No Brasil, a implantação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em formato físico e digital representa um marco histórico, mitigando desafios sociais, de segurança pública e de direitos humanos
O Congresso da Cidadania Digital que acontece no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, em Brasília, Distrito Federal iniciou com a cerimônia de abertura ontem dia 16 e nos dias 17 e 18 segue com sua programação
Brasília, 17 de setembro de 2024 – O primeiro Dia Nacional da Identidade Civil, celebrado em 16 de setembro, foi marcado pela abertura do Congresso da Cidadania Digital em Brasília. O evento, que contou com a presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e de outras autoridades, destacou os avanços na implementação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a importância da identidade digital para o exercício da cidadania.
O Congresso da Cidadania Digital de 2024 é organizado pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (Abrid), conta com a participação e apoio da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SGD/MGI) e do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
CIN: Um marco na transformação digital
A ministra Esther Dweck enfatizou o papel da CIN como um instrumento de cuidado com a população, proporcionando um documento único, físico e digital, com dados biométricos seguros. Com cerca de 13 milhões de CINs já emitidas, a expectativa é que esse número cresça significativamente no próximo ano, com a possibilidade de os estados utilizarem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para acelerar o processo.
Na abertura do Congresso da Cidadania Digital, realizada na noite desta segunda-feira (16/9), em Brasília, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que a Carteira de Identidade Nacional (CIN) é uma forma de cuidado com a população brasileira . Até o momento, já foram emitidas cerca de 13 milhões de CIN s em 25 estados e no Distrito Federal (DF). O evento tem o objetivo de aprofundar as discussões sobre a implementação eficaz da cidadania a partir da transformação do sistema de identificação brasileiro.
Pela primeira vez, as pessoas poderão contar com um documento único, integrando o físico e o digital, em todo o Brasil, com dados biométricos cadastrados e armazenados de forma segura, e com a possibilidade de poderem se identificar sempre que precisarem do poder público. E terem seus pleitos atendidos de forma muito mais rápida graças a todas as outras frentes do Governo Digital.
Esther Dweck
Dia Nacional da Identidade: Fortalecendo o compromisso com a cidadania
A sanção da lei pelo Presidente da República que institui o Dia Nacional da Identidade, foi celebrada no mesmo dia da abertura do congresso, reforça o compromisso do Brasil em fornecer identificação legal para todos até 2030, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. A data, 16 de setembro (16.9), faz referência direta à meta 9 do ODS 16.
Identidade como pilar da cidadania
O secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, ressaltou que a CIN é fundamental para garantir o acesso a direitos e o cumprimento de deveres, permitindo políticas públicas mais efetivas. A identificação segura é um passo crucial para o exercício pleno da cidadania e a construção de um futuro mais inclusivo.
Tecnologia e inovação a serviço da cidadania
O Congresso da Cidadania Digital, organizado pela Abrid com apoio do Ministério da Gestão, reuniu as principais empresas do setor de identificação para discutir temas como Infraestrutura Pública Digital, Identificação Neonatal e Infantil, e o impacto do empreendedorismo e da inovação na transformação digital do Brasil.
Um futuro com identidade para todos
A celebração do primeiro Dia Nacional da Identidade Civil e a realização do Congresso da Cidadania Digital marcam um momento importante na construção de um futuro onde a identidade digital segura e acessível seja um direito de todos os brasileiros, abrindo portas para uma sociedade mais justa e inclusiva.
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