A AR Eletrônica é um sistema de emissão de certificados digitais que não possui a necessidade de intervenção humana ou presença física
Formado por representantes da sociedade civil e de órgãos do Governo Federal, o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) aprovou, nesta sexta-feira (24), por unanimidade, a implantação da AR Eletrônica que é um sistema de emissão de certificados digitais sem a necessidade de intervenção humana ou presença física. O usuário, assim que o serviço entrar em vigor, poderá obter seu certificado digital utilizando a validação biométrica e biográfica 100% automatizada.
“A AR eletrônica está chegando de maneira tardia no Brasil. Esse tema amadureceu nos últimos anos e agora esse serviço, existente em vários países da América Latina e da União Europeia, facilitará a vida de milhares de brasileiros, reforçando a política do governo Lula e a orientação da Ministra Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, de promover cada vez mais o governo digital”, afirmou Enylson Camolesi, diretor presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), responsável pela ICP-Brasil.
Graças ao uso ampliado dos serviços digitais do Governo Federal, com mais de 175 milhões de usuários, e por estar crescendo a cada dia o número de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), a AR eletrônica entrará em vigor podendo gerar certificados para um número expressivo de pessoas já cadastradas nesses bancos de dados.
Essa é a previsão do diretor de Identidade Digital do MGI, Hudson Mesquita, integrante do Comitê Gestor. Ele destacou a importância de a AR Eletrônica dispor de uma base de dados nacional que está em crescimento e isso fortalecerá o serviço de emissão de certificados digitais.
“É importante destacar que a AR eletrônica vai baratear o serviço de certificação digital e trará maior comodidade. Isso significa reforçar o posicionamento do Brasil entre os países mais avançados em governo digital, como reconheceu a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) recentemente”, lembrou Camolesi.
A ICP-Brasil é o sistema oficial de certificação digital que garante autenticidade, integridade e validade jurídica das assinaturas realizadas por meios eletrônicos. O ITI é a autoridade raiz de todo o sistema, zelando pela segurança dos certificados emitidos pelas autoridades subsequentes.
Entre os usos dos certificados ICP-Brasil estão as notas fiscais, operações pix, processos judiciais e Open Finance. O ITI é uma autarquia vinculada ao MGI que também desempenha a função de credenciar e descredenciar os participantes da cadeia de certificação, inclusive supervisionando e auditando os processos do setor.
Participaram da reunião do Comitê Gestor os representantes de governo e da sociedade civil, todos nomeados pela presidente da República. A atuação desses representantes é pro bono, ou seja, um trabalho gratuito em favor da sociedade.
Sobre o ITI
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação foi criado a partir do Art. 12 da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Atualmente o ITI é dirigido por Enylson Camolesi, Diretor Presidente desde 12 de dezembro de 2023 e está vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com a finalidade de ser a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
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A ICP-Brasil é a infraestrutura que sustenta a confiança das transações digitais no país. É ela que permite que assinaturas eletrônicas qualificadas tenham validade jurídica robusta, garantindo autoria, integridade, autenticidade e proteção criptográfica das informações.
No centro desse ecossistema está o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, o ITI, que atua como Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil. É o órgão responsável por coordenar, supervisionar e manter as regras que fazem toda a cadeia funcionar de forma interoperável e segura.
A estrutura opera como uma cadeia hierárquica de confiança. As Autoridades Certificadoras emitem os certificados digitais, enquanto as Autoridades de Registro validam presencial ou remotamente a identidade do titular antes da emissão. É esse processo que garante o caráter personalíssimo do certificado digital.
Mas a ICP-Brasil vai além da emissão de certificados. O ecossistema envolve entidades especializadas em carimbo do tempo, atributos digitais e serviços de confiança, criando uma arquitetura capaz de proteger contratos, sistemas, equipamentos, aplicações e identidades no ambiente eletrônico.
Na prática, a ICP-Brasil funciona como uma espécie de “infraestrutura invisível” da economia digital brasileira. Ela está por trás de assinaturas de contratos, processos judiciais eletrônicos, prontuários médicos, operações bancárias, emissão de notas fiscais e inúmeras transações que exigem elevado nível de segurança e validade jurídica.
Tudo isso é sustentado por normas técnicas, auditorias, homologações e processos rígidos de governança definidos pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, formando uma das maiores infraestruturas nacionais de confiança digital do mundo.
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