A plataforma Gov.br do Governo Federal oferece aos cidadãos acesso a diversos serviços e políticas públicas. Para garantir a segurança da interface do sistema, que identifica cada usuário por meio de login com CPF e senha, foram criados níveis de classificação: ouro, prata e bronze.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) esclarece qPara obter os selos de confiabilidade do Gov.br
Quanto maior a segurança da validação dos dados do usuário, maior é o nível da conta, o que pode possibilitar acesso a mais tipos de serviços e transações digitais pelo Gov.br.
O nível bronze é a primeira conta criada pelo usuário com o preenchimento do cadastro via formulário online para validação dos dados na Receita Federal ou Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O nível prata é alcançado quando o usuário faz o reconhecimento facial pelo aplicativo para conferência da sua foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH) pelo Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou realiza a validação dos seus dados via internet banking de um banco credenciado. O último nível, ouro, é atingido quando a pessoa faz o reconhecimento facial pelo aplicativo Gov.br para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE) ou faz a validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.
No contexto brasileiro, a utilização de assinaturas eletrônicas e digitais baseadas em certificados está evoluindo e sua aceitação na comunidade empresarial e por entidades públicas está aumentando.
As principais leis e regulamentos que regem o uso de assinaturas eletrônicas e digitais no Brasil incluem: o Código Civil Brasileiro, a Medida Provisória Executiva 2.200-2 (“MP 2200”), que fornece a validade de acordos eletrônicos gerais assinados com uma assinatura digital.
Para criar uma conta no Gov.br, você pode seguir os passos
1- Acesse o site do Gov.br ou baixe o aplicativo oficial no seu celular.
2- Clique em “Criar conta” ou “Entrar com Gov.br.
3- Digite o seu CPF e clique em “Continuar”.
4- Leia os termos apresentados, aceite e clique em “Continuar”.
Com a conta Gov.br, você poderá acessar vários serviços digitais do governo, como os serviços digitais do INSS, a carteira de trabalho digital e o seguro desemprego.
Você pode aumentar o nível de sua conta usando o aplicativo Gov.br e seguir as orientações por lá, ou pode também logar na sua conta Gov.br e aumentar o seu nível em “Selos de Confiabilidade”.
Como obter os Selos de Confiabilidade do Gov.br para pessoa física?
Nível Bronze: Este é o primeiro nível e é obtido quando você cria sua conta preenchendo o cadastro online para validação dos dados na Receita Federal ou Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Nível Prata: Este nível é alcançado quando você faz o reconhecimento facial pelo aplicativo Gov.br para conferência da sua foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH) pelo Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou realiza a validação dos seus dados via internet banking de um banco credenciado. Você também pode obter o Selo de Validação Facial seguindo as instruções disponíveis aqui e o Selo Internet Banking seguindo as instruções do site.
Nível Ouro: Este é o último nível e é atingido quando você faz o reconhecimento facial pelo aplicativo Gov.br para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE) ou faz a validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.
Você também pode obter o Selo Certificado Digital de Pessoa Jurídica
Como obter o Selo Certificado Digital de Pessoa Jurídica?
Para obter o Selo Certificado Digital de Pessoa Jurídica no Gov.br, você pode seguir os seguintes passos:
- Acesse o site do Gov.br.
- Insira o número do seu CPF na tela inicial e clique em “Avançar”.
- Digite sua senha e clique em “Entrar”.
- Clique no botão “Obter” abaixo do e-CNPJ.
- Você também tem a opção de acessar no menu “Obter Confiabilidade Cadastral” e clicar no botão “Obter” abaixo do e-CNPJ.
- Conecte o Certificado Digital de Pessoa Jurídica ao computador (Tipo A1 – máquina – ou Tipo A3 – Token).
- Clique no botão “Validar informações do E-CNPJ”.
- Confira as informações presentes no Certificado Digital de Pessoa Jurídica.
- Clique no botão “Adquirir o Selo”
Os Selos de Confiabilidade Gov.br para Pessoa Jurídica oferecem benefícios
Segurança: Os selos de confiabilidade permitem maior segurança para a empresa na hora de fazer transações que envolvem dados mais delicados, como os pessoais e de pagamentos.
Acesso a Serviços: Com os selos de confiabilidade, a empresa tem acesso a diversos serviços da página do e-CAC e outros serviços digitais do governo.
Proteção de Dados: Os selos de confiabilidade servem para proteger dados cadastrais das pessoas envolvidas e controlar o acesso de cada conta a funcionalidades mais críticas, como as que envolvem pagamentos e dados sensíveis dos usuários.
Confiabilidade: O uso dos selos de confiabilidade aumenta a confiança cadastral pelos serviços para aplicar controle de acesso às funcionalidades mais críticas.
Selo Eletrônico segundo a Legislação Europeia eIDAS
Consulta Pública – Modernização da ICP-Brasil
Crypto ID posiciona-se não apenas como um veículo de informação, mas como um agente ativo na promoção de um ecossistema digital seguro. Acompanhe aspectos técnicos e regulatórios sobre Assinatura Eletrônica lendo artigos em colunas especiais sobre Assinatura Eletrônica e Documentos Eletrônicos.
GOVERNO E TECNOLOGIA
Aqui no Crypto ID você acompanha as principais ações do Governo Brasileiro e de outros Países relacionadas a privacidade, proteção de dados, serviços eletrônicos, formas de autenticação e identificação digital e Cibersegurança.
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ICP-Brasil: como funciona a infraestrutura de certificação digital no Brasil
O modelo brasileiro de certificação digital é baseado em raiz única. No topo da estrutura está o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que atua como Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — ICP-Brasil.
Cabe ao ITI credenciar e descredenciar as entidades que participam da cadeia de certificação, além de supervisionar e auditar todo o funcionamento do sistema.
Uma Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP) estabelece normas técnicas e regulatórias que permitem a interoperabilidade dos certificados digitais utilizados para autenticação, assinatura eletrônica e criptografia. Esses padrões formam uma cadeia de confiança que garante, por meio de evidências matemáticas, atributos essenciais às transações digitais, como autoria, integridade, autenticidade, confidencialidade e temporalidade, assegurando o não repúdio dos atos realizados no ambiente eletrônico.
O certificado digital é um conjunto de dados emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) após a validação da identidade do titular, realizada por uma Autoridade de Registro (AR). Esse processo garante o caráter personalíssimo do certificado.
Os certificados podem ser emitidos para pessoas físicas, pessoas jurídicas, equipamentos ou aplicações, permitindo identificar com segurança quem realiza determinada operação no ambiente digital.
A ICP-Brasil é, portanto, o conjunto de normas, requisitos técnicos e entidades que sustentam esse ecossistema. Esses requisitos incluem a homologação de hardware e software, além dos procedimentos que regulam todo o ciclo de vida dos certificados digitais, da emissão à revogação.
Estrutura da ICP-Brasil
A ICP-Brasil é formada por uma cadeia hierárquica de confiança composta por:
- Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz)
- Autoridades Certificadoras (AC)
- Autoridades de Registro (AR)
A governança do sistema é exercida pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, responsável por definir as políticas e diretrizes da infraestrutura.
Também integram esse ecossistema outras entidades especializadas, como:
- Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT)
- Entidade Emissora de Atributo (EEA)
- Prestadores de Serviço de Suporte (PSS)
- Prestadores de Serviços de Confiança (PSC)
Essas entidades ampliam as funcionalidades da certificação digital e fortalecem o ambiente de confiança nas transações eletrônicas realizadas no Brasil.
Acesse aqui a coluna sobre a ICP-Brasil!
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