Nesta quarta-feira, 06 de dezembro, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), a Agência de Governo Eletrônico e Sociedade da Informação e do Conhecimento da República Oriental do Uruguai (Agesic) e a Unidade de Certificação Eletrônica (UCE), da República Oriental do Uruguai, firmaram o Memorando de Entendimentos Operacionais (MOU) para cooperação técnica com finalidade atender o reconhecimento mútuo de certificados digitais entre Brasil e Uruguai previsto no Acordo do Mercosul.
O objetivo do Memorando é registrar os entendimentos mantidos entre os países signatários quanto às ações necessárias e aspectos operacionais visando permitir transações eletrônicas transfronteiriças e interação eletrônica entre indivíduos no âmbito dos certificados digitais.
O documento que entrou em vigor a partir da data de sua assinatura, possui vigência de 3 anos podendo ser estendido através da troca de cartas por acordo entre as partes.
Saiba mais
O MOU, sigla para Memorandum of Understanding, é um instrumento simplificado, destinado a traçar diretrizes gerais para uma eventual cooperação.
Em setembro, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 929/21, que contém o acordo de reconhecimento mútuo de certificados de assinatura digital no âmbito do Mercosul, assinado pelos países do bloco em 2019.
A proposta foi enviada ao Senado e aguarda votação em plenário.
Câmara aprova acordo de reconhecimento mútuo de certificados de assinatura digital no Mercosul
Uruguai é o primeiro país da América do Sul a implementar embarque biométrico
Sobre o ITI
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação foi criado a partir do Art. 12 da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Atualmente o ITI é dirigido por Enylson Camolesi, Diretor Presidente desde 12 de dezembro de 2023 e está vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com a finalidade de ser a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Leia a coluna exclusiva sobre a ICP-Brasil!
Inteligência Editorial que Orienta Cenários
Temos como propósito apresentar informações completas, contextualizadas e tecnicamente relevantes. Não disputamos a corrida pela notícia imediata. Nosso compromisso é produzir conteúdos que ajudem efetivamente nossos leitores a tomar decisões, especialmente nos mercados brasileiro e latino-americano. E há ainda um resultado que confirma essa estratégia: a audiência expressiva que conquistamos também entre as plataformas e os mecanismos de busca baseados em inteligência artificial.
Faça parte desse contexto! contato@cryptoid.com.br
