Este é o primeiro caso de estabelecimento da integração de identidade digital transfronteiriça da América Latina
Representantes de empresas brasileiras já podem utilizar a sua conta GOV.BR para utilizar serviços públicos do Uruguai.
Acordo entre os dois países possibilita, a partir de agora, o acesso totalmente digital a 36 serviços da Agência Reguladora de Energia e Água (URSEA) do país vizinho, o que pode beneficiar fabricantes ou importadores. Os usuários do portal de serviços do Uruguai podem utilizar o GOV.BR, que é desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), para realizar a sua autenticação.
Entre os serviços disponíveis está a “Autorização do rótulo de eficiência energética”. Esse serviço trata de um procedimento para que os fabricantes ou importadores possam comercializar no país produtos como lâmpadas fluorescentes compactas, dispositivos elétricos de refrigeração para uso doméstico, aparelhos de ar-condicionado e bombas de calor para uso doméstico ou similar.
Outro serviço disponível é o de “Abertura de uma nova posição de vendas”, processo que as empresas devem realizar para solicitar a abertura de uma nova posição comercial. Além disso, entre os 36 serviços disponíveis está o de “Autorização de produtos elétricos de baixa tensão”, um procedimento que Fabricantes ou Importadores de Produtos Elétricos de Baixa Tensão devem realizar para poder comercializá-los no Uruguai.
Assim, com uma identificação de nível Ouro no GOV.BR, um brasileiro poderá se identificar digitalmente e realizar um procedimento na URSEA de qualquer lugar do mundo e de forma online. O usuário contará com o mesmo nível de confiança como se o fizesse pessoalmente, sem a necessidade de contar com documento de identidade digital uruguaio.
Este é um primeiro passo para avançarmos na integração de identidades digitais entre os países da América Latina. É uma medida que vai beneficiar brasileiros que moram no Uruguai ou que são representantes legais de empresas brasileiras, porque isso já facilitará o início de todo o trâmite de negócios relacionados à energia e água no país”, explicou o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas.
GOV.BR
Para realizar o processo de autenticação no portal de serviços do Uruguai, é necessário ter uma conta ouro no GOV.BR.
Secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas.
Para ter uma conta nesse nível, que permite acesso a qualquer serviço público digital e garante uma ampla segurança para os cidadãos, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil.“
Até o momento, o GOV.BR possui mais de 160 milhões de usuários e possibilita o acesso a mais de 4.300 serviços digitais.
Gub.uy
A lista de procedimentos habilitados para brasileiros no portal de serviços uruguaio podem ser obtidos em gub.uy. Em breve, serão adicionados mais casos de uso para brasileiros em portais uruguaios e também para uruguaios em portais brasileiros.
“Desta forma, GOV.BR e ID Uruguai alcançaram o primeiro caso de uso de identificação digital transfronteiriça na América Latina. Com o apoio da Rede Gealc e do Banco Interamericano de Desenvolvimento, está-se trabalhando para incorporar mais casos de uso e mais países para facilitar e universalizar, de forma confiável, o acesso aos serviços digitais na região”, disse Juan Pablo García Cairello, gerente de identidade digital na AGESIC.
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