Entre outros recursos inovação fica por conta da adoção da certificação digital ICP-Brasil na assinatura dos registros de medição
Na última semana, foram publicadas as portarias INMETRO/DIMEL Nº 23, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023[1], e INMETRO/DIMEL Nº 24, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023[2], que formalizam a entrada em operação do primeiro objeto metrológico dotado de técnicas criptográficas para assinatura eletrônica dos registros metrológicos.
Esse é um dos projetos brasileiros mais impactantes em relação ao uso da tecnologia no combate à sonegação fiscal. Estima-se que a de sonegação de impostos seja em torno de 26 bilhões de reais aos cofres dos Estados brasileiros.
A iniciativa faz parte do RTM Portaria INMETRO 559/2016 para aperfeiçoar as bombas medidoras de combustíveis (BMC), em vários aspectos de segurança, tecnologia e proteção à saúde.
Com melhor precisão e rastreabilidade, os registros assinados permitem um controle volumétrico do combustível abastecido.
Esse modelo torna a BMC resiliente às fraudes que geram enormes prejuízos aos cidadãos e ao sistema tributário brasileiro, em todas as esferas.
Segundo o Instituto de Combustível Legal, que acompanha o setor de combustíveis no país, são mais de R$ 14 bilhões que são sonegados todos os anos com as fraudes, é o que aponta o “sonegômetro” disponível no portal do ICL[3].
Esse projeto, conduzido pela equipe técnica do INMETRO da DIMEL, da DIMCI e da Ctinf, com apoio do Instituto Nacional de Tecnologia em Informação (ITI), na solução de uso da assinatura eletrônica baseada em certificados ICP-Brasil. Contou ainda a colaboração da academia por meio da Universidade Federal de Santa Catarina por meio do Laboratório de Segurança Computacional.
E a iniciativa não deve parar por esse dispositivo metrológico. Há uma expectativa que outros setores possam ser contemplados, como de balanças, medidores de consumo de energia, controladores de velocidade, entre tantos outros, que passam pelos programas de avaliação da conformidade.
Além disso, a indústria brasileira sai fortalecida com esse tipo de iniciativa, já que a inclusão de um certificado digital ICP-Brasil, num dispositivo metrológico assegura a procedência do produto.
Com isso, não corre-se o risco de embutir componentes estrangeiros não certificados em mecanismos utilizados na medição. O certificado digital é como uma “certidão de nascimento” do objeto metrológico, isso dá segurança a toda a cadeia produtiva, da produção à comercialização e uso.
E o cidadão passa a contar com um aplicativo para acompanhar e fiscalizar a medição do combustível abastecido. Em breve, nas lojas de aplicativos Google e Apple.
Esperamos que a nova Diretoria do INMETRO apoie e faça ampliar esse projeto para outros setores relevantes da economia
[1] PORTARIA INMETRO_DIMEL Nº 23, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 – PORTARIA INMETRO_DIMEL Nº 23, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 – DOU – Imprensa Nacional
[2] PORTARIA INMETRO_DIMEL Nº 24, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 – PORTARIA INMETRO_DIMEL Nº 24, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 – DOU – Imprensa Nacional
[3] https://institutocombustivellegal.org.br/
Com informações do INMETRO
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