Países do Mercosul poderão acessar a plataforma do Governo do Brasil. Para entrar em vigor, será necessário a aprovação de cada integrante
Os países do Mercosul aprovaram, nesta segunda-feira (29/6), em Assunção, no Paraguai, o reconhecimento mútuo de meios de autenticação e identificação digital entre os Estados membros. A medida vai beneficiar os brasileiros residentes na Argentina, Uruguai e Paraguai, que poderão usar o GOV.BR para acessar os serviços digitais nas plataformas estrangeiras.
Além disso, vai beneficiar paraguaios, argentinos e uruguaios com a possibilidade usar autenticação de seu país para entrar na plataforma do Governo do Brasil. Para entrar em vigor, os legislativos de cada país membro terão de aprovar a iniciativa.
A identidade digital é um conjunto de funcionalidades, atributos e serviços que permitem confirmar que quem está realizando uma transação digital é quem diz ser, de forma unívoca e segura. A possibilidade de usar uma única identificação digital para acessar serviços públicos traz mais confiança, comodidade e facilita a vida das pessoas que precisam interagir com a administração pública, independentemente do país que oferta o serviço ou da nacionalidade do usuário.
“Essa medida vai facilitar tanto para as pessoas que precisam utilizar um serviço público no exterior quanto para os empresários que têm interesse em fazer negócios em um dos países do Mercosul”, explica o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. “É mais um passo nessa jornada de levar o Governo Digital para cada pessoa”, complementou.
Histórico
Em setembro de 2025, os países membros do Mercosul já haviam aprovado uma declaração com o intuito de reconhecer as identidades digitais.
A medida veio após Brasil e Uruguai trabalharem em uma iniciativa conjunta. Desde outubro de 2024, já é possível usar o GOV.BR para acessar mais de 350 serviços na plataforma uruguaia. Já os uruguaios conseguem usar suas informações locais de autenticação para entrar no GOV.BR desde setembro do ano passado.
Em ambos os casos, é preciso uma conta de nível mais seguro para a identidade digital ser reconhecida. Assim, no Brasil é preciso que o usuário tenha uma conta “Ouro“. “Com a aprovação de hoje, isso valerá para todos os países do Mercosul em breve”, celebrou Mascarenhas.
Essa cooperação com o Uruguai também se conecta com outra importante iniciativa chamada IdLAC, que é voltada para todo o continente americano. O projeto de integração de identidades digitais, que tem foco na América Latina e Caribe, é liderado pela Rede Interamericana de Governo Digital (Rede GEALC) e está sendo financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, pelo Banco Mundial e pelo Fundo para Desenvolvimento de Infraestrutura Pública Digital (Co-Develop).
GOV.BR
Atualmente, a plataforma do Governo do Brasil possui mais de 177 milhões de usuários. O GOV.BR oferece cerca de 14 mil serviços, sendo mais de cinco mil serviços digitais do Governo federal e outros mais de oito mil serviços de estados.
Entre os serviços mais utilizados está a Assinatura GOV.BR, que possibilita que pessoas assinem documentos com validade jurídica e sem a necessidade de deslocamentos. Na plataforma, também é possível encontrar serviços por perfil, como agricultor, turista, aposentado, estudante, empreendedor e trabalhador.
Como criar uma conta no GOV.BR
Para usar os serviços digitais do governo federal, é preciso ter uma conta GOV.BR. Confira o passo a passo:
1. Baixe o aplicativo: Acesse a loja de aplicativos do seu celular e baixe o app GOV.BR.
2. Informe seu CPF: Abra o aplicativo, digite seu CPF e clique em “Continuar”.
3. Faça o cadastro: No primeiro acesso, será necessário preencher um formulário simples. Os dados informados podem ser validados pela Receita Federal ou pelo INSS. Atenção: esse cadastro inicial permite criar uma conta de nível Bronze.
4. Aumente o nível da conta, se necessário: Pelo aplicativo, o usuário pode aumentar o nível da conta para Prata ou Ouro. Contas com níveis mais altos permitem acessar mais serviços digitais e oferecem mais segurança.
Como chegar ao nível Prata
A forma mais simples é validar os dados bancários por meio de um dos 17 bancos credenciados na plataforma. Para isso:
- selecione a opção “Login com seu banco”;
- escolha a instituição financeira; e
- informe as credenciais bancárias solicitadas.
Outra opção é fazer o reconhecimento facial pelo aplicativo, caso o usuário tenha Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Nesse caso, procure um local bem iluminado e mantenha o celular na altura do rosto.
Como chegar ao nível Ouro
A conta Ouro permite acesso a todos os serviços públicos digitais e oferece maior segurança ao cidadão. Há três formas de obter esse nível:
- usar o QR Code da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral;
- usar Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil.
Fonte: GOV.BR
Acompanhe as principais ações do Governo Brasileiro e de outros Países relacionadas a privacidade, proteção de dados, serviços eletrônicos, formas de autenticação e identificação digital e Cibersegurança.
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