Últimas notícias

Fique informado

Como obter os Selos de Confiabilidade do Gov.br para pessoas físicas e jurídicas?

5 de fevereiro de 2024

Spotlight

Entenda o Incidente de Segurança no Siafi que fez o Tesouro exigir a autenticação exclusivamente com Certificados Digitais ICP-Brasil

No Siafi os certificados ICP-Brasil vão conferir Integridade, autenticidade, conformidade, confidencialidade, disponibilidade, legalidade e irretratabilidade.

22 de abril de 2024

O Halving do Bitcoin: Entendendo o Evento que Redefine a Oferta da Criptomoeda. Por Susana Taboas

Uma visão geral do que é o halving do Bitcoin e sua importância no contexto da economia digital.

17 de abril de 2024

Bertacchini da Nethone compartilha sua visão sobre o cenário atual de fraudes digitais

Tivemos a oportunidade de conversar com Bertacchini, especialista em Desenvolvimento de Negócios Sênior na Nethone, sobre como as empresas podem se blindar contra ciberameaças.

17 de abril de 2024

Do primeiro Robô Advogado ao ChatGPT: Você sabe como as IAs podem impactar o futuro do setor jurídico?

Assista o webinar na íntegra, gratuitamente pelo canal oficial da doc9 no YouTube e obtenha insights essenciais sobre como aproveitar ao máximo as tecnologias emergentes e manter vantagem competitiva neste setor em constante evolução.

28 de março de 2024

AX4B: 64% das empresas brasileiras não possuem soluções corporativas de antivírus, apesar do aumento de 7% nos ataques cibernéticos

A AX4B acaba de divulgar os resultados de sua mais recente pesquisa sobre a situação da segurança cibernética no Brasil.

26 de março de 2024

A plataforma Gov.br do Governo Federal oferece aos cidadãos acesso a diversos serviços e políticas públicas. Para garantir a segurança da interface do sistema, que identifica cada usuário por meio de login com CPF e senha, foram criados níveis de classificação: ouro, prata e bronze.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) esclarece qPara obter os selos de confiabilidade do Gov.br

Quanto maior a segurança da validação dos dados do usuário, maior é o nível da conta, o que pode possibilitar acesso a mais tipos de serviços e transações digitais pelo Gov.br.

O nível bronze é a primeira conta criada pelo usuário com o preenchimento do cadastro via formulário online para validação dos dados na Receita Federal ou Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O nível prata é alcançado quando o usuário faz o reconhecimento facial pelo aplicativo para conferência da sua foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH) pelo Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou realiza a validação dos seus dados via internet banking de um banco credenciado. O último nível, ouro, é atingido quando a pessoa faz o reconhecimento facial pelo aplicativo Gov.br para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE) ou faz a validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.

No contexto brasileiro, a utilização de assinaturas eletrônicas e digitais baseadas em certificados está evoluindo e sua aceitação na comunidade empresarial e por entidades públicas está aumentando.

As principais leis e regulamentos que regem o uso de assinaturas eletrônicas e digitais no Brasil incluem: o Código Civil Brasileiro, a Medida Provisória Executiva 2.200-2 (“MP 2200”), que fornece a validade de acordos eletrônicos gerais assinados com uma assinatura digital.

Para criar uma conta no Gov.br, você pode seguir os passos

1- Acesse o site do Gov.br ou baixe o aplicativo oficial no seu celular.

2- Clique em “Criar conta” ou “Entrar com Gov.br.

3- Digite o seu CPF e clique em “Continuar”.

4- Leia os termos apresentados, aceite e clique em “Continuar”.

Com a conta Gov.br, você poderá acessar vários serviços digitais do governo, como os serviços digitais do INSS, a carteira de trabalho digital e o seguro desemprego.

Você pode aumentar o nível de sua conta usando o aplicativo Gov.br e seguir as orientações por lá, ou pode também logar na sua conta Gov.br e aumentar o seu nível em “Selos de Confiabilidade”.

Como obter os Selos de Confiabilidade do Gov.br para pessoa física?

Nível Bronze: Este é o primeiro nível e é obtido quando você cria sua conta preenchendo o cadastro online para validação dos dados na Receita Federal ou Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Nível Prata: Este nível é alcançado quando você faz o reconhecimento facial pelo aplicativo Gov.br para conferência da sua foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH) pelo Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou realiza a validação dos seus dados via internet banking de um banco credenciado. Você também pode obter o Selo de Validação Facial seguindo as instruções disponíveis aqui e o Selo Internet Banking seguindo as instruções do site.

Nível Ouro: Este é o último nível e é atingido quando você faz o reconhecimento facial pelo aplicativo Gov.br para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE) ou faz a validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.

Você também pode obter o Selo Certificado Digital de Pessoa Jurídica

Como obter o Selo Certificado Digital de Pessoa Jurídica?

Para obter o Selo Certificado Digital de Pessoa Jurídica no Gov.br, você pode seguir os seguintes passos:

  1. Acesse o site do Gov.br.
  2. Insira o número do seu CPF na tela inicial e clique em “Avançar”.
  3. Digite sua senha e clique em “Entrar”.
  4. Clique no botão “Obter” abaixo do e-CNPJ.
  5. Você também tem a opção de acessar no menu “Obter Confiabilidade Cadastral” e clicar no botão “Obter” abaixo do e-CNPJ.
  6. Conecte o Certificado Digital de Pessoa Jurídica ao computador (Tipo A1 – máquina – ou Tipo A3 – Token).
  7. Clique no botão “Validar informações do E-CNPJ”.
  8. Confira as informações presentes no Certificado Digital de Pessoa Jurídica.
  9. Clique no botão “Adquirir o Selo”

Os Selos de Confiabilidade Gov.br para Pessoa Jurídica oferecem benefícios

Segurança: Os selos de confiabilidade permitem maior segurança para a empresa na hora de fazer transações que envolvem dados mais delicados, como os pessoais e de pagamentos.

Acesso a Serviços: Com os selos de confiabilidade, a empresa tem acesso a diversos serviços da página do e-CAC e outros serviços digitais do governo.

Proteção de Dados: Os selos de confiabilidade servem para proteger dados cadastrais das pessoas envolvidas e controlar o acesso de cada conta a funcionalidades mais críticas, como as que envolvem pagamentos e dados sensíveis dos usuários.

Confiabilidade: O uso dos selos de confiabilidade aumenta a confiança cadastral pelos serviços para aplicar controle de acesso às funcionalidades mais críticas.

Selo Eletrônico segundo a Legislação Europeia eIDAS

Consulta Pública – Modernização da ICP-Brasil

ASSINATURA ELETRÔNICA E DIGITAL

O Crypto ID artigos e notícias sobre aspectos técnicos e regulatórios sobre Assinatura Eletrônica e Digital. Acesse a nossas colunas especiais sobre Assinatura Digital e Eletrônica e Documentos Eletrônicos.

GOVERNO E TECNOLOGIA

Aqui no Crypto ID você acompanha as principais ações do Governo Brasileiro e de outros Países relacionadas a privacidade, proteção de dados, serviços eletrônicos, formas de autenticação e identificação digital e Cibersegurança.

Acesse agora e conheça nossa coluna GovTech!

Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil

O modelo adotado pelo Brasil foi o de certificação com raiz única, sendo que o ITI, além de desempenhar o papel de Autoridade Certificadora Raiz – AC-Raiz, também tem o papel de credenciar e descredenciar os demais participantes da cadeia, supervisionar e fazer auditoria dos processos. Uma Infraestrutura de Chaves Públicas estabelece padrões técnicos e regulatórios que permitem a interoperabilidade dos certificados digitais para autenticação, assinatura e criptografia. Seguem padrões regulatórios e técnicos universais que compõem essa cadeia de confiança que pela solidez e rigoroso controle gera na utilização dos Certificados Digitais evidências matemáticas que garantem autoria, integridade, autenticidade, qualificação, confidencialidade e temporalidade para o não repúdio dos atos praticados no meio eletrônico e os ativos eletrônicos a eles relacionados.

O Certificado Digital

O certificado digital é conjunto de dados, gerados por uma Autoridade Certificadora – AC após a validação das credenciais do titular que é realizada por uma Autoridade de Registro – AR o que garante ao certificado o caráter personalíssimo. O titular do certificado digital pode ser pessoa física, pessoa jurídica e também pode ser emitido para equipamentos e para aplicações. Na ICP-Brasil estão definidos oito tipos de certificados para titulares, classificados da seguinte forma: A1, A2, A3, A4, S1, S2, S3 e S4 e um tipo de certificado para Autoridades Certificadoras. Na prática, funciona como uma identidade virtual e permite a identificação segura e indiscutível do autor em transações em meios eletrônicos.

O ITI

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI é uma autarquia federal, vinculada a Casa Civil da Presidência da República, que tem por missão manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Ao ITI compete ainda ser a primeira autoridade da cadeia de certificação digital – AC Raiz. A Medida Provisória 2.200-2 de 24 de agosto de 2001 deu início à implantação do sistema nacional de certificação digital da ICP-Brasil. Isso significa que o Brasil possui uma infraestrutura pública, mantida e auditada por um órgão público, no caso, o ITI, que segue regras de funcionamento estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, cujos membros, representantes dos poderes públicos, sociedade civil organizada e pesquisa acadêmica, são nomeados pelo Presidente da República.

O que é Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP?

A Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP, é o conjunto de normas e requesitos técnicos. Os requisitos englobam a homologação de hardwares e softwares e envolvem, da mesma forma, o complexo conjunto de procedimentos relacionados ao ciclo de vida dos certificados digitais. No Brasil é denominada Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Qual é a estrutura da ICP-Brasil?

A ICP-Brasil é composta por uma cadeia de autoridades certificadoras, formada por uma Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz), Autoridades Certificadoras (AC) e Autoridades de Registro (AR) e, ainda, por uma autoridade gestora de políticas, ou seja, o Comitê Gestor da ICP-Brasil. Existem ainda outros tipos de entidades como a Autoridade de Carimbo do Tempo, Entidade Emissora de Atributo, Prestador de Serviço de Suporte e Prestador de Serviços de Confiança.

Acompanhe o Crypto ID nas redes sociais!

TAGS

Gov.Br