Nesta quarta-feira, 06 de dezembro, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), a Agência de Governo Eletrônico e Sociedade da Informação e do Conhecimento da República Oriental do Uruguai (Agesic) e a Unidade de Certificação Eletrônica (UCE), da República Oriental do Uruguai, firmaram o Memorando de Entendimentos Operacionais (MOU) para cooperação técnica com finalidade atender o reconhecimento mútuo de certificados digitais entre Brasil e Uruguai previsto no Acordo do Mercosul.
O objetivo do Memorando é registrar os entendimentos mantidos entre os países signatários quanto às ações necessárias e aspectos operacionais visando permitir transações eletrônicas transfronteiriças e interação eletrônica entre indivíduos no âmbito dos certificados digitais.
O documento que entrou em vigor a partir da data de sua assinatura, possui vigência de 3 anos podendo ser estendido através da troca de cartas por acordo entre as partes.
Saiba mais
O MOU, sigla para Memorandum of Understanding, é um instrumento simplificado, destinado a traçar diretrizes gerais para uma eventual cooperação.
Em setembro, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 929/21, que contém o acordo de reconhecimento mútuo de certificados de assinatura digital no âmbito do Mercosul, assinado pelos países do bloco em 2019.
A proposta foi enviada ao Senado e aguarda votação em plenário.
Câmara aprova acordo de reconhecimento mútuo de certificados de assinatura digital no Mercosul
Uruguai é o primeiro país da América do Sul a implementar embarque biométrico
Sobre o ITI
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI é uma Autarquia Federal, criada por intermédio do Art. 12 da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com a finalidade de ser a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Em 2020 tornou-se também responsável pelo provimento de Solução de Assinaturas Eletrônicas Avançadas para a Plataforma Gov.br, em conformidade à Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020 e Decreto nº10.543, de 13 de novembro de 2020.
Em 2023 passou a ser o responsável, dentre outras atribuições, pela operacionalização dos processos de credenciamento, homologação, auditoria e fiscalização dos entes públicos e privados sobre sistemas biométricos, de personalização e de gráficas no âmbito da expedição da Carteira de Identidade Nacional (CIN), conforme Decreto nº 11.797, de 27 de novembro de 2023.
Publicado decreto com novas atribuições para o ITI
Leia a coluna exclusiva sobre a ICP-Brasil!
Junte-se a nós na construção de um futuro digital mais seguro e confiável!
Ao longo de dez anos, trilhamos um caminho de pioneirismo com foco em segurança digital, identificação e privacidade. Celebramos essa jornada com a certeza de que a confiança é a base para um futuro digital sólido e promissor.
Mas a nossa missão continua! Convidamos você, leitor, e sua empresa a se juntarem a nós nesta jornada em busca de um futuro digital ainda mais seguro e confiável. Acreditamos no poder da colaboração para construir um ecossistema digital onde empresas, máquinas e pessoas possam confiar muito mais uma nas outras.
