A forma escolhida para o pagamento do FGTS pelas empresas será o PIX. Guias de pagamentos do FGTS poderão ser emitidas no portal do FGTS Digital ou na própria tela do ambiente virtual do eSocial.
O FGTS Digital entrará em vigor em 2024, e o recolhimento será feito exclusivamente via PIX. As informações serão alimentadas de forma quase simultânea com base nos dados fornecidos no eSocial.
Além disso, a data de vencimento também será alterada, e tanto as empresas quanto os empregados devem observar isso. O cronograma prevê um período de adaptação, que começará em 16 de agosto. de 2023 sendo que os testes iniciam amanhã dia 10 de agosto.
O Ministério do Trabalho e Previdência lançou o Portal com informações sobre a versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço desde abril de 2023 que traz notícias e informações para que os usuários que venham a utilizar o serviço se familiarizem mais facilmente com o novo ambiente digital.
O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que vai gerenciar os processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS.
Para acesso ao FGTS Digital o empregador deverá cadastrar uma conta no portal gov.br. Essa conta poderá utilizar uma senha cadastrada no próprio serviço do portal gov.br ou via certificado digital.
A conta gov.br é gratuita e está disponível, por padrão, para todas as pessoas físicas portadoras de CPF. O usuário poderá cadastrar uma senha diretamente neste serviço ou utilizar um certificado digital.
O acesso ao FGTS Digital com usuário e senha cadastrados na conta gov.br deverá possuir o nível prata ou ouro. Esse acesso estará disponível para pessoas físicas que são empregadores ou responsáveis legais pela empresa, assim como para pessoas físicas cadastradas como procuradores.
O procurador cadastrado como pessoa jurídica deverá utilizar, necessariamente, o certificado digital.
Para utilizar o acesso ao FGTS Digital com certificado digital, o usuário deverá necessariamente se cadastrar no gov.br e vincular/cadastrar o CNPJ ao seu login, conforme orientações na página desse serviço.
O acesso poderá ser feito com os seguintes tipos de certificados digitais ICP-Brasil
- Certificado A1 – assinatura fica armazenada no próprio computador do usuário.
- Certificado A3 – são armazenados em mídias portáteis, como tokens USB ou cartões com chip.
- Certificado em Nuvem – dispensa o uso de dispositivos físicos, pois fica armazenado diretamente no servidor de algum prestador deste serviço, com acesso via internet.
O portal com o material explicativo do FGTS Digital pode ser acessado no site do Ministério do Trabalho e Previdência.
A nova plataforma diminuirá o tempo gasto pelas empresas para cumprirem suas obrigações, uma vez que fará uso da base de dados do eSocial e os débitos já serão individualizados desde a origem, utilizando o CPF como um dos elementos essenciais de identificação do trabalhador.
De acordo com o subsecretário de Inspeção do Trabalho, Rômulo Machado, “estudos indicam a redução de cerca de 36 horas mensais no tempo gasto somente com o recolhimento do FGTS”. Tempo que, segundo ele, “resultará em ganho de produtividade”.
FGTS Digital apresentará no próximo dia 10 de agosto de 2023 (quinta-feira), às 15h30min, uma live para realizar a abertura da fase de testes do sistema, com a presença de autoridades e explicação sobre pontos técnicos importantes que os empregadores precisam saber.
Será transmitido ao vivo pelo Youtube nos canais youtube.com/enit-escola e youtube.com/canaltrabalho.
Durante o evento de lançamento do portal, o presidente do Conselho Curador do FGTS e secretário-executivo adjunto do ministério, Ricardo Moreira, disse que o FGTS Digital vai reduzir a cobrança de inadimplências.
“Hoje temos uma cobrança que pode ser aperfeiçoada e trazê-la para dentro de um prazo prescricional. Vamos sair do prazo de 5 anos, para trazer essa arrecadação com inadimplência para um prazo mais rápido. Trata-se de uma ferramenta importante para manter a sustentabilidade do fundo que proporcionará, ao trabalhador, maior transparência para fiscalização dos contratos de trabalho e para o recolhimento do FGTS para o fundo”, disse.
Benefícios do FGTS Digital:
– Emissão de guias rápidas e/ou personalizadas;
– Consulta de extratos de pagamentos realizados;
– Individualização dos extratos de pagamento;
– Verificação de débitos em aberto;
– Pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.
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