A AR Eletrônica é um sistema de emissão de certificados digitais que não possui a necessidade de intervenção humana ou presença física
Formado por representantes da sociedade civil e de órgãos do Governo Federal, o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) aprovou, nesta sexta-feira (24), por unanimidade, a implantação da AR Eletrônica que é um sistema de emissão de certificados digitais sem a necessidade de intervenção humana ou presença física. O usuário, assim que o serviço entrar em vigor, poderá obter seu certificado digital utilizando a validação biométrica e biográfica 100% automatizada.
“A AR eletrônica está chegando de maneira tardia no Brasil. Esse tema amadureceu nos últimos anos e agora esse serviço, existente em vários países da América Latina e da União Europeia, facilitará a vida de milhares de brasileiros, reforçando a política do governo Lula e a orientação da Ministra Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, de promover cada vez mais o governo digital”, afirmou Enylson Camolesi, diretor presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), responsável pela ICP-Brasil.
Graças ao uso ampliado dos serviços digitais do Governo Federal, com mais de 175 milhões de usuários, e por estar crescendo a cada dia o número de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), a AR eletrônica entrará em vigor podendo gerar certificados para um número expressivo de pessoas já cadastradas nesses bancos de dados.
Essa é a previsão do diretor de Identidade Digital do MGI, Hudson Mesquita, integrante do Comitê Gestor. Ele destacou a importância de a AR Eletrônica dispor de uma base de dados nacional que está em crescimento e isso fortalecerá o serviço de emissão de certificados digitais.
“É importante destacar que a AR eletrônica vai baratear o serviço de certificação digital e trará maior comodidade. Isso significa reforçar o posicionamento do Brasil entre os países mais avançados em governo digital, como reconheceu a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) recentemente”, lembrou Camolesi.
A ICP-Brasil é o sistema oficial de certificação digital que garante autenticidade, integridade e validade jurídica das assinaturas realizadas por meios eletrônicos. O ITI é a autoridade raiz de todo o sistema, zelando pela segurança dos certificados emitidos pelas autoridades subsequentes.
Entre os usos dos certificados ICP-Brasil estão as notas fiscais, operações pix, processos judiciais e Open Finance. O ITI é uma autarquia vinculada ao MGI que também desempenha a função de credenciar e descredenciar os participantes da cadeia de certificação, inclusive supervisionando e auditando os processos do setor.
Participaram da reunião do Comitê Gestor os representantes de governo e da sociedade civil, todos nomeados pela presidente da República. A atuação desses representantes é pro bono, ou seja, um trabalho gratuito em favor da sociedade.
Sobre o ITI
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ITI, é dirigido por Enylson Camolesi, Diretor Presidente desde 12 de dezembro de 2023. O ITI foi criado a partir do Art. 12 da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Atualmente o ITI é vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com a finalidade de ser a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
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O modelo brasileiro de certificação digital é baseado em raiz única. No topo da estrutura está o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que atua como Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — ICP-Brasil.
Cabe ao ITI credenciar e descredenciar as entidades que participam da cadeia de certificação, além de supervisionar e auditar todo o funcionamento do sistema.
Uma Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP) estabelece normas técnicas e regulatórias que permitem a interoperabilidade dos certificados digitais utilizados para autenticação, assinatura eletrônica e criptografia. Esses padrões formam uma cadeia de confiança que garante, por meio de evidências matemáticas, atributos essenciais às transações digitais, como autoria, integridade, autenticidade, confidencialidade e temporalidade, assegurando o não repúdio dos atos realizados no ambiente eletrônico.
O certificado digital é um conjunto de dados emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) após a validação da identidade do titular, realizada por uma Autoridade de Registro (AR). Esse processo garante o caráter personalíssimo do certificado.
Os certificados podem ser emitidos para pessoas físicas, pessoas jurídicas, equipamentos ou aplicações, permitindo identificar com segurança quem realiza determinada operação no ambiente digital.
A ICP-Brasil é, portanto, o conjunto de normas, requisitos técnicos e entidades que sustentam esse ecossistema. Esses requisitos incluem a homologação de hardware e software, além dos procedimentos que regulam todo o ciclo de vida dos certificados digitais, da emissão à revogação.
Estrutura da ICP-Brasil
A ICP-Brasil é formada por uma cadeia hierárquica de confiança composta por:
- Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz)
- Autoridades Certificadoras (AC)
- Autoridades de Registro (AR)
A governança do sistema é exercida pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, responsável por definir as políticas e diretrizes da infraestrutura.
Também integram esse ecossistema outras entidades especializadas, como:
- Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT)
- Entidade Emissora de Atributo (EEA)
- Prestadores de Serviço de Suporte (PSS)
- Prestadores de Serviços de Confiança (PSC)
Essas entidades ampliam as funcionalidades da certificação digital e fortalecem o ambiente de confiança nas transações eletrônicas realizadas no Brasil.
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