Em15 de março de 2023 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o despacho que defere o credenciamento da Autoridade de Registro Conselho Federal de Enfermagem (AR COFEN).
Trata-se de uma das etapas definida na resolução Cofen nº 677/2021, que atualizou os padrões para confecção, distribuição e controle das Carteiras de Identidade Profissional (CIP), na versão impressa e digital (e-CIP), dos certificados de registro de empresas físico (CRE) e digital (e-CRE), bem como do certificado digital, no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.
Segundo a Coordenadora do Departamento de Gestão do Exercício Profissional da Enfermagem do Cofen, Heloísa Helena Oliveira, “O credenciamento do Confen como uma Autoridade de Registro (AR) junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação- ITI tem como objetivo atender todos os requisitos exigidos para que a entidade possa emitir o certificado digital ICP-Brasil.”
“A Carteira de Identidade Profissional de Enfermagem eletrônica (e-CIP), que terá o certificado digital ICP-Brasil, foi lançada com o objetivo de modernizar e facilitar o processo de identificação dos profissionais de Enfermagem. A Carteira possui o mesmo valor legal da carteira em versão impressa e poderá ser acessada por um aplicativo. O uso da CIP ou e-CIP é obrigatório para o exercício das atividades profissionais de Enfermagem“, concluí Heloísa Helena Oliveira.
Enfermeiros, técnicos e auxiliares, que emitiram a carteira física a partir de abril de 2017, conseguiram ativar o documento de forma prática, em dispositivos Android ou iOS.
A e-CIP possui o mesmo valor legal da carteira em versão impressa para identificação e sua emissão ocorre em menos de um minuto. Para aderir à inovação, é necessário que a carteira de identificação física esteja válida.
Entre as facilidades, o CDEnf conta com anotações de Enfermagem, unificando especializações realizadas pelo profissional. O aplicativo exigirá a conferência e validação de dados biométricos ou informação de usuário e senha para liberação do acesso ao documento. Siga as instruções abaixo para emitir a carteira digital.
O Cofen
O Conselho Federal de Enfermagem é responsável por normatizar e fiscalizar o exercício da profissão de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, zelando pela qualidade dos serviços prestados e pelo cumprimento da Lei do Exercício Profissional da Enfermagem. Clique aqui para acessar informação quanto ao número de profissionais registrados no Brasil.
Principais atividades do COFEN:
. normatizar e expedir instruções para uniformidade de procedimentos e bom funcionamento dos Conselhos Regionais;
. apreciar em grau de recurso as decisões dos CORENs;
. aprovar anualmente as contas e a proposta orçamentária da autarquia, remetendo-as aos órgãos competentes;
. promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional.
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Sobre o ITI
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação foi criado a partir do Art. 12 da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Atualmente o ITI é dirigido por Enylson Camolesi, Diretor Presidente desde 12 de dezembro de 2023 e está vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com a finalidade de ser a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Conheça algumas das principais empresas do ecossistema da ICP-Brasil. AET EUROPE | BRY TECNOLOGIA | CERMOB | CERTIFICA | DINAMO Networks | QUALITYCERT | SOLUTI | SYNGULAR ID | V/CERT | ZAPSIGN |
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ICP-Brasil: a engrenagem invisível da confiança digital no Brasil
A ICP-Brasil é a infraestrutura que sustenta a confiança das transações digitais no país. É ela que permite que assinaturas eletrônicas qualificadas tenham validade jurídica robusta, garantindo autoria, integridade, autenticidade e proteção criptográfica das informações.
No centro desse ecossistema está o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, o ITI, que atua como Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil. É o órgão responsável por coordenar, supervisionar e manter as regras que fazem toda a cadeia funcionar de forma interoperável e segura.
A estrutura opera como uma cadeia hierárquica de confiança. As Autoridades Certificadoras emitem os certificados digitais, enquanto as Autoridades de Registro validam presencial ou remotamente a identidade do titular antes da emissão. É esse processo que garante o caráter personalíssimo do certificado digital.
Mas a ICP-Brasil vai além da emissão de certificados. O ecossistema envolve entidades especializadas em carimbo do tempo, atributos digitais e serviços de confiança, criando uma arquitetura capaz de proteger contratos, sistemas, equipamentos, aplicações e identidades no ambiente eletrônico.
Na prática, a ICP-Brasil funciona como uma espécie de “infraestrutura invisível” da economia digital brasileira. Ela está por trás de assinaturas de contratos, processos judiciais eletrônicos, prontuários médicos, operações bancárias, emissão de notas fiscais e inúmeras transações que exigem elevado nível de segurança e validade jurídica.
Tudo isso é sustentado por normas técnicas, auditorias, homologações e processos rígidos de governança definidos pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, formando uma das maiores infraestruturas nacionais de confiança digital do mundo.
