GOVERNO DIGITAL
Análise dinamizada dos dados declarados no Cadastro é fundamental para a regularização fundiária e a implantação efetiva do Código Florestal Brasileiro
Uma ferramenta desenvolvida pelo governo federal vai permitir a análise dos dados declarados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de forma automatizada, por meio de mapeamentos georreferenciados, e garantir mais agilidade e precisão ao processamento.
O módulo de Análise Dinamizada do CAR foi lançado em evento virtual nesta quinta-feira (13) pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com a presença da ministra Tereza Cristina, do diretor de Regularização Ambiental do Serviço Florestal Brasileiro, João Adrien, e do secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, entre outras autoridades.
O Serviço Florestal Brasileiro desenvolveu a ferramenta em parceria com a Universidade Federal de Lavras e em conjunto com os estados.
No Mapa, há uma equipe da Startup gov.br, da Secretaria de Governo Digital, atuando justamente para acelerar a digitalização e usar sua expertise para entregar serviços mais fáceis e ágeis para o cidadão.
O AnalisaCAR utiliza tecnologias de sensoriamento remoto e pode processar a análise de milhares de cadastros simultaneamente.
Com a ferramenta, os estados poderão qualificar a base de dados do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), que já conta com mais de 6 milhões de registros.
O Amapá será o primeiro estado a ter o sistema implantado. Até o fim do ano, pelo menos 10 estados deverão estar utilizando a ferramenta, que será disponibilizada para todo o país em um prazo de dois anos, segundo o Mapa.
Importância da agilização do processo
A análise dos dados declarados no CAR é fundamental para a implantação efetiva do Código Florestal Brasileiro, que, conforme a ministra Tereza Cristina lembrou durante o lançamento, deve contribuir para que o crescimento da produção agrícola ocorra em sinergia com a conservação ambiental.
Até o momento, com a análise manual feita por equipe técnica, cerca de 3% dos cadastros da base do Sicar passaram por algum tipo de análise.
“A transformação digital veio para mudar. Tudo o que fazemos no digital não volta atrás, só vai pra frente, se solidifica, fica mais eficiente, mais rápido, mais confiável, mais barato. Essa é a transformação que temos de fazer para, no final do dia, atender o cidadão lá na ponta. O que a gente busca na transformação digital do governo é atender ao usuário criando um Estado único para um cidadão único, que é o gov.br “, afirmou o secretário especial Caio Mario Paes de Andrade.
Que no evento assinou com a ministra o Acordo de Cooperação Técnica para Implantação da Análise Dinamizada e Melhoria Contínua desse processo através do gov.br e outros instrumentos.
O gov.br é a plataforma única do governo federal que reúne todos os 4,3 mil serviços e hoje dispõe de 100 milhões de pessoas cadastradas. Do total de serviços do governo brasileiro, 68% já estão digitalizados.
Como funciona a Análise Dinamizada
O módulo de Análise Dinamizada faz cruzamentos automatizados que verificam as informações geográficas declaradas pelo proprietário rural e apontam a situação de regularidade ambiental dos imóveis em relação às áreas de preservação permanente, de reserva legal e de uso restrito. E ainda, quando for o caso, da localização de excedentes de vegetação nativa.
À medida que os estados implantarem a solução tecnológica, os produtores rurais poderão solicitar a análise dos seus cadastros pela Central do Proprietário e Possuidor.
No caso de existirem divergências entre as informações declaradas e as bases de referência, o sistema propõe de forma automática a retificação das informações.
O produtor pode concordar com as alterações propostas ou solicitar que o seu cadastro seja revisado por uma equipe técnica.
Caso ele concorde com os resultados da análise, poderá seguir os trâmites estipulados pela legislação.
Caso o produtor rural não concorde com os resultados da análise, o CAR continuará ativo, mas seguirá para análise manual por parte do técnico estadual responsável.
Por meio da qualificação e análise do CAR, o produtor poderá seguir para a etapa da regularização ambiental definitiva. Se a propriedade estiver regular frente à legislação, o produtor terá sua situação de regularidade reconhecida pelo órgão público. Caso necessite regularizar-se à lei, terá à disposição os instrumentos de regularização estipuladas pelo Código Florestal.
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