A plataforma Gov.br do Governo Federal oferece aos cidadãos acesso a diversos serviços e políticas públicas. Para garantir a segurança da interface do sistema, que identifica cada usuário por meio de login com CPF e senha, foram criados níveis de classificação: ouro, prata e bronze.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) esclarece qPara obter os selos de confiabilidade do Gov.br
Quanto maior a segurança da validação dos dados do usuário, maior é o nível da conta, o que pode possibilitar acesso a mais tipos de serviços e transações digitais pelo Gov.br.
O nível bronze é a primeira conta criada pelo usuário com o preenchimento do cadastro via formulário online para validação dos dados na Receita Federal ou Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O nível prata é alcançado quando o usuário faz o reconhecimento facial pelo aplicativo para conferência da sua foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH) pelo Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou realiza a validação dos seus dados via internet banking de um banco credenciado. O último nível, ouro, é atingido quando a pessoa faz o reconhecimento facial pelo aplicativo Gov.br para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE) ou faz a validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.
No contexto brasileiro, a utilização de assinaturas eletrônicas e digitais baseadas em certificados está evoluindo e sua aceitação na comunidade empresarial e por entidades públicas está aumentando.
As principais leis e regulamentos que regem o uso de assinaturas eletrônicas e digitais no Brasil incluem: o Código Civil Brasileiro, a Medida Provisória Executiva 2.200-2 (“MP 2200”), que fornece a validade de acordos eletrônicos gerais assinados com uma assinatura digital.
Para criar uma conta no Gov.br, você pode seguir os passos
1- Acesse o site do Gov.br ou baixe o aplicativo oficial no seu celular.
2- Clique em “Criar conta” ou “Entrar com Gov.br.
3- Digite o seu CPF e clique em “Continuar”.
4- Leia os termos apresentados, aceite e clique em “Continuar”.
Com a conta Gov.br, você poderá acessar vários serviços digitais do governo, como os serviços digitais do INSS, a carteira de trabalho digital e o seguro desemprego.
Você pode aumentar o nível de sua conta usando o aplicativo Gov.br e seguir as orientações por lá, ou pode também logar na sua conta Gov.br e aumentar o seu nível em “Selos de Confiabilidade”.
Como obter os Selos de Confiabilidade do Gov.br para pessoa física?
Nível Bronze: Este é o primeiro nível e é obtido quando você cria sua conta preenchendo o cadastro online para validação dos dados na Receita Federal ou Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Nível Prata: Este nível é alcançado quando você faz o reconhecimento facial pelo aplicativo Gov.br para conferência da sua foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH) pelo Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou realiza a validação dos seus dados via internet banking de um banco credenciado. Você também pode obter o Selo de Validação Facial seguindo as instruções disponíveis aqui e o Selo Internet Banking seguindo as instruções do site.
Nível Ouro: Este é o último nível e é atingido quando você faz o reconhecimento facial pelo aplicativo Gov.br para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE) ou faz a validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.
Você também pode obter o Selo Certificado Digital de Pessoa Jurídica
Como obter o Selo Certificado Digital de Pessoa Jurídica?
Para obter o Selo Certificado Digital de Pessoa Jurídica no Gov.br, você pode seguir os seguintes passos:
- Acesse o site do Gov.br.
- Insira o número do seu CPF na tela inicial e clique em “Avançar”.
- Digite sua senha e clique em “Entrar”.
- Clique no botão “Obter” abaixo do e-CNPJ.
- Você também tem a opção de acessar no menu “Obter Confiabilidade Cadastral” e clicar no botão “Obter” abaixo do e-CNPJ.
- Conecte o Certificado Digital de Pessoa Jurídica ao computador (Tipo A1 – máquina – ou Tipo A3 – Token).
- Clique no botão “Validar informações do E-CNPJ”.
- Confira as informações presentes no Certificado Digital de Pessoa Jurídica.
- Clique no botão “Adquirir o Selo”
Os Selos de Confiabilidade Gov.br para Pessoa Jurídica oferecem benefícios
Segurança: Os selos de confiabilidade permitem maior segurança para a empresa na hora de fazer transações que envolvem dados mais delicados, como os pessoais e de pagamentos.
Acesso a Serviços: Com os selos de confiabilidade, a empresa tem acesso a diversos serviços da página do e-CAC e outros serviços digitais do governo.
Proteção de Dados: Os selos de confiabilidade servem para proteger dados cadastrais das pessoas envolvidas e controlar o acesso de cada conta a funcionalidades mais críticas, como as que envolvem pagamentos e dados sensíveis dos usuários.
Confiabilidade: O uso dos selos de confiabilidade aumenta a confiança cadastral pelos serviços para aplicar controle de acesso às funcionalidades mais críticas.
Selo Eletrônico segundo a Legislação Europeia eIDAS
Consulta Pública – Modernização da ICP-Brasil
Crypto ID posiciona-se não apenas como um veículo de informação, mas como um agente ativo na promoção de um ecossistema digital seguro. Acompanhe aspectos técnicos e regulatórios sobre Assinatura Eletrônica lendo artigos em colunas especiais sobre Assinatura Eletrônica e Documentos Eletrônicos.
GOVERNO E TECNOLOGIA
Aqui no Crypto ID você acompanha as principais ações do Governo Brasileiro e de outros Países relacionadas a privacidade, proteção de dados, serviços eletrônicos, formas de autenticação e identificação digital e Cibersegurança.
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ICP-Brasil: a engrenagem invisível da confiança digital no Brasil
A ICP-Brasil é a infraestrutura que sustenta a confiança das transações digitais no país. É ela que permite que assinaturas eletrônicas qualificadas tenham validade jurídica robusta, garantindo autoria, integridade, autenticidade e proteção criptográfica das informações.
No centro desse ecossistema está o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, o ITI, que atua como Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil. É o órgão responsável por coordenar, supervisionar e manter as regras que fazem toda a cadeia funcionar de forma interoperável e segura.
A estrutura opera como uma cadeia hierárquica de confiança. As Autoridades Certificadoras emitem os certificados digitais, enquanto as Autoridades de Registro validam presencial ou remotamente a identidade do titular antes da emissão. É esse processo que garante o caráter personalíssimo do certificado digital.
Mas a ICP-Brasil vai além da emissão de certificados. O ecossistema envolve entidades especializadas em carimbo do tempo, atributos digitais e serviços de confiança, criando uma arquitetura capaz de proteger contratos, sistemas, equipamentos, aplicações e identidades no ambiente eletrônico.
Na prática, a ICP-Brasil funciona como uma espécie de “infraestrutura invisível” da economia digital brasileira. Ela está por trás de assinaturas de contratos, processos judiciais eletrônicos, prontuários médicos, operações bancárias, emissão de notas fiscais e inúmeras transações que exigem elevado nível de segurança e validade jurídica.
Tudo isso é sustentado por normas técnicas, auditorias, homologações e processos rígidos de governança definidos pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, formando uma das maiores infraestruturas nacionais de confiança digital do mundo.
Acesse aqui a coluna sobre a ICP-Brasil!
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