Ferramenta desenvolvida com apoio do Ministério da Gestão recebeu ainda mais de 8 mil novas propostas de programas de governo
Terminou neste domingo (16/7) o período de votação e de elaboração de novas proposta de projetos de governo ao Plano Plurianual 2024-2027, o PPA Participativo.
Em 60 dias, a plataforma digital do PPA Participativo recebeu mais de 4 milhões de acessos e 1.529.826 votações da população brasileira sobre as prioridades de investimento do governo para os próximos quatro anos. O PPA recebeu ainda 8.254 novas propostas a serem implementadas.
A Plataforma Brasil Participativo foi desenvolvida com apoio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em colaboração com a Secretaria Geral da Presidência da República, Dataprev, comunidade Decidim-Brasil e Universidade de Brasília (UnB).
Programas nas áreas de meio ambiente, saúde, e trabalho receberam a maioria das contribuições. O Programa mais votado, com 20.534 participações, visa fortalecer a ação nacional frente às alterações do clima.
A proposta mais votada contou com 95.731 votos para investimentos na qualificação técnica, na capacitação continuada, na valorização profissional e em equipamentos necessários, para o desempenho das atividades de agente comunitário de saúde (ACS) e de agente de combate às endemias (ACE).
Ainda no final de julho, será entregue aos ministérios um relatório com as 20 propostas mais votadas de cada área, além da priorização de programas de governo feita pelo povo, o detalhamento dos perfis dos participantes e outras informações do processo participativo.
Para a ministra da Gestão, Esther Dweck, a criação da plataforma “buscou democratizar o acesso dos cidadãos na definição das políticas prioritárias para a população e ampliar as formas de participação de toda a sociedade no processo de elaboração do PPA”.
A participação popular digital no PPA foi assegurada a qualquer usuário que possui conta GOV.BR, em quaisquer níveis de cadastro (Bronze, Prata ou Ouro). Por meio da conta GOV.BR, foi possível tanto elaborar propostas como votar nas que já foram apresentadas.
Startup GOV.BR
A plataforma Brasil Participativo é uma das entregas do Startup GOV.BR, programa inovador, gerido pelo MGI, que busca acelerar o desenvolvimento de projetos de transformação digital do governo federal.
Formada por equipes multidisciplinares composta por servidores de órgãos federais articulados entre si, o Startup GOV.BR atua com pilares como a segurança da informação, melhoria da experiência do usuário, gestão e infraestrutura de projeto.
A participação social no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 foi a primeira iniciativa da plataforma. Outro lançamento recente do startup GOV.BR que mira na participação social é a plataforma e-Notivisa, voltada para a comodidade dos consumidores, caso seja preciso reclamar da qualidade de algum produto sujeito ao controle da vigilância sanitária.
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