Nesta entrevista exclusiva para o Crypto ID conduzida por Susana Taboas e Regina Tupinambá, o secretário de Identificação do Cidadão do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), Rogério Mascarenhas fala sobre os avanços e os desafios da plataforma de governo Gov.br, que oferece uma identificação digital segura e gratuita para todos os brasileiros.
Ele também explica os benefícios da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que vai integrar os dados dos cidadãos em um sistema único e protegido pela tecnologia blockchain.
Além disso, ele destaca o papel da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (CEFIC), que coordena as ações de implementação da CIN em todo o país.
Acompanhe a seguir os principais trechos da conversa.
Crypto ID: Secretário Rogério Mascarenhas, quais foram os maiores desafios enfrentados pelo Ministério da Gestão e pela sua secretaria e o que a atual gestão já implementou?
Secretário Rogério Mascarenhas: Nossa agenda estratégica é focada em cinco objetivos. O primeiro é consolidar a Plataforma GOV.BR, com um foco muito grande em ampliar a qualidade dos serviços públicos digitais. Para isso, lançamos recentemente um Laboratório de Qualidade, justamente para promover esta melhoria para os cidadãos. Nosso desejo é melhorar a experiência dos mais de 155 milhões de usuários do GOV.BR, ampliando também o número de contas prata e ouro, que atualmente, estão em mais de 75 milhões de pessoas.
O segundo é estabelecer uma Infraestrutura Nacional de Dados, pois o uso e o reuso estratégico de dados é fundamental para o estabelecimento de políticas públicas, precisamos melhorar a governança na área e ampliar o compartilhamento dos dados. Assim, o governo precisa investir em governança de dados, interoperabilidade, dados abertos, inteligência artificial e análise de dados, dando resultados diretos para a sociedade. Além disso, para o cuidado responsável com todas essas informações, é necessário ter privacidade e segurança.
No âmbito do ministério, nós já temos o Conecta GOV.BR, que é um programa que promove a troca automática e segura de informações entre os sistemas para que o cidadão não tenha que reapresentar informações que o governo já possua. Isso é um direito do cidadão garantido pela Lei 13.726/2018 – Simplificação e pela Lei 14.129/2021 – Governo Digital. Esta integração de dados, conhecida como interoperabilidade, facilita a vida do cidadão, simplifica o serviço público, reduz fraudes e traz segurança e economia para todo o processo. Até o momento, já são 20 APIs disponibilizadas na plataforma, como o CPF, CNPJ, Certidão Negativa de Débitos e CEP. Ao todo, já são 1.666 integrações, sendo 950 serviços integrados, e mais de 680 milhões de transações na plataforma do Conecta.
O terceiro objetivo está relacionado à identificação dos cidadãos. Queremos que todas as Unidades da Federação estejam emitindo a Nova Carteira de Identidade Nacional até o início do próximo ano. A CIN é um projeto importante para a segurança pública, que combate o crime organizado e diversos outros crimes, mas vai além disso. A nova carteira possibilita que diferentes áreas do governo possam atuar de forma integrada para atender as necessidades dos cidadãos, facilitando o acesso aos serviços e regularizando os cadastros administrativos, mitigando o quadro bilionário de fraude desses. No futuro, a administração pública poderá, inclusive, ser proativa, pois uma das vantagens do uso da carteira é a possibilidade de conectar todo o ciclo de vida do cidadão, acabando com a fragmentação de sistemas e documentos de identificação.
Nosso quarto objetivo estratégico é expandir o Governo Digital em Estados e Municípios. Atualmente, somente 44% dos estados possuem uma estratégia de governo digital publicada e 28% dos municípios tem um planejamento de tecnologia de informação e comunicação. O ministério debateu com estados e municípios para estabelecer a Estratégia Nacional de Governo Digital, que será um conjunto de recomendações para que os entes da federação construam suas próprias estratégias, incluindo o próprio governo federal. Este trabalho é importante, pois os cidadãos vivem nas cidades e consomem serviços municipais e estaduais também. Faz parte da estratégia do governo Lula e da ministra Esther se aproximar dos entes federados para trabalhar em regime de colaboração, com o governo digital não é diferente. O MGI realizou cinco oficinas regionais pelo Brasil para ouvir as necessidades e entender as particularidades de cada região. Agora, estamos fazendo uma consulta pública para continuar ouvindo a sociedade sobre o tema.
O estabelecimento da Estratégia Nacional como instrumento que articula e consolida as ações mais recomendadas de governo digital, a serem seguidas por todos os entes federados em todas as esferas de governo do país, foi definida pela Lei nº 14.129, de 2021.
Por fim, temos o objetivo de fortalecer a maturidade na área de Privacidade e Segurança da Informação. Neste ano, estabelecemos o Programa de Privacidade e Segurança da Informação a partir da Portaria nº 852/23. O PPSI é um conjunto de ações de adequação nas áreas de privacidade e segurança da informação, que tem por objetivo elevar o grau de maturidade dos órgãos e das entidades do cerca de 250 órgãos e entidades do SISP na proteção de dados pessoais, por exemplo. O programa também aumenta a segurança dos sistemas de governo no ambiente cibernético.
Crypto ID: Como a plataforma de governo Gov.br tem contribuído para melhorar a prestação de serviços públicos?
Secretário Rogério Mascarenhas: O GOV.BR faz parte das ações do ministério para promover a transformação do estado brasileiro, o GOV.BR facilita a vida dos cidadãos, que têm em suas mãos acesso a mais de 4.200 serviços digitais. Isso evita deslocamentos desnecessários, reduz custos e torna o acesso aos serviços mais ágil e simples. Já temos mais de 155 milhões de contas na plataforma, mas precisamos chegar a todos os brasileiros, isso é um desafio do ministério. Esta parcela que ainda não tem conta no GOV.BR é a mais difícil de se alcançar, mas o ministério vai trabalhar para chegar em todos os brasileiros que precisem acessar um serviço público.
Crypto ID: Quais são as principais funcionalidades, convênios firmados e benefícios oferecidos pela plataforma de governo Gov.br que o senhor gostaria de destacar?
Secretário Rogério Mascarenhas: A Conta GOV.BR é a identificação que comprova em meios digitais que o cidadão é o cidadão. Com ela, é possível se identificar com segurança na hora de acessar serviços digitais, como a Declaração de Imposto de Renda, serviços do ConecteSUS, Portal eSocial, Enem, Carteira de Trabalho Digital e, recentemente, o Desenrola. Ela é gratuita e está disponível para todos os brasileiros.
Crypto ID: Quais são os planos futuros para aprimorar ainda mais a plataforma de governo Gov.br?
Secretário Rogério Mascarenhas: O ministério tem um foco muito grande em ampliar a qualidade dos serviços públicos. Recentemente, o MGI lançou o Laboratório de Qualidade, o LabQ. A proposta é que o LabQ seja um espaço de experimentação, tanto para redesenho de serviços, quanto para difusão de metodologias de escuta dos usuários da plataforma GOV.BR, sua satisfação e suas sugestões em relação à prestação dos serviços.
Também estamos investindo em segurança para o usuário. Implantamos este ano duas novas funcionalidades, a Verificação em Duas Etapas e a Gestão de Dispositivos. Inclusive, recomendamos que os cidadãos utilizem o aplicativo GOV.BR e aumentem o nível de sua conta para Prata ou Ouro, que permitem um melhor exercício de direitos pelo cidadão.
Crypto ID: Vamos falar agora sobre a CIN – Carteira de Identidade Nacional? O que o senhor gostaria de destacar?
A relação entre o Estado e o cidadão muda, a nova CIN possibilita uma atuação mais proativa do Estado, inclusive em relação a proteger os dados do cidadão. Existem inúmeras vantagens de se ter um sistema seguro e digital de identificação. É possível mitigar as fraudes bilionárias do orçamento público, atuar contra o crime organizado, o tráfico de criança, reduzir drasticamente a burocracia e os custos que são gerados a cada transação ou atendimento e incluir nos serviços públicos o cidadão que mais necessita do Estado.
Crypto ID: Como a CIN vai facilitar a vida do cidadão brasileiro?
Secretário Rogério Mascarenhas: A nova carteira vai permitir a integração de dados de forma segura e por um fluxo informacional em tempo real, possibilitando que diferentes áreas do governo possam atuar de forma integrada para atender as necessidades dos cidadãos. Um exemplo seria o cidadão sendo atendido a partir de sua necessidade em setores como saúde, assistência social e trabalho, sem a necessidade de apresentar todos os seus dados cadastrais novamente. Todo o ciclo de vida do cidadão poderá ser acompanhado pelo Estado a partir do novo documento, sem deixar de atender integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados.
É preciso que todos entendam a importância da CIN. Por exemplo, a partir da CIN, a administração pública consegue diminuir a quantidade de fraudes e simplificar os cadastros administrativos. Só na previdência federal, a diminuição destes crimes por má identificação pode gerar uma redução de gastos em torno de R$ 7 bilhões de reais por ano.
Crypto ID: Uma pergunta um pouco mais técnica secretário. Como o uso da tecnologia blockchain vai aumentar a segurança da emissão da nova identidade?
Secretário Rogério Mascarenhas: O uso da tecnologia blockchain é mais uma evolução importante do projeto da nova Carteira de Identidade Nacional. Traz mais consistência no serviço prestado, rastreabilidade, segurança e independência das Unidades da Federação nesse processo, além de novas funcionalidades que beneficiam o cidadão, como a inscrição do CPF direto no balcão do Órgão de Identificação.
Crypto ID: Como está constituída a CEFIC – Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão e como se dá a interação como MGI – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos?
Secretário Rogério Mascarenhas: O novo decreto trouxe uma mudança importante na CEFIC, que foi a inclusão do Ministério da Saúde no grupo de participantes. Como nossa proposta é ser proativo, vamos atuar em conjunto com a Saúde nesta integração de sistemas e dados, pois a identificação do cidadão é fundamental para ampliação da Saúde Digital no Brasil.
Outro ponto importante foi a definição do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) como órgão competente para propor à CEFIC a regulamentação de diversos processos, como de credenciamento, homologação, auditoria e fiscalização dos entes públicos e privados sobre sistemas biométricos, de personalização e de gráficas no âmbito da expedição da Carteira de Identidade. Isto traz mais segurança a todo o projeto da CIN. Além disso, o novo presidente Enylson Camolesi é um conhecedor da estrutura do ITI e um importante ator no processo de avanço e consolidação da nova CIN.
Crypto ID: O secretário gostaria de abordar algum outro ponto que não falamos?
Secretário Rogério Mascarenhas: Quero reforçar a mensagem da importância de Estados e Municípios na transformação do Estado Brasileiro. Vale destacar que a Rede Nacional de Governo Digital (Rede GOV.BR) está à disposição destes entes para a utilização de soluções como a Assinatura GOV.BR, a Prova de Vida Digital, o login único e outras soluções do GOV.BR. Atualmente, a Rede está em 700 municípios, além de todos os estados do país, já participam da Rede GOV.BR. Esses municípios representam cerca de 90 milhões de brasileiros e nós queremos aumentar este número até atender toda a população. Não podemos falar em transformação digital efetiva sem esta integração federativa.
GOVERNO E TECNOLOGIA
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