelo sucesso no desenvolvimento do diploma digital.
A UFSC, por meio do Laboratório de Segurança em Computação, trabalha há mais de cinco anos em parceria com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI no desenvolvimento de tecnologias para o setor de certificação digital ICP-Brasil, isso possibilitou a UFSC ser a primeira instituição pronta para emitir os diplomas digitais no novo formato estabelecido pelo MEC.
“O diploma digital é uma grande inovação tecnológica por parte do sistema educacional, que vai permitir agilidade, segurança e controle social da emissão de diplomas”, afirmou o Professor Jean Martina.
Histórico
A Portaria MEC nº 330/2018 iniciou a construção de um arcabouço legal para emissão e registro de diplomas em formato digital. No entanto, a implementação do diploma digital estava condicionada à publicação de ato específico do Ministro da Educação.
Publicada no Diário Oficial da União, a Portaria MEC nº 554, de 11 de março de 2019, além de estabelecer as especificidades técnicas para emissão e registro do diploma digital, constitui o marco para a contagem do prazo de 24 meses para sua efetiva implementação pelas IES.
Projeto de pesquisa sobre a ICP-Brasil é aceito na Royal Society Britânica
Jean Martina – Atualmente Pesquisador Sênior e Pesquisador do LabSEC (Laboratório de Segurança de Computadores) – Universidade Federal de Santa Catarina. Está trabalhando em protocolos de autenticação para ambientes de telemedicina, na formalização de cerimônias de segurança, no design de protocolos de segurança sob medida para IoT e em Aplicativos Blockchain. Também é professor visitante em Ciência da Computação na University of Hertfordshire, trabalhando principalmente como supervisor de projetos para o B.Sc. e M.Sc graus.
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A validade jurídica dos diplomas de graduação emitidos digitalmente será garantida pela assinatura dos documentos com certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
A informação foi publicada pelo Ministério da Educação hoje, 12, no Diário Oficial da União – DOU, por meio da Portaria nº 554.
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