Certificado Digital ICP-Brasil
O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – e-CAC, da Receita Federal do Brasil – RFB, é um dos mais bem-sucedidos sistemas digitais criados pelo Governo Federal para facilitar a interação e a oferta de serviços públicos ao cidadão.
Um dos principais atrativos da ferramenta é a possibilidade da entrega de documentos assinados digitalmente e o acesso à informações sigilosas, ações possibilitadas pelo acesso à plataforma com certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Segundo dados da Receita, somente em 2019, até 19 de março, foram realizados 37.335.641 acessos ao e-CAC, desses 32.320.014 foram com uso do certificado ICP-Brasil, totalizando 86,56% dos acessos.
O número aponta a adesão do cidadão ao uso do certificado que garante a autenticidade e a validade jurídica dos atos praticados em ambiente eletrônico.
“O certificado ICP-Brasil é a única ferramenta que garante o sigilo fiscal a todo brasileiro que deseje verificar suas informações na Receita pela internet. Essa garantia não é alcançada por acessos realizados com login e senha”, explicou o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Marcelo Buz.
Das interações com certificado ICP-Brasil, 12.321.831 foram realizadas com certificado de pessoa física e 19.998.183 com certificado de pessoa jurídica. Regulamentado recentemente pelo ITI, o certificado digital em nuvem, que pode ser utilizado em smartphones e outros aparelhos móveis, e já é aceito pelo e-CAC, foi utilizado em 2.486 acessos em 2019.
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