Com app Meu Imóvel Rural, MGI avança na integração de dados públicos e lança novos decretos para personalizar políticas e serviços ao cidadão
Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de ministras e ministros, as ações já implementadas e novas medidas da agenda da transformação digital do governo foram debatidas nesta quarta-feira, 23 de julho, em evento no Palácio do Planalto.
“Transformação digital: um governo para cada pessoa” foi o tema da apresentação da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck,que destacou novas entregas relacionadas à “Base de Dados do Brasil” ou Infraestrutura Nacional de Dados (IND).
A ministra lembrou que essa agenda compõe um dos eixos da reforma administrativa em curso desde janeiro de 2023. Instrumento de cidadania e inclusão, a Base de dados do Brasil tem como foco o uso integrado de diferentes bases de dados, permitindo ao governo conhecer melhor a população brasileira e desenhar políticas públicas mais efetivas.
“A lógica de um governo para cada pessoa é conhecer as pessoas para poder desenhar a política pública para ela. Conhecer as pessoas é olhar para sua identidade, é saber se está no CadÚnico, se ela usa o SUS, se ela está na escola, se frequenta um equipamento público de esporte. É olhar para esses dados de forma integrada. Com essas informações, você vai descobrindo quem é a pessoa, de acordo com a sua realidade. Essa interoperabilidade de dados é a base para o governo conhecer melhor as pessoas e oferecer o serviço que elas precisam”, explicou a ministra.
Com a Base de Dados do Brasil, o governo amplia suas capacidades para personalizar serviços como notificações e alertas, automação de benefícios, integração no uso de dados entre níveis de governo e a melhoria na gestão para maior eficiência e combate às fraudes.
“Ela é a base para construirmos um governo para cada pessoa”, resumiu Esther Dweck. “Em um país tão grande e diverso como o nosso, para enfrentar o desafio de reduzir desigualdades o Estado precisa entregar serviços públicos para todas as pessoas, reconhecendo as necessidades e características de cada uma”, ponderou.
Com o trabalho de construção da Base de Dados do Brasil, aos poucos, “os dados de educação, saúde, assistência social, uso de equipamentos de esporte, propriedade rural, entre outros, começam a conversar entre si”, explicou Esther Dweck.
Dois novos marcos desse processo foram apresentados nesta quarta-feira: o decreto da governança de dados (colocado em consulta pública nesta quarta-feira) e o decreto que regulamenta a Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024, que disciplina o uso de cadastro biométrico na concessão manutenção e renovação de benefícios da seguridade social, conforme aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024.
A política de Governança de Dados, colocada em consulta pública tem foco no uso estratégico e soberano de dados. Ela cria uma estrutura de governança de dados no governo federal e institui os papéis de executiva(o) e curador(a) de dados em cada órgão.
O decreto trata da interoperabilidade e do compartilhamento de dados entre os órgãos, autarquias e fundações federais e ficará em consulta pública por 15 dias. Os interessados em participar podem encaminhar suas sugestões até o dia 30 de julho pela plataforma Brasil Participativo.
Para ampliar o debate, o MGI realizará no dia 31 de julho, às 10h, um webinar para detalhar a nova política para a sociedade. O evento virtual poderá ser acompanhado pelo canal no Youtube do ministério.
O decreto que regulamenta o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais vai dar às políticas assistenciais mais segurança e conveniência para as pessoas, facilitando o acesso a diferentes políticas públicas. Hoje, diferentes bases biométricas já contemplam dados de 150 milhões de pessoas.
No evento, o MGI e a Caixa Econômica Federal assinaram uma parceria para acelerar a Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil, especialmente para pessoas atendidas por políticas públicas operadas pela Caixa, que terão maior facilidade para obter e utilizar a Nova Carteira de Identidade (CIN).
Além desses dois decretos e do ACT, o MGI apresentou hoje o Meu Imóvel Rural, um exemplo concreto do uso unificado de bases de dados para melhorar uma política pública. O app Meu Imóvel Rural reúne em um único ambiente, com login GOV.BR, as principais informações e documentos dos imóveis rurais.
Ele é um exemplo de como a interoperabilidade e as ferramentas da IND facilitam a vida das pessoas. A partir dele, o proprietário rural não precisa mais acessar três sistemas diferentes para obter dados e identificar pendências ambientais, fundiárias e fiscais seu imóvel.
Outras entregas
No evento também foi lançado o aplicativo da Carteira de Identidade Nacional (CIN), para validação oficial e gratuita dos dados constantes no documento. A CIN é um documento confiável, seguro, disponível em formato físico ou digital e tem um número único nacional, o CPF. Mais de 30 milhões de unidades do documento já foram emitidas em todo o país.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou o papel estruturante da CIN na modernização da identificação civil no Brasil. “A Carteira de Identidade Nacional nasce com o objetivo principal de solucionar a fragmentação do sistema de identificação civil e promover o pleno exercício da cidadania, impondo um padrão único em todo o território brasileiro e adotando o CPF como número único de identificação para todas as unidades federais”, afirmou o ministro.
Lewandowski reforçou o alinhamento da CIN aos princípios da Infraestrutura Nacional de Dados e à diretriz do governo federal de adotar o CPF como identificador único e universal para o cidadão. Ele destacou ainda a funcionalidade do QR Code, que amplia a confiabilidade do documento e facilita sua validação por instituições públicas e privadas.
“O aplicativo permite a verificação imediata da autenticidade do documento por meio do QR Code, que pode ser escaneado pelo celular, assim como fazemos em restaurantes. Além disso, o app poderá conter informações adicionais importantes, como tipo sanguíneo, que auxiliam na segurança e saúde do cidadão. Essa ferramenta é essencial para prevenir crimes digitais e traz transparência, permitindo que cada pessoa acompanhe em tempo real a emissão do seu documento”, disse.
Com emissão feita pelos institutos de identificação dos estados, a nova carteira é um instrumento essencial para garantir a interoperabilidade entre sistemas, combater fraudes e assegurar o direito de cada pessoa ser reconhecida de forma única e segura em qualquer região do país.
Sua adoção também viabiliza o uso ampliado de tecnologias como a biometria e a autenticação digital, que já estão sendo integradas à base de dados da administração pública federal.
O presidente assinou também o decreto que cria a Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS) para conectar diferentes sistemas e estabelecer a infraestrutura para compartilhamento seguro e padronizado de dados de saúde.
A intenção é ampliar a garantia de eficiência na gestão da informação e aprimorar a qualidade dos serviços prestados. A medida contribui para garantir a soberania aos dados do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurar a autonomia tecnológica nacional, a integridade e a segurança das informações e a privacidade dos cidadãos e cidadãs.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reforçou a importância da integração dos dados no governo e destacou que graças à integração das plataformas digitais, como a Caixa Postal GOV.BR, e ao empenho do Ministério da Gestão, milhares de pessoas conseguiram retomar o acesso aos seus remédios para hipertensão.
“Essa articulação entre os órgãos do governo é fundamental para garantir que os serviços públicos cheguem de forma eficiente e segura à população, especialmente àquelas mais vulneráveis. A digitalização, coordenada pelo Ministério da Gestão, tem sido decisiva para a modernização do Estado e para que o cidadão possa acompanhar e acessar seus direitos com mais facilidade”, afirmou.
Padilha anunciou também a adoção do CPF como base oficial do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida será regulamentada por meio de decreto presidencial e representa um passo decisivo na integração da base nacional de dados em saúde com a Infraestrutura Nacional de Dados. “O CPF como base do SUS vai salvar vidas. Vai permitir que o Estado brasileiro planeje melhor, atenda melhor e tenha segurança sobre dados que, para nós, não são só ativos estratégicos: são vida”, concluiu o ministro.
Soberania de Dados
A ministra ressaltou ainda a importância da soberania de dados e da estratégia da Nuvem de Governo. Ela destacou que o decreto de governança reforça que os dados mais sensíveis do governo só poderão ser armazenados na Nuvem de Governo, que são estruturas geridas pelos próprios órgãos ou por uma empresa pública, em território nacional.
“Essa abordagem reforça a segurança e a soberania do nosso país no uso estratégico de dados. Essa iniciativa aumenta o nível de segurança e a privacidade dos dados das pessoas, garantindo um controle rigoroso sobre as informações sensíveis do governo”, explicou.
A Nuvem de Governo é operada por duas empresas públicas, Serpro e Dataprev. São mais de R$ 2 bilhões investidos em 4 anos para atender as demandas dos órgãos públicos federais.
Marcos da Transformação Digital
Essas entregas foram precedidas de importantes projetos, que são marcos da transformação digital do governo federal, que tem trabalhado para ampliar esse processo para estados e municípios. Entre as medidas em curso podemos destacar:
- A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), digital e com número único, que fortalece a segurança da identificação civil e simplifica e torna mais seguro o acesso a serviços; são 30 milhões de CIN emitidas;
- O novo Cadastro Único, trazendo informações pré-preenchidas e automatizadas, conectando mais de 40 políticas sociais com mais eficiência e precisão;
- O Conecta GOV.BR, solução que permite o compartilhamento seguro de dados entre órgãos públicos, abrindo caminho para políticas mais integradas, eficazes e personalizadas; são 1,7 bilhão de transações que permitiram uma economia estimada de R$ 7,8 bilhões desde 2023, tanto para órgãos públicos como para pessoas e empresas;
- Ampliação da plataforma GOV.BR, que já conta com mais de 4.500 serviços digitais federais e 8.700 serviços estaduais e municipais; entre os serviços, a assinatura digital de documentos é um destaque, com mais de 500 mil documentos assinados diariamente por empresas e pela população;
- A Estratégia Nacional de Governo Digital e a expansão da Rede GOV.BR, fortalecendo as capacidades estatais para essa transformação em todos os níveis da Federação (27 estados e 2004 municípios já aderiram à Rede GOV.BR sendo que em 2022 eram apenas 160 municípios);
- Mais de 150 milhões de pessoas com biometria cadastrada no país, considerando as bases do Tribunal Superior Eleitoral, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e da Polícia Federal.
Fonte: GOV.BR
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