O governo de Israel aprovou um projeto de lei que legaliza o uso policial de câmeras de reconhecimento facial em espaços públicos. A medida, que foi aprovada pelo Comitê Ministerial de Legislação na segunda-feira, 19 de setembro de 2023, tem como objetivo combater o crime, especialmente na comunidade árabe.
De acordo com o projeto de lei, a polícia poderá implantar câmeras de reconhecimento facial em todas as vias de acesso de e para uma determinada localidade com a aprovação de um policial sênior. A aprovação será concedida por um período de até seis meses, mas o diretor superior poderá prorrogá-la por mais seis meses.
A polícia fornecerá relatórios anuais sobre o uso da tecnologia ao Knesset e ao Procurador-Geral. O Knesset é o parlamento de Israel. É um parlamento unicameral composto por 120 membros, eleitos para mandatos de quatro anos. O Knesset é responsável por fazer leis, aprovar o orçamento e fiscalizar o governo. Já o Procurador-Geral é o principal advogado do Estado de Israel.
No contexto do projeto de lei de reconhecimento facial, o Knesset é o órgão responsável por aprovar a legislação. O Procurador-Geral é responsável por supervisionar o uso da tecnologia de reconhecimento facial pela polícia.
O projeto de lei foi co-patrocinado pelo ministro da Justiça, Yariv Levin, e pelo ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir. Para o ministro da Justiça Levin o projeto de lei é necessário para “prevenir, frustrar ou detectar infrações penais graves e detectar os envolvidos no planejamento ou na prática de infrações penais graves”.
Ben Gvir disse que o projeto de lei é uma ferramenta importante para combater o crime na comunidade árabe, onde os assassinatos estão em alta.
A tecnologia de reconhecimento facial tem sido alvo de críticas por parte de grupos de direitos civis, que afirmam que ela é tendenciosa e viola a privacidade. No entanto, o governo de Israel defende a medida, dizendo que ela é necessária para proteger a segurança do país.
O que o projeto de lei prevê?
– A polícia poderá implantar câmeras de reconhecimento facial em todas as vias de acesso de e para uma determinada localidade com a aprovação de um policial sênior.
– A aprovação será concedida por um período de até seis meses, mas o diretor superior poderá prorrogá-la por mais seis meses.
– A polícia fornecerá relatórios anuais sobre o uso da tecnologia ao Knesset e ao Procurador-Geral.
– A implantação da tecnologia de reconhecimento facial “terá a finalidade de prevenir, frustrar ou detectar infrações penais graves e detectar os envolvidos no planejamento ou na prática de infrações penais graves”.
Com informações do Times of Israel
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