O Cadastro de Agentes de Registro da Infraestrutura de Chaves Públicas do Brasil foi avaliado como o melhor serviço do Governo Federal
Sob responsabilidade do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), o serviço de Cadastro de Agentes de Registro da Infraestrutura de Chaves Públicas do Brasil (ICP-Brasil) foi avaliado como o melhor serviço do Governo Federal no âmbito digital, ao obter nota de 4,98 na avaliação dos usuários.
O ranking de serviços é construído a partir de um indicador baseado nas notas de avaliação de satisfação enviadas pelos usuários de serviços públicos e, de acordo com a Portaria SGD/ME nº 1.083 de 14 de fevereiro de 2025, os critérios englobam os padrões de qualidade envolvidos, o padrão do nível de maturidade digital de Serviços Públicos e o autodiagnóstico da qualidade no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal.
Confira o ranking
Ranking de serviços e de órgãos — Governo Digital
O ITI é uma autarquia vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e é a autoridade máxima no País da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, a ICP-Brasil. É, ainda, o provedor do serviço de assinatura eletrônica na plataforma GOV.BR que é um dos serviços mais utilizados pela sociedade brasileira.
No ano passado, por exemplo, o ITI registrou 214,3 milhões de assinaturas realizadas pelas pessoas na plataforma GOV.BR. Houve um expressivo aumento de 75,49% das assinaturas realizadas em relação ao total de assinaturas feitas em 2024, de 122,1 milhões.
Sobre o ITI
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ITI, é dirigido por Enylson Camolesi, Diretor Presidente desde 12 de dezembro de 2023. O ITI foi criado a partir do Art. 12 da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Atualmente o ITI é vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com a finalidade de ser a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
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ICP-Brasil: como funciona a infraestrutura de certificação digital no Brasil
O modelo brasileiro de certificação digital é baseado em raiz única. No topo da estrutura está o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que atua como Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — ICP-Brasil.
Cabe ao ITI credenciar e descredenciar as entidades que participam da cadeia de certificação, além de supervisionar e auditar todo o funcionamento do sistema.
Uma Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP) estabelece normas técnicas e regulatórias que permitem a interoperabilidade dos certificados digitais utilizados para autenticação, assinatura eletrônica e criptografia. Esses padrões formam uma cadeia de confiança que garante, por meio de evidências matemáticas, atributos essenciais às transações digitais, como autoria, integridade, autenticidade, confidencialidade e temporalidade, assegurando o não repúdio dos atos realizados no ambiente eletrônico.
O certificado digital é um conjunto de dados emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) após a validação da identidade do titular, realizada por uma Autoridade de Registro (AR). Esse processo garante o caráter personalíssimo do certificado.
Os certificados podem ser emitidos para pessoas físicas, pessoas jurídicas, equipamentos ou aplicações, permitindo identificar com segurança quem realiza determinada operação no ambiente digital.
A ICP-Brasil é, portanto, o conjunto de normas, requisitos técnicos e entidades que sustentam esse ecossistema. Esses requisitos incluem a homologação de hardware e software, além dos procedimentos que regulam todo o ciclo de vida dos certificados digitais, da emissão à revogação.
Estrutura da ICP-Brasil
A ICP-Brasil é formada por uma cadeia hierárquica de confiança composta por:
- Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz)
- Autoridades Certificadoras (AC)
- Autoridades de Registro (AR)
A governança do sistema é exercida pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, responsável por definir as políticas e diretrizes da infraestrutura.
Também integram esse ecossistema outras entidades especializadas, como:
- Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT)
- Entidade Emissora de Atributo (EEA)
- Prestadores de Serviço de Suporte (PSS)
- Prestadores de Serviços de Confiança (PSC)
Essas entidades ampliam as funcionalidades da certificação digital e fortalecem o ambiente de confiança nas transações eletrônicas realizadas no Brasil.
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