Por que a Interoperabilidade e a Identidade Digital são Cruciais para a Eficiência Aduaneira?
Baseado em um artigo do Aduana News da Argentina — “Experiências de colaboração transfronteiriça que destacam a urgência da digitalização do comércio” —, o futuro do comércio exterior está diretamente ligado à capacidade de governos e do setor privado adotarem padrões globais. A modernização do comércio internacional não se resume apenas à tecnologia, mas exige a padronização de processos, a coordenação entre agências e a construção de cadeias de suprimentos seguras e digitalmente conectadas.
A experiência da Austrália, um exemplo em digitalização, serve pra mostrar a importância de iniciativas como o uso de APIs (Interfaces de Programação de Aplicações) e a adoção de padrões como o GS1 para agilizar transações e garantir a segurança das informações.
A Digitalização como Pilar da Eficiência e da Segurança
A Pesquisa Global da ONU sobre Facilitação do Comércio Digital e Sustentável de 2025 revela que a adoção de padrões digitais alcançou 70,4% globalmente. No entanto, o progresso é desigual, e a experiência da Austrália, que se destaca pela sua abordagem colaborativa, serve como referência.
A colaboração entre o governo e o setor privado é apontada como a chave para o sucesso. Iniciativas australianas notáveis, como o Sistema de Comércio Simplificado (STS) e o Programa Acelerador de Comércio Digital (DTAP), mostram o potencial de ferramentas como blockchain e inteligência artificial na criação de “Passaportes Comerciais”. Esses certificados digitais podem agilizar a conformidade regulatória, reduzir fraudes e padronizar processos.
Segundo o artigo, a janela única, embora fundamental, precisa evoluir para modelos mais flexíveis e interoperáveis. Por isso, a adoção de sistemas baseados em APIs é recomendada a curto prazo. A longo prazo, a proposta é o desenvolvimento de um padrão global para certificados digitais, alinhado ao MLETR (Lei Modelo da UNCITRAL sobre Registros Eletrônicos Transferíveis), que daria aos documentos eletrônicos o mesmo valor jurídico que os físicos.
O artigo também aborda a realidade da América Latina, onde, apesar de progressos significativos, ainda há desafios a serem superados, especialmente no que tange ao “comércio sem papel e comércio eletrônico”. A colaboração entre aduanas e outras agências, exigida pelo Acordo de Facilitação do Comércio (AFC), é vista como essencial para reduzir o atrito nas fronteiras e otimizar as operações.
A Importância da Padronização e da PKI para o Comércio Exterior
A análise do Aduana News reforça que a interoperabilidade e padões são cruciais para o futuro do comércio exterior. A digitalização eficaz depende de uma base tecnológica comum que permita a troca segura de informações entre governos, empresas e aduanas.
Nesse cenário, o Crypto ID reforça a relevância de uma assinatura digital com padrões sólidos e interoperáveis, como a PKI (Infraestrutura de Chaves Públicas). A PKI é um sistema especializado para a gestão de certificados digitais que estabelece uma hierarquia de confiança. Ela garante a identidade de usuários, sistemas ou dispositivos em ambientes digitais, sendo a espinha dorsal da segurança jurídica no mundo eletrônico.
Ao utilizar uma assinatura digital baseada em PKI, empresas e governos têm a certeza de que a origem do documento é legítima e que seu conteúdo não foi alterado. Essa segurança é fundamental para automatizar processos, reduzir a burocracia e impulsionar a competitividade do comércio global
Nota final do artigo original
O Aduana News agradece a Eduardo Leite por sua generosidade em compartilhar as informações e a Héctor Juárez por seus valiosos comentários antes da publicação deste artigo.
Referências
- https://aduananews.com/digital-and-sustainable-trade-facilitation-a-nao-revelou-a-pesquisa-de-2025-e-o-desempenho-da-america-latina/
- https://www.unsw.edu.au/news/2025/08/rethinking-logistics-trade-digitalisation
- https://aduananews.com/apresentacao-do-relatorio-de-gestao-coordenada-das-fronteiras-do-Mercosul-na-argentina/
Com Informações de Aduana News
Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul entra em vigência – 11 de fevereiro de 2025
O Senado aprovou o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul 3 de abril de 2024
Câmara aprova acordo de reconhecimento mútuo de certificados de assinatura digital no Mercosul 20 de outubro de 2023
ICP-Brasil: como funciona a infraestrutura de certificação digital no Brasil
O modelo brasileiro de certificação digital é baseado em raiz única. No topo da estrutura está o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que atua como Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — ICP-Brasil.
Cabe ao ITI credenciar e descredenciar as entidades que participam da cadeia de certificação, além de supervisionar e auditar todo o funcionamento do sistema.
Uma Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP) estabelece normas técnicas e regulatórias que permitem a interoperabilidade dos certificados digitais utilizados para autenticação, assinatura eletrônica e criptografia. Esses padrões formam uma cadeia de confiança que garante, por meio de evidências matemáticas, atributos essenciais às transações digitais, como autoria, integridade, autenticidade, confidencialidade e temporalidade, assegurando o não repúdio dos atos realizados no ambiente eletrônico.
O certificado digital é um conjunto de dados emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) após a validação da identidade do titular, realizada por uma Autoridade de Registro (AR). Esse processo garante o caráter personalíssimo do certificado.
Os certificados podem ser emitidos para pessoas físicas, pessoas jurídicas, equipamentos ou aplicações, permitindo identificar com segurança quem realiza determinada operação no ambiente digital.
A ICP-Brasil é, portanto, o conjunto de normas, requisitos técnicos e entidades que sustentam esse ecossistema. Esses requisitos incluem a homologação de hardware e software, além dos procedimentos que regulam todo o ciclo de vida dos certificados digitais, da emissão à revogação.
Estrutura da ICP-Brasil
A ICP-Brasil é formada por uma cadeia hierárquica de confiança composta por:
- Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz)
- Autoridades Certificadoras (AC)
- Autoridades de Registro (AR)
A governança do sistema é exercida pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, responsável por definir as políticas e diretrizes da infraestrutura.
Também integram esse ecossistema outras entidades especializadas, como:
- Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT)
- Entidade Emissora de Atributo (EEA)
- Prestadores de Serviço de Suporte (PSS)
- Prestadores de Serviços de Confiança (PSC)
Essas entidades ampliam as funcionalidades da certificação digital e fortalecem o ambiente de confiança nas transações eletrônicas realizadas no Brasil.
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